A Democracia está suspensa em Torres Novas? (Assembleia Municipal 27 FEV)

A Democracia está suspensa em Torres Novas?

 

No dia 27 de Fevereiro de 2015, teve lugar, nos Paços do Concelho, a Assembleia Municipal ordinária, que, pela Lei, tem que ocorrer até ao final do mês de fevereiro.

Seria uma Assembleia Municipal normal, para tratar dos assuntos agendados e para debater os temas que os partidos políticos entendessem colocar, assim como questionar a Câmara sobre a sua atividade, exercendo a sua competência de fiscalização do executivo camarário.

Mas não foi uma Assembleia Municipal normal!

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) o Bloco de Esquerda apresentou, por escrito, três (3) propostas e uma Moção para debate e deliberação. Propostas sobre assuntos do concelho e uma Moção sobre um tema da atualidade política nacional e europeia – Solidariedade com o povo grego e repúdio pela atuação do Governo português.

O Presidente em exercício, José Manuel Trincão Marques, colocou à votação da Assembleia a admissão da Moção e das propostas para debate e votação.

Pela primeira vez, PS, PSD e CDS, assim como os Presidentes de Junta não admitiram as propostas para debate e votação. Não se ouviu um argumento porque é que não se podia debater. Apenas braços no ar para negarem o direito de um partido a colocar a debate os assuntos que entende serem pertinentes. Registe-se que sobre as propostas houve abstenções na bancada do PSD. A CDU votou a favor da admissão.

De forma seletiva e sem argumentação, o PS votou a favor da admissão da última proposta apresentada pelo BE (proposta 3) sobre os registos áudio das sessões da Assembleia Municipal. Significativa foi a afirmação do presidente em exercício. “Eu desta voto a favor”, antes de colocar à votação a admissão da proposta, indiciando que existia um eventual critério de substância na votação que apenas tinha como objetivo admitir ou não admitir.

Mas, vamos por partes:

1 – A Assembleia Municipal é o órgão político por excelência no município, onde o debate político e de ideias devem estar presentes. Não é um órgão para ratificar as decisões da Câmara Municipal.

2 – Torres Novas não é uma ilha e a política nacional e europeia têm impacto direto sobre a vida da sua população e a tomada de posições, pela Assembleia Municipal, aproxima a política das pessoas e promove a participação e a cidadania. Aliás sempre assim foi. São múltiplas as tomadas de posição no passado.

3 – O Regimento da Assembleia Municipal prevê no n.º 3 do artigo 18.º que a assembleia vote a admissão de proposta que não constem da agenda. Faz sentido, pois podem ser apresentadas propostas que precisem de estudo e não devem ser automaticamente admitidas. Mas também faz sentido, como aliás era prática corrente, que sejam admitidas propostas que a Assembleia entende que pode votar – como era o caso das propostas apresentadas pelo BE, pois já tinham sido apresentadas à Assembleia anteriormente no PAOD e Moções que se destinam a tomadas de posição política.

Registe-se, que não se ouviu um único argumento para a não admissão das propostas e da Moção.

4 – O precedente agora aberto é muito grave, do ponto de vista formal e do funcionamento da AM e muito grave do ponto de vista político e do exercício da democracia.

Comecemos pelas propostas do BE:

Proposta 1 – realização de uma Assembleia Municipal temática sobre a descentralização de competências para os municípios na área da educação: assunto que diz respeito à vida dos municípios, que tem mobilizado todos os envolvidos – municípios, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Professores/as, sindicatos, diretores de escola, associações de pais e encarregados de educação. Tema da atualidade política. Uma proposta para um debate aberto, envolvendo todos, para promover o esclarecimento, não foi admitida, sem um único argumento. Quem tem medo do debate? Quem foge do esclarecimento? Será que se prepara alguma negociação secreta sobre esta matéria com o Governo e depois se apresenta como facto consumado?

Proposta 2 – Realização das Assembleias Municipais (pelo menos as ordinárias) no Auditório da Biblioteca Gustavo Pinto Lopes para proporcionar melhores condições de trabalho aos membros da Assembleia e para proporcionar que mais munícipes possam assistir. O BE já tinha colocado esta proposta em AM. Foi travada a sua admissão. Porquê? Reunir em melhores condições prejudica quem?

Proposta 3 – Divulgação dos registos áudio das Assembleias na net e envio para o Arquivo Municipal para memória futura. Proposta admitida e aprovada a divulgação na plataforma da extranet municipal e envio para o arquivo municipal. O debate em volta desta proposta também merece reparo, pois todo ele se centrou numa questão que nem devia ser colocada – a legitimidade de divulgar o que se passa na AM, tendo o presidente em exercício chegado a dizer que não se podia fazer gravações das sessões sem autorização. Tudo isto é caricato. Falamos de sessões que são públicas! Portanto, a sua divulgação não está em causa. Aliás, como bem sabemos, são feitos relatos de intervenções pelos jornais, citados entre aspas, que só podem ter sido gravados. Ou os jornalistas estão impedidos de entrar e fazer o seu trabalho? Ou, ainda pior, têm que pedir autorização para fazer o seu trabalho? Numa Assembleia Municipal, numa Assembleia de Freguesia, numa reunião pública de Câmara, na Assembleia da República, os/as eleitos/as sabem que tudo o que fizerem e ou disserem é público e pode ser reproduzido. A questão não está na divulgação da informação, está no acesso a essa mesma informação. Se cidadãos ou cidadãs do concelho decidirem dirigir-se a Câmara Municipal ou à Assembleia Municipal e pedir as atas ou outros documentos, eles têm que ser fornecidos e se não forem esses cidadãos/ãs dirigem-se à CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e as instituições são obrigadas a fornecer e ainda pagam uma multa por não o fazer. A questão é outra e é política e sobre transparência: deve ser facilitado o acesso às pessoas daquilo que já é público por natureza. Aliás, convém também dizer que em Portugal, os únicos documentos que não podem ser divulgados – a particulares e a jornalistas – são aqueles que estão classificados como “segredo de estado”, o que não parece ser o caso de Torres Novas.

O ridículo da questão é que as atas estão na net, mas o registo áudio não pode estar. Pode ler, mas não pode ouvir e muito menos ver.

Cada vez mais municípios publicam na net as intervenções, sejam escritas, sejam em vídeo. Utilizam as novas ferramentas para divulgar o seu trabalho, para se aproximarem das populações. Em Torres Novas parece que vamos em sentido contrário. E depois, a maioria PS ainda se gaba do seu lugar no ranking da transparência…

Veja-se os seguintes exemplos:

https://www.facebook.com/pages/Assembleia-Municipal-de-Abrantes/435387439920289?fref=ts

https://www.facebook.com/AssembleiaMunicipaldeLisboa?fref=ts

A assembleia municipal de Lisboa tem um canal de TV próprio.

Não se trata de pedir tanto para Torres Novas, apenas que se inicie o caminho de promover o acesso dos/as munícipes aos documentos e atividades da Câmara e Assembleia Municipais.

De que têm medo os eleitos/as do PS? Uma das obrigações dos eleitos/as é prestar contas do que fazem e isso passa, sem sombra de dúvida, pelos munícipes saberem que intervenções fazem, sobre que temas e como votam.

Por último, a Moção de solidariedade com o povo grego. Ninguém é indiferente à situação vivida na Grécia, após as eleições legislativas de 25 de janeiro passado. As escolhas soberanas do povo grego ditaram uma mudança no seu país com impactos muito significativos na Europa. Nada será como dantes. E esses impactos têm diretamente a ver com a situação do nosso país e dos portugueses. Trata-se, no fundo, de termos uma palavra a dizer sobre como o governo português se comporta e que posições defende no Eurogrupo e na União Europeia. Não podemos, nem devemos ser indiferentes às posições tomadas por Passos Coelho e Maria Luis Albuquerque, posições servilistas e “mais alemãs do que o governo alemão”. Para o Bloco de Esquerda é muito importante fazer este debate e ninguém deve ser afastado dele. Por isso apresentámos uma Moção.

Infelizmente, não existiu sequer um debate sobre a substância política das propostas, não existiu argumentos a favor ou contra. Existiu isso sim, veto de maiorias, que tem muito pouco a ver com democracia. Do PSD e do CDS esperava-se, pois não quer que se discuta a posição do governo. Mas de que tem medo o PS?

Só para informação convém dizer que Moções idênticas foram apresentadas em várias Assembleias Municipais.

APROVADAS moções nas seguintes Assembleias Municipais:

• LOURES - 18 votos a favor (1 BE, 1 MRPPP, 16 CDU) - 11 contra (6 PSD, 1 CDS e 4 PS) e 9 abstenções PS

• ODIVELAS - 12 a favor (2 BE + 10 CDU), 14 abstenções (PS), 8 contra (7 PSD+1 CDS)

• PORTIMÃO - 15 a favor (10 PS, 3 BE e 2 CDU), 8 contra (4 PSD e 4 CDS//MPT/PPM) e 1 abstenção da CDU, por curiosidade o líder da bancada da CDU 

• LAGOS - maioria PS, o BE tem 1 deputado municipal, aprovada, desconheço pormenores da votação 

• LISBOA - maioria PS, o BE tem 4 deputados, os 3 pontos resolutivos foram aprovados mas com votações diferenciadas - ver link http://www.am-lisboa.pt/301500/1/002113,000026/index.htm

Foi ainda aprovada uma importante recomendação de geminação de LISBOA com ATENAS

• ODEMIRA - 9 a favor (1 BE, 6 CDU e 2 PS), 14 abstenções (12 PS e 2 CDU) e 5 contra - 1 PSD, 1 CDS, 2 PS (incluindo a Presidente da AM) e 1 CDU!

• PONTE DE SOR - Aprovada com 3 Votos a favor (1 do BE e 2 do PS) e 12 abstenções, 5 da CDU e 7 do PS

Moções REPROVADAS

• SALVATERRA DE MAGOS - a mesma moção foi apresentada na Câmara e na Assembleia Municipal

AM - 10 contra (8 PS, 1 PSD, 1 MCI)​

         8 favor (6 - BE, 2 CDU)

         5 Abst ( 4 PS, 1 MCI)

CM - 4 Contra ( 3 PS, 1 PSD)

        3 Favor (2 BE, 1 CDU)

• LEIRIA - 4 votos a favor (1 BE, 2 PCP + 1 ???), abstenção do PS e votos contra do PSD + CDS + alguns deputados do PS, incluindo a Presidente da AM

O Bloco de Esquerda continuará a apresentar propostas sobre o concelho e sobre temas da vida política nacional e internacional. O confronto de ideias e de propostas favorece a participação da população. Não abdicamos deste direito e desta obrigação perante todos os torrejanos e torrejanas.

Ou será que alguém suspendeu a democracia em Torres Novas?

 

 

 

 

Intervenção da Teresina Paz na Assembleia Municipal 12/11/2014

Antes de formalizar a nossa decisão relativamente à proposta para delimitação da área de reabilitação urbana, gostaríamos de tecer algumas considerações.

No decurso das duas últimas décadas, muitos foram os planos/ programas/projetos aprovados e aplicados, mas, infelizmente, os prolemas de desertificação e degradação do centro histórico persistiram, tendo mesmo vindo a acentuar-se, conforme consta do documento agora elaborado. 

O Bloco de esquerda tem, reiteradamente, alertado para a urgência de intervenção e apresentado inúmeras propostas. Há situações emergentes que não podem esperar. A limpeza de espaços em ruinas e a segurança das pessoas são prioridades.

Relativamente ao documento apresentado, gostaríamos de salientar a sua importância e pertinência, bem como o empenho da equipa técnica que o elaborou. 

 Fotografia: Guilherme Pinto

Trata-se de um bom ponto de partida. No entanto, o envolvimento das pessoas é condição fundamental, pois acreditamos que o sucesso da sua implementação depende em grande parte, da capacidade para atrair as pessoas para viverem no centro, repovoar o espaço, agora em ruínas e dar-lhe nova vida. 

Assim, todas as políticas/propostas a privilegiar devem apontar nesse sentido - cativar a população para o projeto, através de informação esclarecida, debate de ideias.

A título de exemplo facilitador a seguir, salientamos a renegociação do contrato de concessão e do tarifário do parque do Almonda, como uma medida central para resolver o problema de estacionamento na cidade, assunto certamente determinante para quem habitar ou vier a habitar o centro histórico.  

A finalizar, e, à semelhança da tomada de posição na sessão de Câmara de 10 de novembro de 2014, o Bloco de esquerda vota favoravelmente a proposta para delimitação da área de reabilitação urbana, não deixando de referir que a aprovação deste instrumento tão importante não significa, quanto a nós, nem o fim do debate, nem encerra milagrosas soluções para os gravíssimos problemas desta zona nobre da cidade. Os orçamentos vindouros terão de corresponder às expetativas agora criadas, possibilitando os investimentos necessários para a concretização da tão almejada reabilitação do nosso centro histórico.

Peço a palavra! - A propósito da atitude do presidente em exercício, na Assembleia Municipal de 30 de Setembro de 2014

A propósito da atitude do presidente em exercício, na Assembleia Municipal de 30 de Setembro de 2014

Peço a palavra!

A Assembleia Municipal, enquanto órgão autárquico, merece-me o maior respeito. É um órgão autónomo, com vida própria e que tem, entre outras competências, fiscalizar a atividade da Câmara Municipal. E sobre esta matéria não tenho uma visão redutora. Fiscalizar toda a atividade da Câmara Municipal – as suas opções políticas, as suas decisões e a atividade dos seus vereadores e vereadoras – a tempo inteiro e sem pelouro, da maioria ou da oposição.

Por isso faço questão de estar presente nas Assembleias Municipais e assumo que o meu papel é ouvir os deputados e deputadas municipais, as suas críticas, os seus louvores, as suas apreciações, as suas declarações políticas, os problemas que colocam, as aspirações que transmitem. Acompanhar a polémica, vivê-la, aprender com ela, só assim se faz democracia, essa de que tanto se fala, a democracia local.

A Assembleia Municipal é também espaço para ouvir munícipes, o que, felizmente, já aconteceu e se pretende que aconteça muito mais.

Sei bem qual é o papel da vereação numa Assembleia Municipal. Ouvir, ser fiscalizada e prestar contas.

Considero também que todos os/as vereadores/as devem poder usar da palavra. Não por hábito, mas sempre que se justifique e com a autorização do Presidente da Câmara, como aliás está previsto na Lei e no Regimento da Assembleia Municipal.

Lei 169/99 – Artigo 48.º - Participação dos membros da câmara na assembleia municipal

 

1 - A câmara municipal faz-se representar, obrigatoriamente, nas sessões da assembleia municipal, pelo presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto. 2 - Em caso de justo impedimento, o presidente da câmara pode fazer-se substituir pelo seu substituto legal. 3 - Os vereadores devem assistir às sessões da assembleia municipal, sendo-lhes facultado intervir nos debates, sem direito a voto, a solicitação do plenário ou com a anuência do presidente da câmara ou do seu substituto legal. 4 - Os vereadores que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo têm o direito às senhas de presença, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho. 5 - Os vereadores podem ainda intervir para o exercício do direito de defesa da honra.

 

Regimento da Assembleia Municipal: (ARTIGO 23.º - (Regras do uso da palavra pelos membros da câmara municipal)

1. A palavra é concedida ao presidente da câmara ou ao seu substituto legal, no período “De Antes da Ordem do Dia”, para prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados, pelo período máximo de 15 minutos.

2. No período da “Ordem do Dia”, a palavra é concedida ao presidente da câmara ou ao seu substituto legal, pelo período máximo de 25 minutos para:

a) Prestar a informação relativa ao consignado na alínea b) do nº. 2 do artigo 2º, deste regimento;

b) Apresentar os documentos submetidos pela câmara municipal, nos termos legais, à apreciação da assembleia;

c) Intervir nas discussões, sem direito a voto.

3. No período de “Intervenção Aberto ao Público”, a palavra é concedida ao presidente da câmara ou ao substituto legal para prestar os esclarecimentos solicitados.

4. É concedida a palavra aos vereadores para intervir, sem direito a voto nas discussões, a solicitação do plenário da assembleia ou com a anuência do presidente da câmara ou do seu substituto legal.

5. A palavra é ainda concedida aos vereadores, no final da reunião, para o exercício do direito de defesa da honra ou consideração.

Penso até que os vereadores/as devem avaliar bem dessa necessidade. Como já disse antes, o seu papel não é tomar a palavra. Caso contrário invertiam-se os papéis.

O bom senso e a responsabilidade política são o que importa nesta matéria.

A postura do Presidente da Câmara é aqui fundamental. Autoriza ou não os vereadores/as a usarem da palavra, sejam da maioria ou da oposição. Pedi duas vezes a palavra em Assembleia Municipal. O Presidente autorizou-me das duas vezes, assumindo uma atitude democrática.

Da primeira vez o Presidente da Assembleia deu-me a palavra, respeitando a Lei e as regras democráticas.

Da segunda vez, o presidente em exercício recusou dar-me a palavra, invocando que a Lei não o permitia. Evidenciou um desconhecimento da Lei que não se coaduna com o lugar que ocupa (sabendo por experiência própria que não pode invocar o desconhecimento da Lei para não a cumprir).

Erros, toda a gente comete… Mas, mesmo perante a minha insistência de que a Lei me permitia usar da palavra, encerrou abruptamente os trabalhos para intervalo.

Se o erro se admite, a arrogância e a prepotência já não. E ainda a falta de cultura democrática que leva a nem sequer ouvir os argumentos invocados por uma cidadã, no caso vereadora, que queria uma resposta sobre a sua atitude.

Sobre o que o presidente em exercício disse depois de encerrada a assembleia, nem vale a pena falar. O que conta aqui é a atitude quando assumia um papel único perante os cidadãos e cidadãs do concelho – presidir à Assembleia Municipal.

No futuro manterei a mesma postura, respeito pelo órgão e pelo seu funcionamento. Sei bem qual é o papel de uma vereadora da oposição. Mas, quando for necessário intervir, pedirei a palavra a quem tem poderes para a dar – primeiro ao Presidente da Câmara e de seguida ao Presidente da Assembleia Municipal.

Não deixarei no entanto de deixar uma nota final: o assunto em questão – aplicação das 35 horas aos trabalhadores/as do município – tinha sido debatido nesse mesmo dia na Câmara Municipal e foi o próprio Presidente da Câmara, depois de explicar a posição maioritária na Câmara, que disse que estavam ali outros vereadores, incluindo aqueles que tinham expressado posição diferente da maioria e que podiam dizer o que se tinha passado.

 

Torres Novas, 1 de Outubro de 2014

Helena Pinto

Vereadora do Bloco de Esquerda

 

 

Intervenção de José Manuel do Rosário na AM - 30 setembro

BOCAS DE INCÊNDIO – no Concelho

Digamos que sobre o assunto não é fácil obter grande informação.
No entanto é matéria que nos deve preocupar.

São visíveis algumas Bocas incêndio que não se encontram em condições.

2.º Existe algum plano de verificação?

3.º A Câmara é informada atempadamente sobre anomalias constatadas?

4.º A Câmara tem conhecimento de B.I. secas, B.I. seladas, B.I. sem pressão, B.I. com colunas e encaixes danificados?



Existem zonas de grande densidade populacional sem B.I.
Está previsto instalar B.I. nestas zonas?

Intervenção do José Manuel do Rosário na Assembleia Municipal - 30 de Setembro de 2014

ECOPONTOS

Com alguma frequência recebemos alertas de munícipes sobre o estado em que se encontram os ecopontos.

Certamente também o fazem chegar ao executivo.

* Falam-nos da higiene e limpeza da zona envolvente aos contentores.

* Falam-nos do estado em que se encontram alguns contentores.

* E por último abordam sempre a questão da ausência do pilhão.

Na verdade têm razão.

Existem zonas em que os ecopontos se encontram num estado suficiente ou bom. Noutras nem por isso Senhor presidente.

Em concreto e a título de exemplo na zona da Silvã, Av. Manuel Figueiredo e arredores não existe um pilhão. Alguns contentores encontram-se degradados. A higiene dos contentores e do espaço, em muitos casos, deixa muito a desejar.

Como já referi nem tudo está bem.

A bem da deposição selectiva era bom que fossem tomadas medidas para corrigir o que não se encontra em condições.

É essencial uma manutenção periodicamente a estes equipamentos.

“Podemos” carregar os munícipes com deveres por vezes despropositados no que concerne à deposição. Não podemos nem devemos alhearmo-nos das nossas responsabilidades. Em concreto a entidade gestora.

Fica o alerta, Senhor presidente da câmara.

Como é sabido, os ecopontos são equipamentos que permitem uma melhoria significativa do ambiente. A deposição selectiva que os ecopontos permitem contribui para a reciclagem dos materiais deixando de ser resíduos.

Crónica de António Gomes - O estilo também conta, … e o respeito nem se fala

O estilo também conta, … e o respeito nem se fala

O lugar de Presidente da Assembleia Municipal, é um lugar institucional, de representação politica, deve por isso ser exercido com a ética e com o respeito que a instituição exige. Assim se valoriza o órgão Assembleia Municipal.

O lugar não pode ser confundido nem com qualquer outro membro da Assembleia, nem com o de porta-voz de algum partido e muito menos com o de Presidente de Câmara.

Se houver a tentação de substituir o Presidente de CM, mesmo que possa parecer um gesto solidário, só diminui a instituição Presidente de Câmara Municipal e dá a imagem do poder executivo diminuído e fragilizado. 

Os cidadãos e cidadãs sabem que votam para a Câmara Municipal para terem quem execute as políticas locais e sabem que votam para a Assembleia Municipal para terem quem delibere as grandes opções políticas e quem exerça o poder de fiscalização. Qualquer tentativa de misturar as atribuições destes órgãos eleitos democraticamente é um desrespeito pela democracia e não pode ser aceite.

Os comentários jocosos, as insinuações baixas, as intervenções marginais, os apartes com a intenção de diminuir os adversários perante a assembleia, são intoleráveis e não podem ser admitidos.

Existem normas, existem regulamentos e existe acima de tudo a ética e o respeito, só assim as Assembleias Municipais e outras assembleias podem desempenhar o papel que lhe está atribuído.

Nada disto anula o debate sério, o combate político, a frontalidade de opiniões e de propostas.

Porque o tempo que passou já o permite, lembro aqui no caso de Torres Novas pela positiva o caso de Manuel Piranga, todos temos os nossos defeitos, mas ele levava a presidência da AM a sério.

Antonio Gomes