sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

BE - Pergunta ao Governo: Prestação do serviço de urgência no Hospital de Torres Novas, Centro Hospitalar do Médio Tejo

O BE questionou o Ministério da saúde sobre a urgência do Hospital de Torres Novas, que esteve em risco de fechar no final do ano que passou.
 
 




 Prestação do serviço de urgência no Hospital de Torres Novas, Centro Hospitalar do Médio Tejo
 
 
O contrato para a prestação de serviços médicos na urgência do hospital de Torres Novas, Centro Hospitalar do Médio Tejo, terminou em 2013.
Decorrente deste fato foi aberto novo concurso para assegurar o serviço, tendo este sido ganho por uma nova empresa.
Esta situação obrigava à apresentação de uma nova escala de serviço dos médicos que entraria em vigor no dia 1 de janeiro de 2014, o que não se verificou até aos últimos dias de dezembro do ano que passou. A estabilidade e o funcionamento do serviço de urgência ficou em causa.
A Administração foi obrigada a recorrer a uma solução de “urgência”: entregou a prestação do serviço à empresa que o tinha garantido anteriormente, mas que foi preterida no concurso realizado para a prestação de serviços em 2014.
Esta situação tem contornos pouco claros e necessita de cabal esclarecimento por parte do Ministério da Saúde.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1.      O Ministério da Saúde conhece esta situação?
2.      Qual a empresa que vai prestar os serviços médicos nas urgências do Hospital de Torres Novas no ano de 2014? A que ganhou o concurso e não cumpriu ou a empresa que perdeu o concurso, mas continua, a garantir a prestação de serviços?
3.      Esteve em causa a prestação de serviços médicos na urgência como consequência desta situação?
4.      Quais foram os critérios para a seleção da empresa no concurso realizado? O critério do “preço mais baixo” foi preponderante em relação a outros?



 
 
 
 
 




quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

40 ANOS de ABRIL


"04h26 - O Rádio Clube Português transmite o 1º comunicado do Movimento das Forças Armadas, lido por Joaquim Furtado. Seguem-se o Hino Nacional e marchas militares, designadamente uma da autoria de John Philip de Sousa que se viria a transformar no hino do MFA. Os portugueses começam a tomar conhecimento de que algo de muito importante se está a desenrolar no País. - No Grupo de Artilharia Contra Aeronaves 2 (GACA 2) de Torres Novas os capitães do Quadro Permanente, Pacheco, Dias Costa e Ferreira da Silva, conseguem a adesão dos tenentes milicianos comandantes de companhias mobilizadas para o Ultramar e que aguardam embarque."



Grândola e FADO Tropical

sábado, 21 de setembro de 2013

Algumas notas em "reflexão" sobre o debate “O papel das autarquias na organização dos cuidados de saúde”




Algumas notas, em reflexão, sobre o debate de ontem dia 19 de Setembro, no auditório do Montepio da Nª Srª da Nazaré:


“O papel das autarquias na organização dos cuidados de saúde”

Estiveram presentes as candidaturas autárquicas à exceção do PS que não se fez representar e que não deixa de ser significativo.

É notória a preocupação em fazer melhor pelos serviços de saúde de apoio ao concelho, perante as determinações do governo central, em conjugação com uma gestão autárquica pouco sensível e menos eficaz na defesa da permanência das valências hospitalares fundamentais, dos utentes e dos trabalhadores do Hospital de Torres Novas.

Naturalmente evidenciada a desatenção e alheamento, da atual Presidência da Câmara, questionaram-se as candidaturas autárquicas, sobre os aspetos mais relevantes das suas propostas sobre este assunto.

Mas se “o papel” que as autarquias devem desempenhar, terem de considerar também a responsabilidade do governo central, “essa foi uma conquista do 25 de Abril que deve ser considerada” (afirmou Helena Pinto), naturalmente as Câmaras e as Assembleias Municipais têm a desempenhar um lugar de debate, avaliação e levantamento de propostas para assegurar o melhor serviço de saúde às populações. Nesse sentido, poderá incentivar a mobilização das pessoas, com as pessoas, para as pessoas, quer na prevenção, quer na qualificação dos serviços e apoios já existentes.

Estando presentes os elementos da “Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo”, o debate recaiu, naturalmente, para a situação do Hospital Rainha Santa Isabel e a sua progressiva desativação de serviços. Concordando na necessidade de articular os apoios prestados pelas 3 valências do Médio Tejo, parece-nos porém, que num debate sobre “o papel” que as autarquias devem desempenhar no âmbito da saúde, o espectro de análise deve ser caleidoscópico e abrangente, pois não cabe à autarquia decisões determinantes sobre os formatos que o governo central determina, não se devendo demitir de traçar objetivos, mobiliar vontades, desejar o melhor e mais “saudável” atendimento para as populações concelhias, junto dos/as responsáveis locais (administrações, conselhos, organizações sindicais, etc.).

A saúde, como a educação, a cultura, o desporto, o associativismo, as infraestruturas são, entre outros, temas que se cruzam nos exercícios de uma autarquia. Deve o executivo camarário, acima de tudo, saber escutar as pessoas envolvidas, demonstrar discernimento na seleção dos temas, compreender que, do papel que desempenha, poderão advir possibilidades de melhoria dos serviços e das ofertas essenciais que uma autarquia deve proteger, impulsionar, ou contrariar.

Fica a sugestão para o papel de todos/as os/as que colaboram nas tomadas de decisão e ação: de uma maneira geral, o conhecimento exaltado pela experiência efetiva, propicia o bloqueio e inação das pessoas menos preparadas, ou menos conhecedoras dos factos, agindo como um proeminente mecanismo de “controlo” e demonstração de um poder argumentativo, que perde eficácia para a descoberta de soluções ainda não encontradas. Age como “bloqueio”; Por outro lado, a ignorância, ou insegurança, se estimula a demissão estratégica para quem prefere não fazer fraca figura, se colocada em situação de poder, propicia atitudes de intolerância e desrespeito pelo/a outro/a como forma de contrapor níveis de força. Uma alimenta-se da outra e ambas podem caracterizar prepotências que apenas acentuam a inatividade, ou a manutenção do já pré-dado como certo.


Mas porque este é um tempo que exige agir diferente, apenas no exercício do saber ouvir, saber falar, procurar compreender, disponibilidade para desacertar, permitir-se ao exercício do não julgamento irrequieto e simplista (sempre presente nas práticas políticas a que nos habituámos), além da compreensão cultural das vulnerabilidades a que todos/as estamos sujeitos, será possível criar condições para a colaboração de todos/as os/as que se preocupem.

De outro modo, será apenas perpetuar o desalento testemunhado e protagonizado por quem anda a tratar da saúde da nossa política autárquica há tantos anos, sem reais benefícios para as pessoas que somos, além das que desejamos todos/as proteger, estimular e apoiar.

Mais que definir o “papel” a desempenhar, devemos procurar traçar “COMO” deve ser desempenhado, no sentido de um novo caminho de colaborações, onde a experiência, o conhecimento e as possibilidades, possam permitir um lugar em que todos/as somos uteis e reconhecido seja o contributo de quem se importa.

Graça Martins