Reunião Câmara Municipal 11 de Março - Manifestação das trabalhadoras dos refeitorios das Escolas

Trabalhadoras dos refeitórios dasEscolas de Torres Novas, em greve, pelo pagamento de salários e por condiçõespara a confeção das refeições

 

As trabalhadoras dos refeitórios das escolas de Torres Novas estiveram hoje em greve. Uma greve a 100% pelo pagamento dos salários e por condições para confecionar as refeições das crianças do concelho. Uma greve e uma tomada de posição muito responsável destas trabalhadoras contra a empresa NOBRECER, que para além de não pagar os salários a tempo e horas, não fornece os ingredientes para a confeção das refeições e os materiais necessários à higiene dos refeitórios. As trabalhadoras, muitas vezes, têm que comprar produtos em falta com o seu dinheiro ou ir buscar a sua casa, para garantirem o mínimo de qualidade das refeições escolares. As trabalhadoras dirigiram-se à sessão de Câmara onde apresentaram as suas reivindicações e contaram as situações por que passam no seu local de trabalho. Estiveram presentes sindicalistas do Sindicato da Hotelaria e da União de Sindicatos de Santarém e na concentração também esteve presente Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP. A Vereadora Helena Pinto, que esteve presente na concentração, defendeu na Câmara, que estão criadas todas as condições para revogar o contrato com a NOBRECER e que se deve abrir um novo concurso para encontrar uma empresa que respeite as trabalhadoras e garanta a qualidade do serviço prestado.

Reunião Câmara Municpal - 11 Março - Ponte do Nicho

Solução transitória para a passagem na Ponte do Nicho vai ser uma realidade

No Período Antes da Ordem do Dia, a Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, voltou a colocar o problema da passagem de peões na Ponte sobre a Ribeira da Boa Água (Ponte do Nicho). Na sequência da recomendação à Câmara Municipal proposta pelo BE e aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal e pedindo esclarecimentos sobre a possível construção da variante de Riachos, prevista no “Relatório sobre as Infraestruturas de Valor Acrescentado”, que, caso se concretize, pode implicar uma intervenção naquele local, a vereadora defendeu a urgência da obra, pois a variante só está prevista para depois de 2016.
 
O Presidente da Câmara Municipal, em resposta informou que a obra para uma solução provisória vai avançar com a colocação de uma ponte metálica e que o município tem todo o material necessário, apenas se aguardará pela estabilização do caudal das águas.
O Bloco de Esquerda congratula-se com esta medida. Embora provisória, visa, no imediato resolver o problema da circulação de peões e aumentar a segurança.
Já em Abril de 2013 o BE tinha apresentado uma recomendação da Assembleia Municipal sobre a necessidade de uma intervenção urgente naquele local.

REUNIÃO CÂMARA 11 MARÇO - Edifícios com amianto

Listagem de edifícios com Amianto no concelho de Torres Novas

A Vereadora do Bloco de Esquerda voltou a insistir na necessidade de se elaborar uma lista dos edifícios com amianto existentes no concelho, a ser entregue ao Governo.

A existência de amianto em instalações provoca graves danos na saúde pública e a sua remoção é uma obra que deve ser apoiada pelo Governo, que está a elaborar uma lista nacional, depois de várias intervenções nesse sentido e que chega com um atraso de vários anos. A Câmara Municipal deve fazer um levantamento das situações para exigir apoios do Governo com vista à remoção do amianto.

REUNIAO CÂMARA 11 MARÇO

Lista de prioridades para as obras a realizar a curto prazo para pavimentação e conservação da rede viária do concelho

Na reunião de Câmara Municipal de 25 de Fevereiro foi aprovada a compra de Betão Betuminoso, para a pavimentação e conservação da rede viária do concelho, no valor de 180.456,00 euros + IVA. O Bloco de Esquerda votou favoravelmente, mas propôs que se elaborasse uma lista das obras prioritárias e que fosse dado conhecimento à Vereação e aos Munícipes.

Na reunião de hoje, 11 de Março, no Período Antes da Ordem do Dia, a Vereadora Helena Pinto tornou a referir a urgência de elaborar e tornar pública esta lista. Alertou para a situação da Calçada António Nunes a necessitar de uma intervenção urgente, com a qual todos os partidos se comprometeram em campanha eleitoral, na sequência de um abaixo-assinado apresentado pelos moradores.

Em resposta o Presidente da Câmara disse que a lista será elaborada e que a Calçada António Nunes está entre as prioridades, numa obra que terá que ser articulada com a empresa Águas do Ribatejo, pois é necessário realizar intervenções que são da sua responsabilidade.

Intervenções de António Gomes e Lia Ribeiro na ASSEMBLEIA MUNICIPAL de 25 fev

Moção apresentada pelo BE de Torres Novas na Assembleia Municipal de 25 Fevereiro

 

 

 

 

 

MOÇÃO

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Em sessão de Assembleia Municipal de 30 de abril de 2013, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção que alertava para o estado da ponte da Ribeira da Boa Água na estrada nacional 349, junto ao Nicho de Riachos.

Nesse documento, foram denunciadas as condições precárias da ponte no que respeita à segurança para a circulação de veículos e pessoas que ali se cruzam com frequência. A insegurança era então atribuída à reduzida dimensão da ponte em largura, ao seu estado de degradação e ao elevado número de veículos que ali circulam, em virtude do fluxo de trânsito que se transferiu da A23 para a estrada nacional 349, após a implementação das portagens.

Perante esta situação assaz preocupante, em virtude do elevado risco de acidente que representa, a Assembleia Municipal decidiu então, por unanimidade, recomendar à Câmara Municipal que devia seguir uma política de prevenção, executando obras que salvaguardassem a segurança das pessoas.

Ora, volvido quase um ano, não só a Câmara Municipal não executou qualquer obra, como a perigosidade da circulação de pessoas e veículos na ponte se agravou.

Aumentou o número de veículos que por ali circulam, sobretudo veículos pesados. A excessiva pluviosidade deste inverno fez abrir buracos que obrigam a que as viaturas se desviem para o centro da ponte. E os peões viram agravadas as suas condições de passagem.

Mesmo que a intervenção mais profunda na ponte da Ribeira da Boa Água seja integrada, a médio prazo, numa obra de maior dimensão, urge zelar, no imediato, pela segurança das pessoas que ali transitam. Tendo em conta este objetivo, basta que seja colocada lateralmente uma estrutura metálica de tipo militar, ou uma estrutura de madeira tratada, bastante durável, como se vê frequentemente em situações similares. Uma solução que, temporariamente, proporcione condições mínimas para a passagem em segurança dos peões.

Desde a referida Assembleia Municipal, todos os partidos nela representados, incluindo a maioria socialista, ficaram vinculados à urgência e à necessidade de resolução deste problema.

O Bloco de Esquerda vem recomendar a esta Assembleia que a Câmara Municipal cumpra a execução das obras a que então se comprometeu, tendo em conta que a segurança dos cidadãos é um direito fundamental constitucionalmente consagrado.

A Assembleia Municipal reunida no dia 25 de fevereiro decide reiterar a decisão de 30 abril de 2013 para uma intervenção de urgência, por parte da Câmara Municipal.

 

Torres Novas, 25 de fevereiro de 2014

 

Os membros da Assembleia Municipal do BE

João Carlos Lopes, António Gomes e Lia Ribeiro

Rigor e transparência (Conferência de Imprensa sobre a reunião da CMTN com a empresa Águas do Ribatejo)

Rigor e transparência

 

A empresa Aguas do Ribatejo é uma empresa pública, 100% capitais públicos, cujos acionistas são os municípios de Coruche, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, e Torres Novas.

Presta serviços de fornecimento de água e saneamento a mais de 150 000 pessoas, apresenta uma gestão equilibrada e tem uma carteira de investimentos assinalável.

 

O tarifário para 2014 foi aprovado pelos acionistas com uma atualização de 4,6%, muito acima da inflação, muito penalizador para os consumidores cujos rendimentos têm vindo em queda.

Acontece que numa análise mais pormenorizada e ao arrepio da decisão dos acionistas, se verifica um aumento das tarifas variáveis do saneamento para domésticos e não-domésticos que varia entre os 20 e os 25%.

Argumenta a empresa depois da aprovação e sob pressão da denúncia pública, que passou a cobrar menos 10% do volume de saneamento por força da recomendação do IRAR nº1/2009. Ora se passou a cobrar menos quantidade não pode querer receber o mesmo.

Mas acontece que a AR não querendo baixar as receitas vai de aumentar brutalmente o tarifário, 20, 22, 23, 25%. Uma engenharia financeira muito criativa.

A TRH, taxa de recursos hídricos que a AR cobra mas cuja receita envia para a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, há quatro anos que não é atualizada por decisão da APA, logo a AR não pode alterar o seu valor, mas acontece que o valor da TRH saneamento aumentou 75%. Argumentam alguns que o valor da taxa é muito baixo. É verdade, são poucos cêntimos, mas para a AR representa alguns milhares de euros e também sabemos que se faltar um cêntimo no pagamento da fatura da AR ou doutra qualquer empresa a fatura não é considerada paga.

 

A fatura da água deve ser transparente, rigorosa e de fácil leitura. A fatura apresentada pela Aguas do Ribatejo não trás a informação do calibre do contador, informação vital para os consumidores saberem se estão a pagar o que é devido ou não. O BE chama a atenção dos consumidores para nos próximos 2 meses verificarem as faturas e confirmarem ou não se o calibre do contador já consta. Dois meses foi o tempo máximo que a AR disse que levaria a corrigir esta situação, dando razão ao BE.

Os casos da tarifa variável do saneamento e da TRH são ilegalidades.

Mas são acima de tudo um grande abuso de confiança para com os autarcas dos 7 concelhos envolvidos e para com os 150.000 consumidores.

O Bloco de Esquerda tudo fará para que seja reposta a legalidade e a justiça, levaremos novamente o assunto à Câmara Municipal e junto da ERSAR, entidade que regula o sector do abastecimento de água e saneamento.

Apelamos à população que exija a verdade e a justiça no fornecimento da água e do saneamento.

Torres Novas 17 de fevereiro de 2014

O Bloco de Esquerda de Torres Novas