Intervenção da Vereadora Helena Pinto - Reunião de Câmara Municipal 3 Junho -

 

 

Reunião de Câmara Municipal

3 de Junho de 2014

Pública

Período Antes da Ordem do Dia:

Assuntos colocados pela Vereadora do BE:

1 – No dia 24 de Maio ocorreu um incêndio no centro de Torres Novas. Qual é a apreciação dos serviços de Proteção Civil e que acompanhamento foi dado à situação?

Este incêndio torna a colocar na ordem do dia a necessidade de se tomarem medidas contra a degradação do centro da cidade.

2 – A Câmara Municipal publicou um Edital para “Convite para a apresentação de soluções no contexto de pré-consulta ao mercado para projetos de produção elétrica, no concelho de Torres Novas”, cujo prazo terminou no passado dia 9 de Maio. Qual o resultado desta consulta?

3 – Situação da casa em ruínas junto à Praça do Peixe e, nomeadamente, para a necessidade de tentar recuperar os azulejos. Falei da experiência do Porto sobre o “Banco de materiais”.

4 - Centro Escolar da Meia Via – necessidade urgente de ser colocada uma vedação junto ao campo de jogos para proteção das crianças de intervenção simples e urgente.

5 – Pedido de informações sobre a reunião do Conselho Consultivo CHMT, onde o Presidente tem assento.

6 – Resitejo – perguntei em que ponto estava a questão da alteração aos estatutos da Resitejo.

7 - Feira Medieval – acesso à Praça. O acesso à Praça 5 de outubro durante o período da feira medieval terá que ser muito bem gerido, com sensibilidade, flexibilidade e muito bom senso, pois não se pode impedir os/as munícipes de terem acesso à Praça em caso de necessidade. O desempenho da empresa de segurança que não deve, sob nenhum pretexto, ultrapassar as suas funções.

8 – Proposta sobre o Orçamento 2015, com solicitação de agendamento de um ponto. 
 
 

Assembleia Municipal de Torres Novas - Hospital de Torres Novas - portaria 82/2014

 

 

 

Ontem dia 3, reuniu a Assembleia Municipal de Torres Novas para debater a prestação de cuidados de saúde no Médio tejo.

 

A assembleia condenou por unanimidade a politica do governo para a saúde, nomeadamente a portaria 82/2014, que pretende concentrar valências e serviços condenando os trabalhadores dos hospitais a grandes deslocações e a verem os seus postos de trabalho em risco. Condenando igualmente a população a menos acesso à saúde porque os serviços vão ficar mais longe, agravado com a falta de transportes públicos e sem condições económicas.

 

É um rude golpe no serviço nacional de saúde, é a politica do que quem quer saúde paga-a.

A assembleia aprovou um conjunto de propostas dos vários partidos para fazer face a esta ofensiva e obrigar o governo a recuar.

Em anexo a proposta apresentada pelo BE que foi igualmente aprovada por unanimidade e que esperamos agora que os órgãos executivos deem seguimento ao que ficou aprovado.

Esta portaria não pode passar.

 

 

 

 

Crónica António Gomes: O Hospital e a nossa saúde

 

 

 

 

 

O Hospital e a nossa saúde

 

 

 

 

 

Não vem ao caso falar sobre o ordenamento do território, a planificação dos investimentos de acordo com os interesses da população e do País, mas é sempre bom recordar porque esta história é recente, que foi a ausência de políticas estruturantes e o populismo eleitoral de PSD/PS que determinaram a construção de três hospitais num território que justificava apenas um, onde a concentração de meios técnicos e humanos daria outro nível, outra qualidade muito superior ao que temos hoje, desde que situado geograficamente a contendo de todos. Mas essa historia já lá vai, apesar de ser importante não esquecê-la.

Veio agora o governo a mando da Troika, é o que dizem, mandar afundar ainda mais a prestação de cuidados médicos à população. Concentrar serviços, concentrar valências, que o mesmo é dizer colocar a saúde das pessoas dependente de grandes deslocações. Quem puder vá, quem não puder aguente-se.

A maternidade em Santarém e Abrantes não pode ser, alguém tem de perdê-la, a cardiologia em Torres Novas e Santarém não pode, ou fica num lado ou no outro, ou quem sabe em Lisboa e assim por ai adiante, só os hospitais ditos centrais, nas grandes metrópoles vão concentrar a maioria das especialidades, é o esvaziamento do CHMT, é a saúde lá longe. A Portaria 82/2014 vem alterar profundamente a organização do SNS a nível nacional e terá impacto no nosso Centro Hospitalar e em todo o distrito. Retalhar o SNS, concentrando as especialidades médicas em alguns hospitais e reduzir o acesso das populações é o objetivo. Os privados (e são muitos) espreitam a oportunidade…

 

 

 

Esta é a política do Governo para a Saúde. Entra-nos em casa e atinge onde mais nos dói.

Se dói temos que ir ao médico e para isso precisamos do nosso Hospital!

É preciso enfrentar e confrontar esta política, é preciso participar e não fingir que é assunto para o vizinho do lado.

Antonio Gomes

Crónica António Gomes - Parque de estacionamento Almonda - II

Parque de estacionamento Almonda -  II

 

Volto ao tema porque os novos factos assim o determinam.

O parque de estacionamento Almonda não é um qualquer equipamento que possamos esquecer ou o debate sobre a sua utilidade possa continuar adiado. Antes pelo contrário, é um equipamento estruturante para a cidade e até para o concelho. Ninguém, nenhuma força politica ou social, nenhuma autarquia preocupada com a degradação das economias locais, com o desemprego, com a imagem que o estacionamento desordenado deixa, com a existência de um equipamento que deveria ser utilizado e que se encontra às moscas, pode andar descansada, despreocupada, deixar correr o tempo como se o tempo fosse uma parcela a zero, à espera de um milagre que resolva a coisa enquanto assobia para o lado.

Não, o parque de estacionamento é coisa séria e deve merecer toda a atenção, toda a responsabilidade. É assunto de 1ª preocupação e tem de ter resolução quanto antes, aliás, antes que seja tarde, antes que os sinos toquem a fogo.

Porque fogem do debate, do esclarecimento, da responsabilidade, do dever de informação, aqueles que têm o poder executivo e aqueles que aprovaram o contrato de construção e de exploração/concessão? Porquê? A opinião pública, os munícipes têm o direito a saber o que se passa com aquele empreendimento, têm o direito de serem informados sobre a PPP local.

Porque recusou, de forma liminar, a Assembleia Municipal, principal órgão fiscalizador e deliberativo da nossa autarquia a oportunidade de debate, de contraditório, de esclarecimento?

Há uma cidade, um concelho, o comércio local e de proximidade, um mercado, uma reabilitação urbana que urge, toda uma atividade social e lúdica à espera, à espera.

E quem espera, desespera.

 

Antonio Gomes

 

 

RECOMENDAÇÃO - Ass. Freg. União S. Pedro Lapas e Ribeira - Graça Prezado

 

 

 

 

 

 

 

 

Recomendação

O atual desordenamento do trânsito no largo do Quinchoso só pode inquietar quem ali tem de se deslocar, ou quem tem responsabilidades na gestão do espaço público, é uma situação que pode ser alterada sem grandes custos, para bem de todos.

A Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas, S. Pedro, Lapas e Ribeira branca reunida no dia 14 de Abril de 2014 decide recomendar à junta de freguesia que tome todas as iniciativas com vista ao ordenamento do trânsito no Largo do Quinchoso, em Torres Novas.

Torres Novas 14 de abril de 2014

Graça Prezado

 

ELEIÇÕES EUROPEIAS 2014 - Candidatos do BE em Torres Novas 12 Maio

Marisa Matias em Torres Novas 12 Maio às 11:00 - Visita ao CRIT

Opinião de José Manuel do Rosário: Parque Almonda, uma parceria público-privada (PPP) para nos arruinar?

Parque Almonda, uma parceria público-privada (PPP) para nos arruinar?

 

O parque de estacionamento outrora jardim e mais tarde campo de futebol é um equipamento recente. Foi idealizado, preparado e  executado no tempo dos anteriores executivos. Ainda hoje, não se  percebe muito bem a razão da construção de uma obra privada em domínio público e consequente entrega para exploração. Um mistério por desvendar. A concessionária investiu três a quatro milhões num equipamento que desde 2011 regista taxas de ocupação muito reduzidas.

 

Concordando-se ou não com a sua construção ela é um facto. Em comparação com o que existia, proporciona melhores condições de estacionamento com um senão: o tarifário praticado é elevadíssimo.

 

Em nome do interesse público era obrigação dos actuais eleitos fazer muito mais pelo espaço, fazer muito mais pelos munícipes que os elegeram.

 

A recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda na Sessão da Assembleia Municipal realizada no passado dia 28 de Abril tinha como objectivo aproximar o concedente do concessionário e com isto criar condições para a revisão do actual tarifário.

 

O PS, PSD e CDU amarrados que estão à adjudicação da obra e minuta de contracto da concessão, concepção, construção e exploração do Parque público rejeitaram a recomendação votando contra ou abstendo-se. O PS, PSD e CDU ao subscreverem o contracto sabem que cabe ao concessionário e só a ele a apresentação de propostas tendo em vista alterações ao tarifário. Sabem muito mais mas não o querem divulgar.

 

É de todo inconveniente e inoportuno saber-se que ao abrigo do contracto estão previstas causas legítimas de resolução do mesmo por parte da concessionária com direito a indemnização avultada. A saber:

 

• Fiscalização ineficaz do estacionamento ilegal à superfície por parte da Câmara numa distância de 500 metros.

 

• Manutenção de estacionamento gratuito na Avenida 8 de Julho.

 

• Transferência dos actuais equipamentos e serviços na área envolvente do Parque num raio de 500 metros desde que a decisão seja da responsabilidade da Câmara (1).

 

Preocupante sem dúvida. Não compete à Câmara fiscalizar o estacionamento ilegal. Não é razoável ficar impedida de transferir equipamentos e serviços se assim for melhor para os seus munícipes nem muito menos tem de obrigar os moradores e outros a pagar estacionamento numa artéria como é a Avenida 8 de Julho.

 

Pelos vistos, por força do que foi assinado e por força da conjuntura económica o Parque ficará às moscas por tempo indeterminado e ao serviço de uma pretensão mais que evidente por parte do concessionário.

 

Quem investe em equipamentos deste tipo não dão ponto sem nó. Aos eleitos do executivo com pelouro atribuído resta-lhes pedir a todos os santinhos que a concessionária não solicite a rescisão da concessão.

 

Aos restantes, PSD e CDU interessa manter para obter dividendos políticos no momento certo. Os prejudicados, homens e mulheres sem influência ou poder de decisão continuam privados de um espaço público para uso público.

 

As pessoas confundem o presidente de Câmara com o presidente da Assembleia. Não sabem bem quem é quem. Com tempo perceberão quem é a oposição com projecto alternativo.

 

(1) Esta alínea foi rejeitada pela CDU.

 

José Manuel do Rosário