Reunião Ordinária
Privada da Câmara Municipal
17 de Junho de 2014
8 – Relatório de
acompanhamento de execução do PAEL e Saneamento – 1.º Trimestre de 2014
(ASSUNTO 340/14)
Intervenção da
Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto
O Relatório Trimestral de Acompanhamento da Execução do
Plano de Saneamento e Ajustamento Financeiro, referente ao 1.º Trimestre de
2014, traduz uma situação que inspira preocupações sobre a situação financeira
do Município e é praticamente igual ao relatório referente ao ano de 2013 que
foi apresentado na reunião de Câmara Municipal do passado dia 15 de Abril.
Já nessa reunião tínhamos manifestado as nossas preocupações
sobre os desvios detetados e sobre a ausência de medidas corretivas a
implementar.
Neste Relatório confirma-se que das 3 medidas a
implementar em 2013 – Implementação do orçamento de base zero; reapreciação das
participações financeiras e associativismo em conformidade com a Lei n.º 50/2012
e elaboração e implementação do Plano de Eficiência Energética, apenas a
terceira começou a ser implementada. As duas primeiras são de facto, medidas
urgentes e cujo impacto nas contas do Município importa avaliar pelo seu
significado em termos de saneamento financeiro.
Chamamos a atenção para a conclusão sobre o capítulo
“receitas”, na página 14: – “Ou seja, a
execução dos três primeiros meses do ano situa-se abaixo dos 25% espectáveis
(apesar de existirem rubricas afetadas pela sazonalidade) o que aliado aos
desvios ocorridos no ano anterior nos permite concluir que as
receitas previstas para 2014 não serão realizadas acrescentando um desvio
desfavorável face ao plano previsional inicial”. (sublinhados meus)
Se a isto juntarmos, a conclusão sobre o capítulo
“despesas”, na página 17, de idêntico conteúdo, está dado o alerta sobre o
incumprimento e a incapacidade de cumprir o orçamento para 2014, que como na
altura alertámos, não era um orçamento real e cujas receitas estavam
sobredimensionadas, mantendo o mesmo erro do passado e criticado em todos os
relatórios de avaliação e auditoria.
Mantêm-se, também, a situação em relação à Empresa Municipal
Turrisespaços, cuja internalização era um dos objetivos do Plano de Saneamento,
assumido pela maioria socialista.
O Relatório afirma (na página 20): “Consideramos novamente que após esta revisão trimestral que o
Plano inicial carece de ajustamento, sobretudo pela não verificação atualmente
dos pressupostos então usados…” (sublinhado meu). Repete-se
a mesma recomendação do Relatório anterior, sem que existam medidas ou mesmo intenções
de debater e encontrar as soluções adequadas para adaptar quer o Plano, quer o
Orçamento à situação real.
Analisadas todas as situações, avaliado peso da
“sazonalidade” em algumas rubricas da receita e da despesa, somos forçados a
concluir que existem desvios significativos e medidas que ainda não foram
implementadas. A situação é grave e deve merecer um debate aprofundado e a
procura de soluções duradouras.
Se nada se fizer, como até agora, para corrigir o Plano,
apenas sobra uma medida – o aumento de impostos e taxas. A medida mais imediata
e a característica permanente de todos os programas de “ajustamento” baseados
na austeridade. A medida mais errada de todas que irá acentuar a crise económica
e social e penalizar os munícipes somando mais aumentos a todas as medidas de
austeridade do Governo.
O Bloco de Esquerda opõe-se a qualquer medida que vise
penalizar as populações e entende que a Câmara Municipal deve, desde já,
iniciar o processo de elaboração do “orçamento base zero” para o ano de 2015,
processo que permitirá um orçamento de verdade nas receitas e despesas e gerar
poupanças significativas que de outro modo são impossíveis de promover.
A Câmara Municipal deve ter uma atitude assertiva no
encontrar de soluções e na negociação com o Governo e não ter uma atitude de
“deixar andar” cujo único resultado é ser confrontada com factos consumados.
O Bloco de Esquerda já apresentou uma proposta na Câmara
Municipal para debate sobre a preparação do Orçamento para 2015, que aguarda
agendamento.
No sentido de
melhorar a apresentação do Relatório sugerimos que o auditor pondere a
possibilidade de melhorar a apresentação dos desvios que ocorrem em cada
momento de avaliação, pela introdução de uma nova coluna nos quadros
informativos, onde possa ser indicada a percentagem de cada desvio e o seu
sinal (positivo ou negativo) em face do que é expectável em cada data de
controlo.
Por último chamamos a atenção para o facto
de a página 20 destoar de todo o Relatório, pois ao contrário de todas as
outras páginas não tem o logotipo da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas,
nem está numerada, o que não nos parece adequado num documento oficial.
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