INICIATIVA BE 2015 - 27 setembro, sábado | 15h30- 19h30 CASA DO POVO DE RIACHOS

Crónica de António Gomes - O estilo também conta, … e o respeito nem se fala

O estilo também conta, … e o respeito nem se fala

O lugar de Presidente da Assembleia Municipal, é um lugar institucional, de representação politica, deve por isso ser exercido com a ética e com o respeito que a instituição exige. Assim se valoriza o órgão Assembleia Municipal.

O lugar não pode ser confundido nem com qualquer outro membro da Assembleia, nem com o de porta-voz de algum partido e muito menos com o de Presidente de Câmara.

Se houver a tentação de substituir o Presidente de CM, mesmo que possa parecer um gesto solidário, só diminui a instituição Presidente de Câmara Municipal e dá a imagem do poder executivo diminuído e fragilizado. 

Os cidadãos e cidadãs sabem que votam para a Câmara Municipal para terem quem execute as políticas locais e sabem que votam para a Assembleia Municipal para terem quem delibere as grandes opções políticas e quem exerça o poder de fiscalização. Qualquer tentativa de misturar as atribuições destes órgãos eleitos democraticamente é um desrespeito pela democracia e não pode ser aceite.

Os comentários jocosos, as insinuações baixas, as intervenções marginais, os apartes com a intenção de diminuir os adversários perante a assembleia, são intoleráveis e não podem ser admitidos.

Existem normas, existem regulamentos e existe acima de tudo a ética e o respeito, só assim as Assembleias Municipais e outras assembleias podem desempenhar o papel que lhe está atribuído.

Nada disto anula o debate sério, o combate político, a frontalidade de opiniões e de propostas.

Porque o tempo que passou já o permite, lembro aqui no caso de Torres Novas pela positiva o caso de Manuel Piranga, todos temos os nossos defeitos, mas ele levava a presidência da AM a sério.

Antonio Gomes

Crónica de António Gomes:Terá de ser mesmo assim?

Terá mesmo que ser assim?

O estado em que se encontra o rio Almonda no troço entre as piscinas e o Açude Real é simplesmente miserável.

O nível da água baixou acentuadamente pondo a descoberto a estacaria que dá suporte às margens gerando o seu apodrecimento. Como a água baixou, deixou de poder correr para o espelho de água que se encontra frente ao jardim das rosas, provocando a estagnação das águas com as consequências dai resultantes: desde logo a água deixou de correr no açude retirando o “efeito lâmina” que criava, mas, pior ainda, as plantas dentro do “espelho” crescem assustadoramente devido à de ausência de oxigénio.

A água represada à entrada da vala que alimentava a central elétrica acumula lixo de toda a espécie, um nojo autêntico, a água deixou de correr no açude colocando à vista as placas de madeira, assim como a porcaria que se acumulou nos degraus do açude.

Lamentável!

Uma das zonas mais emblemáticas da cidade está simplesmente abandonada, entregue à sua sorte.

A incúria, a irresponsabilidade, mas acima de tudo a insensibilidade demonstrada há já vários anos sobre o rio e o que ele deve representar para o concelho, do ponto de vista económico, social, turístico e desportivo, estão na origem deste desleixo. É a imagem da cidade para quem cá vive e para quem nos visita.

Não há desculpas possíveis ou justificações forçadas para esta situação.

É o rio e o centro histórico, são dezenas de anos de abandono, de insensibilidade e de falta de visão politica para o futuro. Quem nos acode?

Nota: Aproveito para saudar a “teimosia” de José Júlio Antunes na defesa do nosso Almonda

Antonio Gomes

Declaração de voto do Bloco de Esquerda Assembleia Municipal de 3 de setembro 2014

Declaração de voto do Bloco de Esquerda

Assembleia Municipal de 3 de setembro 2014

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As posições do BE sobre a existência de empresas municipais são amplamente conhecidas: na convicção de que a criação das empresas municipais serviu para evitar procedimentos normais e legítimos da administração pública e permitir “engenharias financeiras”, quando não a satisfação de clientelas locais ligadas aos poderes instalados, consideramos que as funções atribuídas às empresas municipais são da competência dos municípios e devem ser exercidas por eles. 

Quanto à empresa municipal Turrisespaços, sempre fomos muito críticos sobre a sua gestão, baseados na análise detalhada dos documentos contabilísticos e relatórios de execução financeira, e sempre afirmámos que o seu futuro deveria passar pela internalização dos respectivos serviços e dos seus trabalhadores.

Contudo, quando o assunto emergiu para actualidade mais recente, por via das primeiras dúvidas do Tribunal de Contas, tentámos propor uma solução política negociada para o futuro dos sectores abrangidos pela EM. Na câmara municipal, fizemos a seguinte proposta liminarmente recusada pela maioria socialista:

Dissolução da Turrisespaços na sua configuração actual, internalização das atribuições e dos trabalhadores da área do desporto nos serviços municipais e manutenção da empresa municipal do teatro Virgínia, na sua concepção inicial, redimensionada para o contexto presente;

Não seria difícil imaginar, entretanto, o resultado do pedido de visto prévio para o contrato programa de 2014 e para o alegado contrato de prestação de serviço do PAPAF, solicitados pela câmara municipal. Por isso, fomos claros quando foi conhecida a decisão da recusa do visto, ainda em Junho: a mais que provável dissolução da Turrisespaços não podia colocar em causa a programação do Teatro Virgínia, as actividades culturais e desportivas e todos os trabalhadores deviam ser integrados na câmara municipal – dissemos mais uma vez.

Tratava-se pois, sem demoras, alertámos na altura, de iniciar o processo de internalização da Turrisespaços nos serviços da câmara municipal, assumindo-se uma atitude proactiva e não meramente reactiva. Mostrámos que era possível, no quadro jurídico existente, salvaguardar os postos de trabalho e demos exemplos de autarquias que assim tinham procedido. A maioria socialista decidiu seguir outro caminho, recorde-se, e todo o processo e relacionamento com o Tribunal de Contas foi sendo feito sem o conhecimento da vereação. 

Mais uma vez, a maioria ignorou o sentido claro da posição do TC e enveredou por uma via inacreditável: apelar ao TC a “compreensão” pelo “papel social” e os alegados méritos da EM e acenar com um futuro financeiro risonho, esquecendo que uma entidade como o TC não pode deter-se em frivolidades, mas apenas verificar o cumprimento da lei. A resposta, como se sabe, foi arrasadora e confrangedora para a câmara municipal, que, de permeio, ainda gastou mais de seis mil euros em consultas e estudos de nula eficácia e nenhuma utilidade.

Resumindo, foi um processo lamentável em que não faltaram manobras que conduziram a uma situação de tensão entre trabalhadores do município e da EM, levados estes a defender inacreditáveis “teses” sobre o serviço público e a motivação para o trabalho que ajudaram a descredibilizar a EM, os seus dirigentes e todos quantos acabaram envolvidos na referida situação.

Se as actividades da Turrisespaços, nomeadamente a programação cultural do Teatro Virgínia, que é o que de singular existe, constituíam uma aposta convicta da maioria socialista, há agora todas as condições para pôr à prova a sinceridade dessa convicção: em sede de orçamento municipal, a programação do teatro Virgínia para 2015 deverá contar com uma dotação financeira pelo menos igual à do ano corrente.

Hoje, votaremos favoravelmente a proposta de extinção da Turrisespaços vinda da câmara municipal (recordamos que é a maioria socialista do executivo municipal que é obrigada a propor a extinção da empresa municipal, não é a oposição, e é preciso que isto fique suficientemente claro), e daremos o nosso acordo, na generalidade, às propostas daí decorrentes. Em cada momento, e falamos da aprovação posterior de medidas tendentes à execução do plano de internalização, nomeadamente a reorganização dos serviços municipais, daremos as nossas opiniões e, mais uma vez, de forma construtiva, tentaremos colaborar, no executivo municipal, numa perspectiva de consenso político alargado.

O grupo do BE na Assembleia Municipal de Torres Novas, 3 de Setembro de 2014

Declaração de Voto do Bloco de Esquerda Vereadora Helena Pinto - Turriespaços

Declaração de Voto do Bloco de Esquerda

Vereadora Helena Pinto

Sobre a decisão de dissolver a empresa municipal Turrisespaços, internalizar as suas actividades e os/as trabalhadores/as

Somos hoje chamados a votar a dissolução da empresa municipal Turrisespaços e o Plano de Internalização. O Bloco de Esquerda vota favoravelmente. Não podemos, no entanto, deixar de fazer algumas considerações sobre o Acórdão do Tribunal de Contas (Acórdão26/2014-12.AGO-1.ª S/SS) que determina esta decisão.

O Acórdão é absolutamente claro, confirma a situação da empresa municipal e vem dar razão a todas as dúvidas e críticas feitas no passado pelo Bloco de Esquerda.

Uma primeira conclusão que deve ser retirada é que, no presente momento e após esta decisão, estamos em piores condições para efetivar a dissolução da Turrisespaços e proceder à internalização de serviços e trabalhadores/as.

Somos obrigados a fazê-lo por um demolidor Acórdão do Tribunal de Contas sobre todas as engenharias financeiras realizadas e cuja dimensão das suas consequências ainda não sabemos. Como defendemos, deveria ter sido a Câmara Municipal a ter a iniciativa de dissolução da empresa municipal.

Como afirmámos muitas vezes, a Turrisespaços não tinha razão de existência e não se conseguiria manter à luz da nova legislação. Gostemos ou não esta era a realidade. A Turrisespaços vivia dos subsídios da Câmara Municipal, era, na prática um veículo externo para realizar competências da própria Câmara, ao mesmo tempo que permitia a criação de lugares em condições que não se aplicam aos restantes trabalhadores da administração local.

O BE bateu-se contra a teimosia da maioria socialista em defender aquilo que era indefensável, mostrou abertura para soluções intermédias e recusou a última resposta ao Tribunal de Contas, que, como se veio a confirmar, não teve nenhum acolhimento. Bem pelo contrário, a última resposta colocou a Câmara Municipal numa posição muito pouco edificante, para não dizer ridícula: pedir a um Tribunal que “esqueça a Lei” e se pronuncie sobre “intenções” futuras.

E mesmo o “estudo” apresentado deixa muito a desejar, como aliás já dissemos na anterior reunião, não aponta nenhum cenário credível. O próprio Tribunal de Contas não resiste a comentar a “solução” apresentada pelo estudo: “a viabilização da empresa depende da transferência de edifícios, terrenos e equipamentos básicos para o município…”. O Tribunal volta a ser arrasador sobre esta milagrosa solução – ver ponto 68.

O Acórdão levanta vários problemas relacionados com o contrato-programa e com o “contrato de prestação de serviços” do famoso PAPAF e considera todas as decisões tomadas como nulas.

É absolutamente claro sobre a cronologia dos acontecimentos:

Já na atribuição do visto prévio para o contrato programa para 2013 o Tribunal tinha levantado questões e feito um alerta sobre a continuidade da empresa.

“Coincidência” ou não, como afirma o Tribunal (ponto 58), o PAPAF é decidido num encontro, que não tem data, “meados de Julho”, e depois por “lapso administrativo” e “dispersão em época de campanha eleitoral” (Ponto 27) nem sequer foi objeto de decisão em reunião de Câmara, sendo a decisão tomada já por esta vereação com efeitos retroativos, que como afirmámos na altura, era uma violação da lei (ponto 80).

Pois, como se veio a provar não se tratava de um contrato de prestação de serviços, mas sim, de um expediente, para fazer subir o rácio das receitas em relação ao total de subsídios à exploração. Este rácio não é 48,31%, mas sim 59,9%.

Triste história a do PAPAF…

Todo este processo tem consequências e é fundamental perceber, hoje, a sua dimensão: decisões que são nulas; violações várias; envio do Acórdão para a Inspeção Geral de Finanças e para a 2.ª Secção do Tribunal de Contas, ou seja a Secção das Auditorias – “na sequência de anteriores decisões tomadas no processo” (ponto 114).

Há que assumir as responsabilidades.

E é preciso dizer que este processo não acaba aqui. Por isso mesmo considero que a Vereação deve ser informada de forma detalhada da situação financeira e sobre as consequências das violações da Lei apontadas no Acórdão. 

Votamos favoravelmente o Plano de Internalização, pois foi retirado o ponto que previa a criação de uma “unidade de projeto”, decisão que necessita ser fundamentada e bem debatida.

O Bloco de Esquerda lamenta que neste processo se tenham colocado trabalhadores contra trabalhadores na tentativa de manter a empresa municipal em funcionamento, contra todas as evidências e quando o essencial era concentrar todos os esforços para garantir os postos de trabalho e a continuação do serviço público na área da cultura e do desporto, que é competência da Câmara Municipal.

Helena Pinto