Declaração de voto do Bloco de Esquerda
Assembleia Municipal de 3 de setembro 2014
As posições do BE sobre a existência
de empresas municipais são amplamente conhecidas: na convicção de que a criação
das empresas municipais serviu para evitar procedimentos normais e legítimos da
administração pública e permitir “engenharias financeiras”, quando não a
satisfação de clientelas locais ligadas aos poderes instalados, consideramos
que as funções atribuídas às empresas municipais são da competência dos
municípios e devem ser exercidas por eles.
Quanto à empresa municipal
Turrisespaços, sempre fomos muito críticos sobre a sua gestão, baseados na
análise detalhada dos documentos contabilísticos e relatórios de execução
financeira, e sempre afirmámos que o seu futuro deveria passar pela
internalização dos respectivos serviços e dos seus trabalhadores.
Contudo, quando o assunto emergiu
para actualidade mais recente, por via das primeiras dúvidas do Tribunal de
Contas, tentámos propor uma solução política negociada para o futuro dos
sectores abrangidos pela EM. Na câmara municipal, fizemos a seguinte proposta
liminarmente recusada pela maioria socialista:
Dissolução da Turrisespaços na sua configuração actual, internalização
das atribuições e dos trabalhadores da área do desporto nos serviços municipais
e manutenção da empresa municipal do teatro Virgínia, na sua concepção inicial,
redimensionada para o contexto presente;
Não seria difícil imaginar,
entretanto, o resultado do pedido de visto prévio para o contrato programa de
2014 e para o alegado contrato de prestação de serviço do PAPAF, solicitados
pela câmara municipal. Por isso, fomos claros quando foi conhecida a decisão da
recusa do visto, ainda em Junho: a mais que provável dissolução da
Turrisespaços não podia colocar em causa a programação do Teatro Virgínia, as actividades
culturais e desportivas e todos os trabalhadores deviam ser integrados na câmara
municipal – dissemos mais uma vez.
Tratava-se pois, sem demoras, alertámos
na altura, de iniciar o processo de internalização da Turrisespaços nos serviços
da câmara municipal, assumindo-se uma atitude proactiva e não meramente reactiva.
Mostrámos que era possível, no quadro jurídico existente, salvaguardar os
postos de trabalho e demos exemplos de autarquias que assim tinham procedido. A
maioria socialista decidiu seguir outro caminho, recorde-se, e todo o processo e
relacionamento com o Tribunal de Contas foi sendo feito sem o conhecimento da vereação.
Mais uma vez, a maioria ignorou o
sentido claro da posição do TC e enveredou por uma via inacreditável: apelar ao
TC a “compreensão” pelo “papel social” e os alegados méritos da EM e acenar com
um futuro financeiro risonho, esquecendo que uma entidade como o TC não pode
deter-se em frivolidades, mas apenas verificar o cumprimento da lei. A
resposta, como se sabe, foi arrasadora e confrangedora para a câmara municipal,
que, de permeio, ainda gastou mais de seis mil euros em consultas e estudos de
nula eficácia e nenhuma utilidade.
Resumindo, foi um processo lamentável
em que não faltaram manobras que conduziram a uma situação de tensão entre
trabalhadores do município e da EM, levados estes a defender inacreditáveis
“teses” sobre o serviço público e a motivação para o trabalho que ajudaram a
descredibilizar a EM, os seus dirigentes e todos quantos acabaram envolvidos na
referida situação.
Se as actividades da Turrisespaços,
nomeadamente a programação cultural do Teatro Virgínia, que é o que de singular
existe, constituíam uma aposta convicta da maioria socialista, há agora todas
as condições para pôr à prova a sinceridade dessa convicção: em sede de orçamento
municipal, a programação do teatro Virgínia para 2015 deverá contar com uma
dotação financeira pelo menos igual à do ano corrente.
Hoje, votaremos favoravelmente a
proposta de extinção da Turrisespaços vinda da câmara municipal (recordamos que
é a maioria socialista do executivo municipal que é obrigada a propor a
extinção da empresa municipal, não é a oposição, e é preciso que isto fique
suficientemente claro), e daremos o nosso acordo, na generalidade, às propostas
daí decorrentes. Em cada momento, e falamos da aprovação posterior de medidas
tendentes à execução do plano de internalização, nomeadamente a reorganização
dos serviços municipais, daremos as nossas opiniões e, mais uma vez, de forma
construtiva, tentaremos colaborar, no executivo municipal, numa perspectiva de
consenso político alargado.
O grupo do BE na Assembleia Municipal
de Torres Novas, 3 de Setembro de 2014
