Comunicado de imprensa - Mais justiça social

Comunicado de imprensa

Mais justiça social

A água é um bem público e a garantia de acesso é um Direito Humano, declarado pela ONU numa Resolução subscrita por Portugal.

A posse e gestão pública da água é a garantia de que todos e todas, independentemente da sua condição social, têm acesso à água e ao saneamento.

São 7 os concelhos que entregaram a gestão da água à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo: Coruche, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca e Torres Novas. É uma empresa cujo capital é das autarquias, portanto uma empresa pública. O facto de estas autarquias terem decidido a criação de uma empresa multimunicipal para a gestão de um bem público, não lhes retira o poder de determinar as linhas estratégicas e nomeadamente, de decidir sobre o tarifário a aplicar aos munícipes. Bem pelo contrário, não podem nem devem abdicar do seu poder de decisão de definir as tarifas, pois só os autarcas o podem fazer, pois foram eleitos com o voto popular.

No ano passado o Bloco de Esquerda votou contra a ratificação do Tarifário proposto pela Águas do Ribatejo, pois considerou que os aumentos praticados não se justificavam numa situação de crise social como aquela que atravessamos. Já na altura manifestámos a nossa preocupação quanto ao tarifário social e apresentámos propostas concretas no sentido do seu melhoramento.

Para o ano de 2015 o BE considera que não deve haver aumento das tarifas de água e saneamento e que se deve alargar a tarifa social praticada.

Neste sentido, apresentámos na reunião de 30 de Setembro da Câmara Municipal, uma proposta, atempadamente, de modo a que a Câmara Municipal de Torres Novas debata o tarifário a praticar pela Águas do Ribatejo em 2015 e tenha uma posição propositiva sobre a sua elaboração.

Proposta apresentada na Câmara Municipal, aguardando o agendamento para debate e votação:

Tendo em consideração a situação social dos munícipes nos vários concelhos e os resultados financeiros da empresa inter-municipal Águas do Ribatejo, onde se inclui a verba recebida em 2014 referente a benefícios fiscais, justifica-se o aprofundamento das tarifas sociais já praticadas pela empresa e a criação de um novo escalão para “não domésticos comerciais e industriais”.

O Bloco de Esquerda considera que é possível aplicar um tarifário com mais justiça social e com mais equidade.

O Bloco de Esquerda traz assim ao debate duas propostas concretas, baseadas na Recomendação 1/2009 da entidade reguladora.

Proposta sobre o

TARIFÁRIO PARA 2015 – ÁGUAS DO RIBATEJO

1 - 

Propõe-se a criação de um novo escalão de cobrança sobre o abastecimento de água.

Tarifa variável de abastecimento de água

Não-domésticos

Comerciais e industriais

Novo escalão – 1º - 0 a 10 m3 ------ 0,8303

2º - 10 a 50 m3 ----- 1,4657

3º - + de 50 m3 ----- 2,2619

Justificação: no abastecimento de água para consumidores “não domésticos”, passa a haver 3 escalões de cobrança com a introdução de um novo escalão, o 1º, para um consumo de 0 até 10m3 cujo valor é igual ao 2º escalão da classe “domésticos”.

Esta proposta visa introduzir alguma justiça para os consumidores que são proprietários de pequenos comércios e cujo consumo de água não entra na cadeia de valor do produto final. Apenas utilizam água no sanitário e na limpeza do estabelecimento.

A atual situação equipara o pequeno comerciante de bijuteria, tabacaria, roupas etc. com as empresas que têm um consumo até 50m3.

Esta proposta para além da justiça que introduz, promove uma política de apoio aos pequenos comerciantes que vivem grandes dificuldades, fruto da atual crise económica e, em particular, aos que têm o seu negócio nos centros históricos despovoados.

2 - 

Propõe-se a criação de um novo escalão para aplicação nas tarifas de saneamento

Tarifas de saneamento

Tarifa variável de saneamento

Não domésticos

Comerciais e industriais

Novo escalão – 1º - 0 a 10m3 -------- 0,4193

2º - 10 a 50m3 ------- 0,7373

3º - + de 50m3 ------- 1,1753

A introdução de um novo escalão, o 1º com um valor igual ao 2º escalão para a classe dos “domésticos” justifica-se pelas mesmas razões da proposta apresentada para o abastecimento de água.

TARIFARIO SOCIAL

TARIFA FIXA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE SANEAMENTO

A atual situação é muito restritiva, só famílias com um consumo muito reduzido (5m3) podem aceder à isenção/redução deste tarifário.

Alterar para:

Tarifa fixa de abastecimento de água, até 15m3 – isenção

Tarifa fixa de saneamento até 15m3 de água – isenção

Situação de desemprego:

Famílias em situação de desemprego

– isenção de todas as tarifas para os primeiros 5m3 de consumo.

Torres Novas, 5 de Outubro de 2014

Bloco de Esquerda de Torres Novas

Recomendação: Rio Almonda

Recomendação

RIO ALMONDA

O nosso rio Almonda conta a historia dos povos que habitaram esta região desde os seus primórdios, a nossa identidade está intrinsecamente ligada às águas que correm desde a serra até ao rio Tejo. Populações e rio sempre viveram em parceria e assim vai continuar a ser por muitas contrariedades que possam existir.

O nosso rio Almonda é por ventura uma das mais valias para o concelho de Torres Novas e para a freguesia onde nos inserimos.

O rio, pode ser vida, pode ser economia, pode ser emprego, pode ser turismo, pode ser desporto, pode ser qualidade de vida.

Atualmente o rio não é nada disto, o rio encontra-se moribundo, poluído, sujo, inacessível, abandonado, como se de uma coisa que está ali só para empatar, mesmo no troço que abrange a cidade a degradação é bem visível.

As responsabilidades serão várias e em diversos graus, desde as instituições públicas aos privados, não cabe agora avaliar dessa responsabilidade, embora não a esqueçamos.

As autarquias e os autarcas das freguesias, são as entidades mais próximas da realidade existente no território que gerem e devem ser por isso os mais sensíveis, os mais preocupados, os mais interessados, neste caso na situação do rio Almonda.

A assembleia de freguesia de, ………………………………………….

1 – Mostrar preocupação pela situação em que se encontra o rio Almonda e recomenda à junta de freguesia e a todos os autarcas desta freguesia, uma atitude mais exigente.

2 – Recomendar à Câmara Municipal que olhe para o rio com outro interesse, como um fator de desenvolvimento do concelho e por isso concretize políticas que contrariem a atual situação.

3 – Recomendar à Câmara Municipal que independentemente de um plano mais vasto de revitalização do rio, tenha em conta esta realidade e que inclua no orçamento de 2015 verbas para acudir às situações mais prementes, limpeza, desobstrução, muros, diques etc. .

Os autarcas do BE

INICIATIVA BE 2015 - 27 setembro, sábado | 15h30- 19h30 CASA DO POVO DE RIACHOS

Crónica de António Gomes - O estilo também conta, … e o respeito nem se fala

O estilo também conta, … e o respeito nem se fala

O lugar de Presidente da Assembleia Municipal, é um lugar institucional, de representação politica, deve por isso ser exercido com a ética e com o respeito que a instituição exige. Assim se valoriza o órgão Assembleia Municipal.

O lugar não pode ser confundido nem com qualquer outro membro da Assembleia, nem com o de porta-voz de algum partido e muito menos com o de Presidente de Câmara.

Se houver a tentação de substituir o Presidente de CM, mesmo que possa parecer um gesto solidário, só diminui a instituição Presidente de Câmara Municipal e dá a imagem do poder executivo diminuído e fragilizado. 

Os cidadãos e cidadãs sabem que votam para a Câmara Municipal para terem quem execute as políticas locais e sabem que votam para a Assembleia Municipal para terem quem delibere as grandes opções políticas e quem exerça o poder de fiscalização. Qualquer tentativa de misturar as atribuições destes órgãos eleitos democraticamente é um desrespeito pela democracia e não pode ser aceite.

Os comentários jocosos, as insinuações baixas, as intervenções marginais, os apartes com a intenção de diminuir os adversários perante a assembleia, são intoleráveis e não podem ser admitidos.

Existem normas, existem regulamentos e existe acima de tudo a ética e o respeito, só assim as Assembleias Municipais e outras assembleias podem desempenhar o papel que lhe está atribuído.

Nada disto anula o debate sério, o combate político, a frontalidade de opiniões e de propostas.

Porque o tempo que passou já o permite, lembro aqui no caso de Torres Novas pela positiva o caso de Manuel Piranga, todos temos os nossos defeitos, mas ele levava a presidência da AM a sério.

Antonio Gomes

Crónica de António Gomes:Terá de ser mesmo assim?

Terá mesmo que ser assim?

O estado em que se encontra o rio Almonda no troço entre as piscinas e o Açude Real é simplesmente miserável.

O nível da água baixou acentuadamente pondo a descoberto a estacaria que dá suporte às margens gerando o seu apodrecimento. Como a água baixou, deixou de poder correr para o espelho de água que se encontra frente ao jardim das rosas, provocando a estagnação das águas com as consequências dai resultantes: desde logo a água deixou de correr no açude retirando o “efeito lâmina” que criava, mas, pior ainda, as plantas dentro do “espelho” crescem assustadoramente devido à de ausência de oxigénio.

A água represada à entrada da vala que alimentava a central elétrica acumula lixo de toda a espécie, um nojo autêntico, a água deixou de correr no açude colocando à vista as placas de madeira, assim como a porcaria que se acumulou nos degraus do açude.

Lamentável!

Uma das zonas mais emblemáticas da cidade está simplesmente abandonada, entregue à sua sorte.

A incúria, a irresponsabilidade, mas acima de tudo a insensibilidade demonstrada há já vários anos sobre o rio e o que ele deve representar para o concelho, do ponto de vista económico, social, turístico e desportivo, estão na origem deste desleixo. É a imagem da cidade para quem cá vive e para quem nos visita.

Não há desculpas possíveis ou justificações forçadas para esta situação.

É o rio e o centro histórico, são dezenas de anos de abandono, de insensibilidade e de falta de visão politica para o futuro. Quem nos acode?

Nota: Aproveito para saudar a “teimosia” de José Júlio Antunes na defesa do nosso Almonda

Antonio Gomes

Declaração de voto do Bloco de Esquerda Assembleia Municipal de 3 de setembro 2014

Declaração de voto do Bloco de Esquerda

Assembleia Municipal de 3 de setembro 2014

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As posições do BE sobre a existência de empresas municipais são amplamente conhecidas: na convicção de que a criação das empresas municipais serviu para evitar procedimentos normais e legítimos da administração pública e permitir “engenharias financeiras”, quando não a satisfação de clientelas locais ligadas aos poderes instalados, consideramos que as funções atribuídas às empresas municipais são da competência dos municípios e devem ser exercidas por eles. 

Quanto à empresa municipal Turrisespaços, sempre fomos muito críticos sobre a sua gestão, baseados na análise detalhada dos documentos contabilísticos e relatórios de execução financeira, e sempre afirmámos que o seu futuro deveria passar pela internalização dos respectivos serviços e dos seus trabalhadores.

Contudo, quando o assunto emergiu para actualidade mais recente, por via das primeiras dúvidas do Tribunal de Contas, tentámos propor uma solução política negociada para o futuro dos sectores abrangidos pela EM. Na câmara municipal, fizemos a seguinte proposta liminarmente recusada pela maioria socialista:

Dissolução da Turrisespaços na sua configuração actual, internalização das atribuições e dos trabalhadores da área do desporto nos serviços municipais e manutenção da empresa municipal do teatro Virgínia, na sua concepção inicial, redimensionada para o contexto presente;

Não seria difícil imaginar, entretanto, o resultado do pedido de visto prévio para o contrato programa de 2014 e para o alegado contrato de prestação de serviço do PAPAF, solicitados pela câmara municipal. Por isso, fomos claros quando foi conhecida a decisão da recusa do visto, ainda em Junho: a mais que provável dissolução da Turrisespaços não podia colocar em causa a programação do Teatro Virgínia, as actividades culturais e desportivas e todos os trabalhadores deviam ser integrados na câmara municipal – dissemos mais uma vez.

Tratava-se pois, sem demoras, alertámos na altura, de iniciar o processo de internalização da Turrisespaços nos serviços da câmara municipal, assumindo-se uma atitude proactiva e não meramente reactiva. Mostrámos que era possível, no quadro jurídico existente, salvaguardar os postos de trabalho e demos exemplos de autarquias que assim tinham procedido. A maioria socialista decidiu seguir outro caminho, recorde-se, e todo o processo e relacionamento com o Tribunal de Contas foi sendo feito sem o conhecimento da vereação. 

Mais uma vez, a maioria ignorou o sentido claro da posição do TC e enveredou por uma via inacreditável: apelar ao TC a “compreensão” pelo “papel social” e os alegados méritos da EM e acenar com um futuro financeiro risonho, esquecendo que uma entidade como o TC não pode deter-se em frivolidades, mas apenas verificar o cumprimento da lei. A resposta, como se sabe, foi arrasadora e confrangedora para a câmara municipal, que, de permeio, ainda gastou mais de seis mil euros em consultas e estudos de nula eficácia e nenhuma utilidade.

Resumindo, foi um processo lamentável em que não faltaram manobras que conduziram a uma situação de tensão entre trabalhadores do município e da EM, levados estes a defender inacreditáveis “teses” sobre o serviço público e a motivação para o trabalho que ajudaram a descredibilizar a EM, os seus dirigentes e todos quantos acabaram envolvidos na referida situação.

Se as actividades da Turrisespaços, nomeadamente a programação cultural do Teatro Virgínia, que é o que de singular existe, constituíam uma aposta convicta da maioria socialista, há agora todas as condições para pôr à prova a sinceridade dessa convicção: em sede de orçamento municipal, a programação do teatro Virgínia para 2015 deverá contar com uma dotação financeira pelo menos igual à do ano corrente.

Hoje, votaremos favoravelmente a proposta de extinção da Turrisespaços vinda da câmara municipal (recordamos que é a maioria socialista do executivo municipal que é obrigada a propor a extinção da empresa municipal, não é a oposição, e é preciso que isto fique suficientemente claro), e daremos o nosso acordo, na generalidade, às propostas daí decorrentes. Em cada momento, e falamos da aprovação posterior de medidas tendentes à execução do plano de internalização, nomeadamente a reorganização dos serviços municipais, daremos as nossas opiniões e, mais uma vez, de forma construtiva, tentaremos colaborar, no executivo municipal, numa perspectiva de consenso político alargado.

O grupo do BE na Assembleia Municipal de Torres Novas, 3 de Setembro de 2014