A Democracia está suspensa em Torres Novas? (Assembleia Municipal 27 FEV)

A Democracia está suspensa em Torres Novas?

 

No dia 27 de Fevereiro de 2015, teve lugar, nos Paços do Concelho, a Assembleia Municipal ordinária, que, pela Lei, tem que ocorrer até ao final do mês de fevereiro.

Seria uma Assembleia Municipal normal, para tratar dos assuntos agendados e para debater os temas que os partidos políticos entendessem colocar, assim como questionar a Câmara sobre a sua atividade, exercendo a sua competência de fiscalização do executivo camarário.

Mas não foi uma Assembleia Municipal normal!

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) o Bloco de Esquerda apresentou, por escrito, três (3) propostas e uma Moção para debate e deliberação. Propostas sobre assuntos do concelho e uma Moção sobre um tema da atualidade política nacional e europeia – Solidariedade com o povo grego e repúdio pela atuação do Governo português.

O Presidente em exercício, José Manuel Trincão Marques, colocou à votação da Assembleia a admissão da Moção e das propostas para debate e votação.

Pela primeira vez, PS, PSD e CDS, assim como os Presidentes de Junta não admitiram as propostas para debate e votação. Não se ouviu um argumento porque é que não se podia debater. Apenas braços no ar para negarem o direito de um partido a colocar a debate os assuntos que entende serem pertinentes. Registe-se que sobre as propostas houve abstenções na bancada do PSD. A CDU votou a favor da admissão.

De forma seletiva e sem argumentação, o PS votou a favor da admissão da última proposta apresentada pelo BE (proposta 3) sobre os registos áudio das sessões da Assembleia Municipal. Significativa foi a afirmação do presidente em exercício. “Eu desta voto a favor”, antes de colocar à votação a admissão da proposta, indiciando que existia um eventual critério de substância na votação que apenas tinha como objetivo admitir ou não admitir.

Mas, vamos por partes:

1 – A Assembleia Municipal é o órgão político por excelência no município, onde o debate político e de ideias devem estar presentes. Não é um órgão para ratificar as decisões da Câmara Municipal.

2 – Torres Novas não é uma ilha e a política nacional e europeia têm impacto direto sobre a vida da sua população e a tomada de posições, pela Assembleia Municipal, aproxima a política das pessoas e promove a participação e a cidadania. Aliás sempre assim foi. São múltiplas as tomadas de posição no passado.

3 – O Regimento da Assembleia Municipal prevê no n.º 3 do artigo 18.º que a assembleia vote a admissão de proposta que não constem da agenda. Faz sentido, pois podem ser apresentadas propostas que precisem de estudo e não devem ser automaticamente admitidas. Mas também faz sentido, como aliás era prática corrente, que sejam admitidas propostas que a Assembleia entende que pode votar – como era o caso das propostas apresentadas pelo BE, pois já tinham sido apresentadas à Assembleia anteriormente no PAOD e Moções que se destinam a tomadas de posição política.

Registe-se, que não se ouviu um único argumento para a não admissão das propostas e da Moção.

4 – O precedente agora aberto é muito grave, do ponto de vista formal e do funcionamento da AM e muito grave do ponto de vista político e do exercício da democracia.

Comecemos pelas propostas do BE:

Proposta 1 – realização de uma Assembleia Municipal temática sobre a descentralização de competências para os municípios na área da educação: assunto que diz respeito à vida dos municípios, que tem mobilizado todos os envolvidos – municípios, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Professores/as, sindicatos, diretores de escola, associações de pais e encarregados de educação. Tema da atualidade política. Uma proposta para um debate aberto, envolvendo todos, para promover o esclarecimento, não foi admitida, sem um único argumento. Quem tem medo do debate? Quem foge do esclarecimento? Será que se prepara alguma negociação secreta sobre esta matéria com o Governo e depois se apresenta como facto consumado?

Proposta 2 – Realização das Assembleias Municipais (pelo menos as ordinárias) no Auditório da Biblioteca Gustavo Pinto Lopes para proporcionar melhores condições de trabalho aos membros da Assembleia e para proporcionar que mais munícipes possam assistir. O BE já tinha colocado esta proposta em AM. Foi travada a sua admissão. Porquê? Reunir em melhores condições prejudica quem?

Proposta 3 – Divulgação dos registos áudio das Assembleias na net e envio para o Arquivo Municipal para memória futura. Proposta admitida e aprovada a divulgação na plataforma da extranet municipal e envio para o arquivo municipal. O debate em volta desta proposta também merece reparo, pois todo ele se centrou numa questão que nem devia ser colocada – a legitimidade de divulgar o que se passa na AM, tendo o presidente em exercício chegado a dizer que não se podia fazer gravações das sessões sem autorização. Tudo isto é caricato. Falamos de sessões que são públicas! Portanto, a sua divulgação não está em causa. Aliás, como bem sabemos, são feitos relatos de intervenções pelos jornais, citados entre aspas, que só podem ter sido gravados. Ou os jornalistas estão impedidos de entrar e fazer o seu trabalho? Ou, ainda pior, têm que pedir autorização para fazer o seu trabalho? Numa Assembleia Municipal, numa Assembleia de Freguesia, numa reunião pública de Câmara, na Assembleia da República, os/as eleitos/as sabem que tudo o que fizerem e ou disserem é público e pode ser reproduzido. A questão não está na divulgação da informação, está no acesso a essa mesma informação. Se cidadãos ou cidadãs do concelho decidirem dirigir-se a Câmara Municipal ou à Assembleia Municipal e pedir as atas ou outros documentos, eles têm que ser fornecidos e se não forem esses cidadãos/ãs dirigem-se à CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e as instituições são obrigadas a fornecer e ainda pagam uma multa por não o fazer. A questão é outra e é política e sobre transparência: deve ser facilitado o acesso às pessoas daquilo que já é público por natureza. Aliás, convém também dizer que em Portugal, os únicos documentos que não podem ser divulgados – a particulares e a jornalistas – são aqueles que estão classificados como “segredo de estado”, o que não parece ser o caso de Torres Novas.

O ridículo da questão é que as atas estão na net, mas o registo áudio não pode estar. Pode ler, mas não pode ouvir e muito menos ver.

Cada vez mais municípios publicam na net as intervenções, sejam escritas, sejam em vídeo. Utilizam as novas ferramentas para divulgar o seu trabalho, para se aproximarem das populações. Em Torres Novas parece que vamos em sentido contrário. E depois, a maioria PS ainda se gaba do seu lugar no ranking da transparência…

Veja-se os seguintes exemplos:

https://www.facebook.com/pages/Assembleia-Municipal-de-Abrantes/435387439920289?fref=ts

https://www.facebook.com/AssembleiaMunicipaldeLisboa?fref=ts

A assembleia municipal de Lisboa tem um canal de TV próprio.

Não se trata de pedir tanto para Torres Novas, apenas que se inicie o caminho de promover o acesso dos/as munícipes aos documentos e atividades da Câmara e Assembleia Municipais.

De que têm medo os eleitos/as do PS? Uma das obrigações dos eleitos/as é prestar contas do que fazem e isso passa, sem sombra de dúvida, pelos munícipes saberem que intervenções fazem, sobre que temas e como votam.

Por último, a Moção de solidariedade com o povo grego. Ninguém é indiferente à situação vivida na Grécia, após as eleições legislativas de 25 de janeiro passado. As escolhas soberanas do povo grego ditaram uma mudança no seu país com impactos muito significativos na Europa. Nada será como dantes. E esses impactos têm diretamente a ver com a situação do nosso país e dos portugueses. Trata-se, no fundo, de termos uma palavra a dizer sobre como o governo português se comporta e que posições defende no Eurogrupo e na União Europeia. Não podemos, nem devemos ser indiferentes às posições tomadas por Passos Coelho e Maria Luis Albuquerque, posições servilistas e “mais alemãs do que o governo alemão”. Para o Bloco de Esquerda é muito importante fazer este debate e ninguém deve ser afastado dele. Por isso apresentámos uma Moção.

Infelizmente, não existiu sequer um debate sobre a substância política das propostas, não existiu argumentos a favor ou contra. Existiu isso sim, veto de maiorias, que tem muito pouco a ver com democracia. Do PSD e do CDS esperava-se, pois não quer que se discuta a posição do governo. Mas de que tem medo o PS?

Só para informação convém dizer que Moções idênticas foram apresentadas em várias Assembleias Municipais.

APROVADAS moções nas seguintes Assembleias Municipais:

• LOURES - 18 votos a favor (1 BE, 1 MRPPP, 16 CDU) - 11 contra (6 PSD, 1 CDS e 4 PS) e 9 abstenções PS

• ODIVELAS - 12 a favor (2 BE + 10 CDU), 14 abstenções (PS), 8 contra (7 PSD+1 CDS)

• PORTIMÃO - 15 a favor (10 PS, 3 BE e 2 CDU), 8 contra (4 PSD e 4 CDS//MPT/PPM) e 1 abstenção da CDU, por curiosidade o líder da bancada da CDU 

• LAGOS - maioria PS, o BE tem 1 deputado municipal, aprovada, desconheço pormenores da votação 

• LISBOA - maioria PS, o BE tem 4 deputados, os 3 pontos resolutivos foram aprovados mas com votações diferenciadas - ver link http://www.am-lisboa.pt/301500/1/002113,000026/index.htm

Foi ainda aprovada uma importante recomendação de geminação de LISBOA com ATENAS

• ODEMIRA - 9 a favor (1 BE, 6 CDU e 2 PS), 14 abstenções (12 PS e 2 CDU) e 5 contra - 1 PSD, 1 CDS, 2 PS (incluindo a Presidente da AM) e 1 CDU!

• PONTE DE SOR - Aprovada com 3 Votos a favor (1 do BE e 2 do PS) e 12 abstenções, 5 da CDU e 7 do PS

Moções REPROVADAS

• SALVATERRA DE MAGOS - a mesma moção foi apresentada na Câmara e na Assembleia Municipal

AM - 10 contra (8 PS, 1 PSD, 1 MCI)​

         8 favor (6 - BE, 2 CDU)

         5 Abst ( 4 PS, 1 MCI)

CM - 4 Contra ( 3 PS, 1 PSD)

        3 Favor (2 BE, 1 CDU)

• LEIRIA - 4 votos a favor (1 BE, 2 PCP + 1 ???), abstenção do PS e votos contra do PSD + CDS + alguns deputados do PS, incluindo a Presidente da AM

O Bloco de Esquerda continuará a apresentar propostas sobre o concelho e sobre temas da vida política nacional e internacional. O confronto de ideias e de propostas favorece a participação da população. Não abdicamos deste direito e desta obrigação perante todos os torrejanos e torrejanas.

Ou será que alguém suspendeu a democracia em Torres Novas?

 

 

 

 

OPINIÃO - Guilherme Pinto - As circunstâncias e o discurso político

As circunstâncias e o discurso político

“Eu sou eu e a minha circunstância” - Ortega e Gasset

Quando um candidato a Primeiro-Ministro, do PS, que é oposição ao poder vigente, elogia o estado do país perante uma assembleia de chineses, o seu discurso não deixa de refletir o propósito menos consciente, de já se encontrar, sem cuidar de discernir que ainda não o é, na circunstância de Primeiro-Ministro!

Quando um secretário da Assembleia Municipal, do PS e advogado, exercendo o papel de Presidente ao dirigir os trabalhos, ameaça de expulsão da sala o público que faz um “cochichar” de desagrado pela forma como aquele conduz a reunião e pelo seu discurso e atitudes menos democráticas, sem cuidar de discernir, que não está numa sala de tribunal e muito menos na circunstância de juiz em sala de audiência!

Algo parece estar errado no discurso de alguns políticos, que não sabendo usar, nas suas intervenções públicas, da necessária lisura, transparência e coerência e, já agora do que o povo chama “boa educação”, antes utilizam narrativas, desajustadas, de desonestidade política e reveladoras de autoritarismo no exercício das suas funções!

Será que, a afirmação de Ortega e Gasset, significa que nós somos, em todo o caso, aquilo que resulta do somatório do meu ego e dos meus desejos (in) conscientes, com a circunstância dos momentos que cada um está a viver?

Em todo o caso, mantenho a minha, precisamos de novos políticos e novas atitudes políticas e não destas que ilustrei! Como dizia Bob Marley: “São as atitudes e não as circunstâncias que determinam o valor de cada um. O que você diz, com todo o respeito, é apenas o que você diz.”

Há que distinguir os planos e os discursos, e não confundi-los!

 

Guilherme Pinto

Declarações de Voto da Vereadora do BE de TN - Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal

Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal

N.º 6/15

16 de Fevereiro

Assuntos colocados pela Vereadora do BE, Helena Pinto no PAOD

Tendo em conta que saiu um Decreto-Lei sobre a descentralização de competências para as Câmaras Municipais, na área da educação, saúde, segurança social e cultura e que está em curso um debate sobre esta matéria, que tem envolvido Autarquias, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Partidos Políticos, Sindicatos e outros agentes sociais, julgo pertinente que se agende um debate sobre esta matéria na Câmara Municipal. Na opinião do BE não se trata de descentralização, mas sim de entregar às Câmaras um conjunto de competências para as quais não estão vocacionadas e não têm os meios adequados, levando a desresponsabilização do Governo em áreas tão importantes como a Educação e a Saúde.

Declarações de Voto

Ponto 2 – Feira Medieval de Torres Novas de 2015 – Normas de funcionamento (ASSUNTO 96/15)

O Bloco de Esquerda considera que a Feira Medieval se deveria realizar de dois em dois anos, como aliás propusemos em sede de Orçamento Municipal para 2015. Esta nossa posição baseia-se na convicção de que é necessário dar espaço e investir recursos noutro tipo de iniciativas, nomeadamente nas festas da cidade, com programas que aliem as diversas formas de produção artística e potenciem, também, as capacidades locais, que são muitas e diversas.

 Quanto às taxas a praticar na Feira Medieval deve ser aplicada a política seguida pelo Município, baseada no seu Regulamento próprio, diferenciando as entidades “com fins lucrativos” daquelas que “não têm fins lucrativos”. A Feira Medieval é uma iniciativa do Município e não faz sentido que seja excecionada da política normalmente seguida.

Não concordamos com o aumento de 0,50 euros no valor da “pulseira”, comprada previamente e que dá acesso a todos os dias da Feira. Este aumento está em contra ciclo com os resultados da última edição da Feira no que diz respeito à venda de pulseiras. Proponho que se mantenha o mesmo preço do ano passado.

32 – RESITEJO – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo – Ata da Assembleia Geral de 30 de Dezembro de 2014 (ASSUNTO97/15)

O BE tomou conhecimento desta Ata, mas não pode deixar de manifestar a sua preocupação pela situação da Resitejo e pelo seu futuro. Rejeitando a abertura a privados desta Associação inter-municipal, entendemos que a Câmara Municipal deve ter uma posição mais ativa na sua gestão e na sua estratégia. Por isso proponho que se realize, a curto prazo, um debate sobre a estratégia da Câmara Municipal na Resitejo.

Pontos 35, 36 e 37 – Prestações de serviços

Mais uma vez, reafirmamos a nossa posição sobre a “aquisição de serviços” para garantir as atividades da ex-Turrisespaços. A Câmara Municipal tem que definir quais os serviços necessários e como a Câmara os pode garantir, assim como a integração destes serviços na estrutura da Câmara Municipal. O recurso a “prestações de serviços” entende-se na fase de transição, mas não pode ser a política da Câmara para o futuro.

42 – Limpeza, transporte e tratamento do conteúdo de fossas sépticas particulares (ASSUNTO 99/15)

Compreendendo a necessidade de cumprimento da legislação sobre esta matéria e a sua importância ambiental e para a saúde pública, não podemos deixar de chamar a atenção para o aumento brutal das tarifas, que passarão para mais do dobro, com a agravante do tarifário social da Águas do Ribatejo, neste aspeto concreto, ser muito insuficiente.

Proponho, que em conjunto com as Juntas de Freguesia se veja, caso a caso, de forma a aferir o impacto do aumento das tarifas. O número de situações no concelho (200) justifica esta iniciativa, que sustentará uma possível intervenção junto da Águas do Ribatejo.

A Vereadora do BE

Helena Pinto

 

 

 

Crónica de António Gomes - A Grécia, aqui tão perto

 

 

 

 

 

 

 

 

A Grécia, aqui tão perto

No próximo domingo, muita coisa pode mudar na Europa. As eleições neste país da União Europeia podem vir a ser o princípio de uma grande mudança no velho continente.

A confirmarem-se os resultados eleitorais que as sondagens apontam, vitória eleitoral do Syriza, da esquerda grega, estes podem muito bem ser o princípio do novo, do cortar as amarras que nos tolhem os movimentos há demasiado tempo. Precisamos todos de respirar o ar puro que sopra do país que inventou a democracia.

Milhões de trabalhadores e trabalhadoras, de jovens sem emprego e sem futuro, de desempregados/as sem esperança, desiludidos com a política, desacreditados de tudo, resignados à situação de impotência, incapazes de levantar a cruz que carregam como se fossem culpados pela sua própria situação, podem ver a esperança renascer. É preciso voltar a acreditar que vale a pena a luta contra as injustiças, que há outro caminho que não o preto e branco, há alternativa à austeridade que nos impuseram como inevitável. Na Grécia há uma esquerda que não se conforma, que não atira a toalha ao chão.

Se acreditarmos que não vai ser sempre assim, que pode ser diferente, como estão a demonstrar os gregos, então a coisa muda mesmo.

O capitalismo internacional, as instituições europeias e mundiais que o representam, “os de cima”, demonstram um nervosismo invulgar, o medo de perderem os seus privilégios, os seus negócios, as suas rendas enormes, o património que arrebanharam à custa da miséria e da exploração de milhões de homens e mulheres. Eles temem que a Grécia seja o princípio e se alastre a outros países e a outros povos, e isso leva-os a desenvolver a maior chantagem sobre os eleitores jamais vista, tudo vale para que o povo grego no próximo domingo não decida em liberdade, eles querem apenas o preto ou o branco, mas o arco iris é muito mais do que isso.

Também em Portugal se precisa destes ventos. É preciso voltar a acreditar, voltar a confiar, um novo ciclo político pode vir aí.

 

Antonio Gomes

 

 

O próximo futuro - Crónica do António Gomes

O próximo futuro

O novo quadro comunitário de apoio chegou. Muitos milhões de euros.

Para que não se repitam os erros do passado, as prioridades devem ser claras e debatidas com todos. É tempo de encontrar os melhores projetos, prioritários, sustentáveis, realistas. O tempo dos desvarios tem que acabar.

Os melhores projetos serão, certamente, aqueles que saírem do envolvimento das pessoas, das forças vivas, do associativismo, dos partidos políticos. Da economia à cultura, do ambiente à saúde, do ordenamento do território às infraestruturas, as necessidades ainda são muitas. 

Por cá, em Torres Novas, as prioridades têm que ser muito bem debatidas. Do meu ponto de vista deviam mesmo ser colocadas à decisão das populações. Não se podem repetir os erros do passado – grandes obras na cidade – enquanto problemas básicos ficaram para trás. 

A Câmara Municipal vai recorrer ao novo quadro comunitário. Deve fazê-lo com rigor e com prioridades claras. Na última assembleia municipal, aquando da discussão do orçamento para 2015, o BE questionou o PS sobre este futuro que está tão perto: que projeto de desenvolvimento para Torres Novas? E para a região onde estamos inseridos? Que propostas sobre a criação de emprego, principal problema das pessoas e dos jovens em particular? Que politicas para a captação de investimentos para o concelho e para a região do Médio Tejo? Que projetos para o rio Almonda, um potencial fator de desenvolvimento para o concelho?


Estas preocupações são, estou convicto, preocupações de uma larga faixa da população do concelho. O desafio ao PS, à maioria que governa o concelho, é simples: estão ou não disponíveis para construir um projeto de desenvolvimento, que seja um projeto do município e não apenas o projeto do PS? Estão ou não disponíveis para acolher outras ideias, outras propostas, dos órgãos autárquicos, da sociedade, vindas de outras latitudes?
Julgo que seria um bom começo.

Antonio Gomes

A Crónica do António Gomes - Comboios

Comboios

A EMEF, Empresa de Manutenção e Equipamento Ferroviário, é a empresa responsável pela manutenção e reparação dos comboios em Portugal, passageiros e mercadorias, pertence ao Grupo CP, até 1992 era as oficinas da CP.

Tem nos seus quadros cerca de 1000 trabalhadores colocados em vários locais distribuídos pelo País, cuja maior concentração é no Entroncamento, cerca de 500, um número significativo reside no concelho de Torres Novas e noutros concelhos limítrofes.

Para além de assegurar toda a reparação dos comboios da CP, realiza trabalhos para outros clientes nacionais e internacionais, é uma empresa exportadora na área de metalomecânica pesada (vagons) e de serviços técnicos pioneiros para a manutenção de veículos ferroviários.

A segurança, qualidade e fiabilidade do material ferroviário é condição primeira para o êxito deste tipo de transporte, é a EMEF que dá essa garantia. A experiencia, o conhecimento o domínio destes trabalhos só é assegurado em Portugal pelos trabalhadores desta empresa, mais ninguém pode dar essa garantia.

A CP quando apregoa melhorias nos resultados económicos e no aumento de passageiros transportados deveria lembrar-se desta empresa, só a EMEF pode garantir à CP a qualidade e segurança verificada até hoje.

Apesar da ausência de investimento em comboios novos e na manutenção dos atuais (comboios pendulares) a qualidade oferecida tem-se mantido e isso deveria obrigar o governo a olhar para esta empresa como uma empresa estratégica para o país, para a economia do país, para a mobilidade de milhões de pessoas por ano.

O governo do PSD/CDS vem agora colocar no Orçamento de Estado 2015 o objetivo da privatização. Não se conhecem razões justificativas para tal decisão, pelo que só existe uma, razões ideológicas e nada mais, é preciso acabar o programa de privatizações e ai está a direita não quer saber de mais nada, privatiza-se e pronto.

Segurança, qualidade, fiabilidade, postos de trabalho, direitos dos trabalhadores, interesse nacional, nada disso interessa, é a agenda privatizadora.

Há um pequeno se não, que o governo não faz contas, são os trabalhadores que não estão disponíveis para abdicar do seu posto de trabalho, dos seus direitos, da sua empresa publica de interesse nacional e isso vai fazer a diferença.

Muitos podem fazer o trabalho, mas só estes na EMEF dão as garantias que o País precisa e os passageiros têm direito.

Antonio Gomes

Assembleia Municipal 11 de dezembro - Orçamento 2015

Orçamento 2015

 

 

 

Sr. Presidente, Srs. Autarcas

Os impostos diretos cobrados pelo município representavam em 2009, 15% do total de receitas, mas prevê-se que em 2015 passem a valer 22%, onde o IMI tem um lugar destacadíssimo como se sabe, só este ano vão ser mais 400 000 euros.

A cobrança dos resíduos sólidos foi de 1. 085 000 euros em 2009, em 2013 1. 464 000 euros e prevê-se que em 2015 seja de 1.566 000, mais quase 500 000 euros em 5 anos, cerca de 50% mais.

O saneamento terá uma subida de 7% para carregar ainda mais nos orçamentos familiares.

Podíamos somar aqui a brutal subida dos impostos decretados pelo governo do PSD/CDS e a baixa de rendimentos acentuada, porque são as mesmas pessoas que pagam tudo.

Veja-se a título de exemplo as remunerações dos trabalhadores da CM que de 2009 a 2013 baixaram 1.700 000 euros, menos 23%.

Os munícipes do concelho têm vindo a pagar as duas crises a nacional da responsabilidade do governo e a municipal da responsabilidade do PS, não há duvidas sobre isso. Esta opção, pela politica austeritária, está a sacrificar as pessoas de uma forma  desumana, este caminho não pode continuar, são os números que o dizem.

A política de austeridade marca este orçamento.

O PS, ao invés de contrariar a politica do governo, como é o caso do IMI, não, aproveita a onda e cobra. O IMI este ano de 2015 vai afetar um número significativo de famílias de uma forma intensa como todos sabemos. Com o fim da cláusula de salvaguarda, o PS tinha aqui a oportunidade de fazer a diferença de olhar para as pessoas, fazer política para as pessoas, mas preferiu cavalgar a onda do governo.

Bem sabemos que as opções do PS dos anteriores mandatos hipotecaram o futuro, mas como diz o povo "quem melhor fizer a cama nela se deitará". Os bancos, sempre os bancos, levam tudo é verdade, mas também é verdade que ao longo dos anos, o BE foi aqui alertando para os orçamentos de mentira, para as megalomanias e isso não pode ser esquecido.

Também o PS escreveu, neste orçamento, que tem uma estratégia para o próximo quadro comunitário de apoio, era bom que não cometesse os mesmos erros do anterior, é que as ideias que lá estão já vêm do passado, a situação hoje é outra, os apoios dirigem-se a outro tipo de objetivos, os critérios são diferenciados.

É certo que será sempre o plano estratégico do PS. Mas podia ser o plano estratégico do município se houvesse abertura para isso, para ouvir outros, para ouvir a sociedade civil. Aqui fica o desafio ao PS: Está ou não disponível para construir um plano de desenvolvimento que seja inclusivo de outras propostas, vindo de outras latitudes?

A curto espaço de tempo é preciso olhar para o eixo Torres Novas-Entroncamento, a começar pela rede viária, cuja principal ligação EN3 se encontra num estado miserável e nem uma referência no orçamento; Também os transportes urbanos municipais, que estão à espera de caírem devagarinho, estão sem estratégia, sem ideias, sem soluções. O BE apresentou uma proposta para estudo, era bom que fosse tida em conta.

O rio Almonda é um potencial fator de desenvolvimento e de qualidade de vida, mas encontra-se totalmente abandonado, sem estratégia e sem preocupação, que se veja no imediato, para acudir a situações urgentes. Também faz parte das propostas do BE apresentadas.

O emprego carece de horizontes abrangentes que incluam outros municípios, é ai que está a chave para começar a dar a volta à situação dramática de milhares de cidadãos e cidadãs da nossa região, qualquer estratégia isolacionista não passará do papel.

O Bloco de Esquerda apresentou um conjunto de ideias e propostas, algumas para o curto prazo, de custos reduzidos e estamos em crer que, devagarinho, algumas vão fazendo o seu caminho.

- Limpeza do centro histórico de imediato.

- Plano para o controle da população de pombos.

- Reabilitação do espaço conhecido como Azulada na freguesia de Assentiz.

- Criação de um circuito de manutenção, que não existe nada na cidade para a prática da atividade física ao ar livre.

Etc, etc.

Outras propostas de maior envergadura para além das já referidas para os TUT e rio Almonda,

- Festas da cidade intercalando com a feira medieval;

- Compra do prédio na Meia Via que estrangula o trânsito e cria insegurança para as pessoas;

- Projeto de recuperação das pontes na freguesia de Riachos.

Devem ser repensados projetos como o museu Alfredo Keill, requalificação da Av João Paulo II, porque não há dinheiro e porque não há justificação para estes projetos.

Necessário, a par da pavimentação de muitas estradas e ruas já aqui faladas e plasmadas em orçamento, particularmente na parte rural do concelho, é a pavimentação do troço da Av. João Paulo II. Pavimentação é o que é preciso e nada mais.

Subida de impostos, inexistência de estratégia, opções duvidosas, não nos deixam grande margem, votamos contra.

Os autarcas do BE

João carlos Lopes

Antonio Gomes

José Manuel do Rosário