Assuntos colocados pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto no PAOD – Período Antes da Ordem do Dia (parte 3 de 6)

8 – Quero também assinalar a realização da iniciativa “A escola glocal, encontro de professores e educadores do concelho de Torres Novas”, como uma iniciativa importante. Quero no entanto assinalar que é lamentável que a Vereação só tenha conhecimento duma iniciativa desta envergadura através da sua divulgação, nomeadamente na página do Município. Não se perdia nada, bem pelo contrário e seria muito  

 

mais democrático se a Vereação tivesse conhecimento atempado da iniciativa. O Presidente reconheceu que deveriam ter informado a Vereação.

9 – Estranha-se que seja 1 de Setembro e que ainda não seja conhecida a programação do Teatro Virgínia para a temporada de Setembro a Dezembro. Não tenho memória de que uma situação de atraso tão grande na publicação da Agenda. A programação veio a reunião de Câmara sem ter todos os espetáculos, agora a sua divulgação está atrasada. Penso que o Senhor Presidente deveria saber junto do Diretor Artístico quais os motivos que levaram a esta situação. O Teatro Virgínia não se compadece com divulgação de espetáculos a uma semana da sua realização. Sobre isto o Presidente apenas disse que se vai realizar a conferência de imprensa para apresentação da programação.

Assuntos colocados pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto no PAOD – Período Antes da Ordem do Dia (parte 2 de 6)

4 – Solicito ao Senhor Presidente o projeto da obra de “requalificação da Av. João Paulo II”, de modo a que a Vereação tenha conhecimento do que vai ser feito em concreto. Após a explicação dada pelo Engenheiro Vicente, solicito que seja enviada uma descrição sobre os aspetos mais relevantes do projeto e a sua articulação com o espaço envolvente. Na reunião anterior o BE votou contra esta obra porque considera que na atual situação do Município gastar meio milhão de euros na requalificação daquele pequeno troço de estrada não se justifica. O pavimento tem que ser arranjado e com urgência, mas gastar meio milhão de euros, quando existem tantas necessidades em várias freguesias do concelho, não deveria ser uma prioridade neste momento.

(img: Jornal Torrejano) on-line

5 – Solicito também o projeto de arranjo do Largo de Casais de Igreja, tendo em consideração que o Senhor Presidente informou na reunião descentralizada realizada em Assentis que o projeto estava a ser concluído, o que confirmou em reunião de Câmara, quando questionado por mim. O Presidente comprometeu-se a enviar o projeto.

6 – Gostaria de ser informada sobre o ponto da situação da aquisição de um imóvel na Meia Via de modo a proceder ao alargamento de uma via. O Presidente informou que o processo “está a andar”.

7 – No Largo junto à Praça do Peixe, que foi arranjado e que funciona como estacionamento, está um contentor para resíduos de obras, que não foi retirado embora as obras tenham terminado. Porquê? Mediante a explicação que está lá para servir as obras de remodelação da “Galeria Maria Lamas” para futura instalação do Gabinete da ARU, e caso se confirme este motivo, sugiro que se coloque um cartaz com essa informação, de modo a informar os e as munícipes, que se interrogam pelo facto de ali continuar aparentemente sem utilidade.

Assuntos colocados pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto no PAOD – Período Antes da Ordem do Dia (parte 1 de 6)

Assuntos colocados pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto no PAOD – Período Antes da Ordem do Dia

1 – Sobre a intervenção realizada num imóvel na Rua Miguel Bombarda, em Torres Novas, devido ao mau estado de conservação, com perigo de queda de partes da fachada para a via público, quero congratular-me por a obra de reparações urgentes estar concluída, mas não posso deixar de assinalar que a sinalização de perigo só foi colocada no domingo, quando o alerta foi dado na 4.ª feira anterior ao final do dia. A forma como foi colocada a sinalização foi ineficaz pois não levava as pessoas a mudar de lado na via.

Penso que a Câmara Municipal deve dar especial atenção a estas situações que infelizmente abundam no concelho de modo a garantir a segurança dos e das munícipes.

2 – O BE já alertou em reunião de Câmara sobre o perigo existente no prédio na Rua da Regueira de Água em situação de ruína e perigo de derrocada. Inclusive os barrotes que sustentam as paredes já dão sinais de que podem ceder. Voltamos a alertar para a necessidade urgente de se tomarem medidas concretas que visem garantir a segurança dos e das munícipes.

3 – As duas situações anteriores levam-me a questionar o Senhor Presidente sobre o ponto de situação da implementação da ARU (Área de reabilitação Urbana) e a propor novamente a realização de uma reunião de Câmara com a equipa da ARU de modo a acompanhar este processo, o seu desenvolvimento e as suas dificuldades. Solicito também ao Senhor Presidente que seja disponibilizado um balanço da execução das “Medidas Imediatas” que constavam do projeto da ARU. Em resposta, o Presidente concordou em realizar uma reunião sobre a ARU.

 

REQUALIFICAÇÃO DO LARGO D. DIOGO FERNANDES ALMEIDA

REQUALIFICAÇÃO DO LARGO D. DIOGO FERNANDES ALMEIDA

Em reunião de Câmara de 21 de junho de 2015, foram apresentadas quatro propostas para a requalificação do Largo D. Diogo Fernandes de Almeida. É necessário relembrar que esta iniciativa resultou de um abaixo-assinado enviado à Câmara Municipal, que envolveu mais de 300 assinaturas no sentido da requalificação deste largo, demonstrando que é possível intervir e pensar a cidade a partir da participação democrática alargada.

Perante as soluções apresentadas não foi de todo difícil, à equipa do Bloco de Esquerda de Torres Novas, tecer opiniões ou preferências, considerando a relevância, o enquadramento, a projeção da alteração urbana do espaço.

Porém, mais que “resolver” um problema, importa ir além dessa resolução, aproveitando todos os pretextos para “devolver a dignidade urbana” ao centro de Torres Novas.

Sobre este assunto, os dois aspetos que considerámos importantes foram a “relevância” da intervenção e o pretexto para alargar o debate sobre o espaço público voltado às pessoas. Por isso, foi junto das pessoas que “habitam” aquele espaço, que fomos ouvir opiniões.

Numa das mesas do “quiosque” e em resultado dessa escuta, traçámos e levámos à reunião de Câmara Municipal de 21 de junho, uma proposta alternativa às 4 apresentadas.

Dado que a criação do lago com repuxo foi uma solução desproporcionada e despropositada (conforme indicam os próprios autores), ousámos ir além das práticas usuais, apresentando a proposta que, indo ao encontro da sensibilidade ao espaço, nos incitaria a providenciar o enriquecimento de uma zona privilegiada da cidade, utilizando a estrutura existente para a criação um pequeno anfi-teatro, conforme imagem.

Mais que um objeto de mobiliário urbano, apresentámos uma solução de requalificação que não foi traçada à revelia de alguns dos subscritores do abaixo-assinado.

Contrariamente ao que se disse e ainda não se fez, a reabilitação do “Centro da Cidade” não se resume apenas ao edificado, mas à adoção de uma prática política exigente, sensível, cooperante e audaz que assuma, de forma inequívoca e paralela, o envolvimento da cidadania ativa.

 

 

 

 

Bloco de Esquerda de Torres Novas no FB

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O rio Almonda, esse sacrificado.- Crónica de António Gomes

 

 

O rio Almonda, esse sacrificado.

Os jornais, as redes sociais têm dado conta de mais alguns atentados, crimes ambientais contra o rio Almonda.

Se os prevaricadores tivessem vergonha na cara e um pouco de responsabilidade ambiental a coisa poderia ser diferente, mas não têm.

Estes crimes vão continuar e vão aumentar, não nos enganemos, porque não há vergonha, não há responsabilidade, não há fiscalização e os interesses falam mais alto.

Deve-se dizer, têm contado com a complacência das autoridades, ou porque têm licenças com parâmetros de tal maneira largos e mesmo assim não as cumprem ou simplesmente não existem vistorias.

A remodelação das ETAR (estação de tratamento de aguas residuais) de Riachos e de Torres Novas, custaram ao erário publico mais de 10 milhões de euros e essas obras, esses milhões são para alterar radicalmente o tipo de resíduos lançados no meio ambiente. Este é o ganho de tal remodelação, dentro de muito pouco tempo este resultado tem de estar à vista, ou devia estar à vista.

A empresa gestora das ETAR, Àguas do Ribatejo, escreveu atempadamente, “o tipo de resíduos industriais, para entrarem nas ETAR, têm de cumprir determinados parâmetros”, ou seja tem de haver um pré-tratamento da responsabilidade das fábricas e só depois é que podem ser descarregados na ETAR pública.

Se isto não for cumprido de nada valeu a pena tais investimentos. Mais milhões para o lixo.

Estou em querer que isso não vai acontecer, não pode acontecer, a Águas do Ribatejo já “tamponou” a conduta de descarga da empresa Oleotorres, onde estão agora a ser lançados tais esgotos? Coisa que as entidades fiscalizadoras têm de verificar, como se impõe.

A ribeira do Serradinho ou da Boa Água não é conduta de esgotos privados de ninguém, são cursos de água públicos e assim devem ser respeitados.

O BE entregou na CM uma proposta bem simples para resolver este caso, a Fabrioleo (e outros) têm de fazer o pré-tratamento adequado e transportá-lo até à ETAR pública e pagar as respetivas taxas como qualquer cidadão paga. A câmara municipal deve ter uma atitude pró ativa nesta situação.

O problema só terá solução definitiva, quando o poder político (PS há mais de 20 anos na autarquia torrejana) perceber que o rio Almonda pode ser um fator de desenvolvimento para o concelho.

O PS, mais alguns presidentes de junta de freguesia (com a sua maioria absoluta) impediu a assembleia municipal de condenar tais atos, devia explicar às pessoas porque não quer resolver o grave problema. Que compromissos tem o PS de Torres Novas que o impede de tomar posição?

O rio Almonda ainda tem muitos amigos, não lhe podemos faltar.

Antonio Gomes

 

A intervenção na Assembleia Municipal sobre o orçamento retificativo.

 

 

Boa noite a todos e a todas

Senhor presidente, senhores e senhoras vereadoras, senhor presidente da A. Municipal, caros autarcas, senhores e senhoras

 

Senhor presidente, o senhor apresenta-nos um orçamento do lado da receita com 39 alterações para os reforços e 9 alterações para as reduções.

3 092 000 euros de reforços e 2 659 000 euros de reduções um saldo de 433 000 euros.

 

Apresenta-nos um orçamento do lado da despesa com 42 alterações do lado dos reforços e 27 alterações do lado das reduções.

1 974 000 euros de reforços e 1 540 000 euros de reduções, um saldo de 433 000 euros, este é o resumo da alteração orçamental agora proposto, 433 000 euros.

 

Mas convém percebermos as alterações agora introduzidas para sabermos com o rigor possível o que é que está em jogo:

Na rubrica das receitas,

menos 347 000 euros de receita de IMI, o que é que aconteceu? A previsão apresentada no final do ano passado estava errada? As informações prestadas pela administração central tinham erros? A assembleia municipal foi enganada apresentaram-lhe as  previsões erradas? Lembro aqui que a CM contratou um consultor fiscal a propósito da receita do IMI. Lembro também que os números que a CM enviou recentemente para o tribunal de contas são diversos dos apresentados em sede de orçamento, começa a haver alguma trapalhada à volta do IMI que deve ser esclarecida com todo o rigor.

 Tem de haver uma explicação para isto.

Menos 224 000 euros na taxa dos resíduos sólidos, o senhor deu ouvidos à oposição, ao BE, porque era preciso ter sensibilidade social, face à carga fiscal que o governo impôs aos portugueses e portuguesas? já agora vai manter essa atitude até ao fim ou o PS prepara-se para aumentar essa taxa?

Menos 413 000 euros de transferência de capital, devia ser melhor explicado e não arrumar com esta verba no ponto de “outros”, que só dificulta a interpretação, embora saibamos que menos transferência de capital significa menos obras.

Menos 1 544 000 do FEDER, explique lá senhor presidente como é que estas previsões falham tanto?

 

Na rubrica de despesas

existem reforços de 150 000 euros classificados como “outros” mais uma vez, julgo que poderá ser para processos judiciais, pedia ao sr presidente que explicitasse melhor esta verba, o que é que a assembleia municipal devia saber e não sabe.

Reforços de 143 000 euros mais uma vez na classificação de “outros” no ponto 07. Este dinheiro é para quê?

Reforços de 190 000 euros para equipamento informático, não era previsível no início do ano esta despesa, julgo que sim?

Mais 68 250 euros de outros investimentos, a que se destinam? class. 07

 

Mais 717 000 euros para viadutos e arruamentos, pergunto é a declaração de voto do senhor presidente que justifica esta verba? Se é porque não vem justificado nos documentos oficiais?

Mais 350 000 euros para viação rural, também é justificado pela declaração do senhor presidente?

 

Na mesma rubrica mas nas reduções.

1 255 000 euros na instalação de serviços, será certamente o convento do Carmo, então temos de concluir que a alteração imposta pelo tribunal de contas poupou à Cm 1 255 000 euros, é muito dinheiro, ou seja o executivo do PS com a fúria de entregar a empreitada à construtora do Lena não se importava de largar uma quantia avultada, não falando na indemnização que a mesma pedia e pede.

O senhor presidente escreveu na declaração de voto que o PPI tem um reforço de 1 695 000 euros mas logo a seguir afirma que passa de 4 461 000 para 4 871 000, ou seja mais 410 000 euros, o reforço de 1 695 000 afinal são 410 000 euros.

 

A lista de obras

Finalmente temos uma lista de obras plasmada na declaração de voto do senhor presidente, ainda bem.

A lista deve existir, assim é mais fácil a esta assembleia cumprir a sua obrigação, fiscalizar.

Mas senhor presidente, senhores autarcas do PS a meio do ano trazer uma lista de obras com 28 itens, todos importantes, sendo que falta o rio Almonda, embora lá esteja o ambiente, mas não é a mesma coisa, dizia eu esta lista é mesmo para encher o ego.

Este orçamento retificativo tinha tudo para dar certo, 2 945 000 euros do saldo de gerência, mais 1 255 00 euros que sobram do convento do Carmo perfaz 4 200 000 euros, é dinheiro convenhamos, só que a contabilidade é mais dura que os nossos desejos, 433 000 euros é quanto o senhor tem para acrescentar, se entretanto as receitas correntes não lhe pregarem uma partida, esperemos que não.

O senhor presidente comporta-se como um homem avisado, escreveu, enviou recados a todos os serviços para contenção da despesa e rigor na arrecadação da receita, fez bem, um homem avisado vale por dois.

Mas não deixa de ser um sinal que preocupa o BE, o que é que ai vem.

O que é que ainda pode vir até final do anp?

O Sr. presidente dá garantias sobre a execução deste orçamento?

 

14 de julho de 2015

Antonio Gomes