Reunião de Câmara Municipal extraordinária privada - Declaração Voto BE

 

27 de Novembro de 2015

Declarações de Voto

1 – 2.ª Revisão ao orçamento da receita; 2.ª revisão ao orçamento da despesa; 2.ª revisão ao Plano Plurianual de Investimento; 2.ª revisão do Plano de Atividades Municipais (ASSUNTO 604/15)

Os fundamentos que determinam esta revisão orçamental são claros e bem expressos nos documentos elaborados pelos serviços:

- antecipação da amortização de empréstimos dando cumprimento ao estipulado na Lei do Orçamento de Estado , medida que consideramos injusta, mas que decorre da Lei, obrigando o Município a concretizá-la;

- deslizamento da execução das obras para 2016, o que revela incapacidade da Câmara Municipal e no caso da obra da Av. João Paulo II, as dificuldades em obter o visto prévio do Tribunal de Contas, pois foi uma opção errada.

- acomodar a verba para a aquisição do terreno para o futuro quartel dos bombeiros

- acomodar o pagamento da indemnização à Construtora LENA, fruto do acordo assumido pelo Presidente da Câmara.

O BE não acompanha as opções políticas que determinam estas alterações, nomeadamente no que diz respeito ao deslizamento das obras para 2016 e ao pagamento da indemnização à Construtora LENA, por isso votamos contra.

3 – Documentos Previsionais para o ano de 2016 – Ajustamento (ASSUNTO 570/15)

A posição do BE, sobre os documentos previsionais para 2016 está expressa na declaração de voto. Os “ajustamentos” agora apresentados surgem, em grande parte, devido ao facto do valor de “financiamento não definido” estar absolutamente desproporcional em relação ao “financiamento definido” e todo concentrado no mesmo ano (2016), para além de não ser dada informação sobre a fonte de financiamento desse mesmo financiamento.

O BE criticou esta situação. Verificamos agora que o “financiamento não definido” baixou de 10.759.516 euros para 6.523.413 euros, sendo a diferença distribuída pelos anos seguintes, sobretudo em rubricas de obras. No entanto não se percebe o critério que fez deslizar o financiamento destas obras para os anos seguintes e porque algumas baixam de valor e outras sobrem de valor. Ficam aqui apenas alguns exemplos:

(n.º projecto)+(designação da obra)+(ano previsto)

2008/219 – Rotunda do Cerejal – 2017; 2012/90 – Nova via de acesso C. Esc. Olaia – 2018 e 2019; 2012/97 R. 1.º Dezembro e envolvente do Castelo – 2017; 2014/80 Qt.ª Pega – 2018; 2015/99 Cç António Nunes – 2017 – reduz de 75.000 euros para 35.000; 2015/139 Casais de Igreja – 2017 – reduz de 50.000 para 20.000 euros; 2016/23 Pavimentações – 2017 reduz de 270.000 para 200.000 euros; 2016/23-4 Betuminoso – 2017 – reduz de 77.500 para 17.500; 2014/112 Musealização das Torres – aumenta de 340.000 para 400.000 e continua a não haver referência à fonte de financiamento; 2016/14 Aquisição de equipamentos – 2017 – reduz de 137.500 para 30.000; 2014/33 Oficinas e armazém da CM – 2017 e 2018.

Por outro lado, todas as obras previstas no PEDU, que já foi candidatado aos fundos comunitários, sem decisão camarária, aparecem em branco, não se percebendo porquê.

Estes “ajustamentos” agora introduzidos ao Orçamento Municipal para 2016 não mudam nada, tornam, talvez, mais claro, que existem muitas obras inscritas, que a maioria socialista não tenciona executar, pois empurra-as para a frente, inclusive para datas fora do mandato desta vereação.

E também sabemos a razão para tal acontecer – o pagamento da indemnização à Construtora LENA concentrado num só ano. São opções, opções políticas, com as quais discordamos em absoluto. O voto do BE é um voto contra.

 

4 – Plano de Saneamento Financeiro/PAEL – Atualização (ASSUNTO 609/15

A atualização do Plano de Saneamento Financeiro é uma necessidade, aliás várias vezes referenciada nos relatórios trimestrais de acompanhamento e execução do Plano de Saneamento Financeiro e Ajustamento Financeiro do Município. O documento elaborado pelos serviços é um bom documento, factual, bem elaborado tecnicamente que nos permite uma visão alargada sobre a situação financeira do Município. E estão lá bem claros os grandes constrangimentos. Em primeiro lugar o serviço da dívida, que significa 13,6% da receita até 2018, sendo que só em 2026 se pagará a dívida, se as coisas correrem como previsto. Em segundo lugar a pouca disponibilidade para investimento, que se situa nos 1,3 milhões de euros, deixando pouca ou nenhuma margem para investimentos fora dos fundos comunitários e mesmo assim reduzido.

No documento é também claro sobre a redução de pessoal a que o Município tem vindo a ser sujeito, fruto das políticas do anterior governo, assim como o peso dos impostos diretos pagos pelos/as munícipes que, em parte, não podem ser investidos e são obrigatoriamente alocados ao pagamento da dívida.

Não é uma situação fácil. Mas não podemos deixar de apontar as responsabilidades a quem conduziu o Município nos últimos anos, criou a dívida e fez as opções políticas que a determinaram. E são as opções políticas presentes neste documento que nos levam a votar contra. A primeira tem a ver com a realização de mais um empréstimo (600.000 euros) que tem por destino o pagamento da indemnização à Construtora LENA todo ele concentrado em 2015 e 2016. A segunda tem a ver com a previsão de 180 mil euros de receita oriunda do Parque Almonda e de mais 702 lugares de estacionamento na cidade. Ou seja tudo ficará taxado e nem sequer sabemos como se chegou a este valor de receita, que, como é facilmente verificável, é muitíssimo exagerado, até tendo em conta que o parqueamento será gratuito nos próximos 6 meses, no mínimo.

É ainda de sublinhar a necessidade apontada no documento sobre a alteração da forma jurídica da Resitejo, para a qual o BE tem alertado e a ausência de medidas no campo da eficiência energética. Quanto ao orçamento base zero é preciso otimizar as medidas já tomadas. Tendo em conta o valor dos processos pendentes em Tribunal justifica-se que o advogado da Câmara faça uma exposição à Vereação sobre as matérias em causa.

5 – Sistema de Transportes Urbanos Torrejanos/Concurso Público Internacional (ASSUNTO 618/15)

Quanto a este assunto há um primeiro problema que urge resolver: o contrato termina a 31 de Dezembro de 2015 e a abertura do Concurso ainda nem sequer teve lugar e, as previsões apontam para a sua conclusão nunca antes de Junho 2016.

Tudo indica que, para que os transportes não deixem de funcionar, se vai realizar um “ajuste direto” com a empresa que neste momento detém o contrato. Mais um ajuste direto. Penso que deve ser dada uma resposta à questão: porque é que deixámos esta situação chegar a este ponto?

O BE entende que se deve fazer uma análise rigorosa do serviço de transporte e ir mais além no novo concurso, melhorando o serviço público de transporte coletivo em Torres Novas, nomeadamente nos seguintes aspetos:

- coordenação dos horários com outros modos de transporte;

- ajustamentos aos percursos;

- coordenação com outros transportes municipais;

- equipamentos eficientes do ponto de vista ambiental.

Ficam aqui alguns reparos e sugestões ao Caderno de Encargos apresentado:

Artigo 3.º - Prazo - alteração das datas, devem constar as datas reais.

Artigo 4.º c) – Obrigações principais do prestador de serviços – deve ser acrescentado, “sem custos para o utilizador”

Artigo 8.º n.º 3 – Preço contratual – explicitação dos cálculos do valor do contrato, nomeadamente do valor por km.

Artigo 14.º - Modificações objetivas do contrato - Retirar o arbitral, está em contradição com o artigo 17.ª

 

Artigo 23.º - Meios rolantes necessários - Encontrar outro tipo de redação para que fique absolutamente claro se os circuitos são realizados por uma ou por duas viaturas.

 

Artigo 31.º n.º 6 – Outras condições  – Insuficiente. Devia existir uma margem para possíveis alterações, definitivas ou pontuais, sem acréscimo de custos – ex: o caso de Casais Castelos e a realização de eventos, etc.

 

A Vereadora do BE

Helena Pinto

A Floresta (por Teresina Paz) Recomendações BE de Torres Novas - Assembleia Municipal Extraordinária - AMBIENTE

 

A revogação de legislação florestal existente e a aprovação do decreto-lei 96/2013 veio, desregular atividades com elevados impactos sobre os recursos naturais, como o solo, floresta autóctone e água e, ao mesmo tempo, veio favorecer os interesses da indústria das celuloses.

Este decreto tem vindo a suscitar muitas críticas, tendo mesmo organizações ambientalistas afirmado que o mesmo põe em causa os vários planos estratégicos de importância decisiva para o futuro do país, sublinhando ainda que o decreto retira competências aos Municípios, ao nível do ordenamento do seu território florestal, o que é incompatível com as suas obrigações no que diz respeito à Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Posto isto, sabemos que hoje Portugal tem a menor área pública florestal da Europa, a maior área de eucaliptal da Europa e é o país com maior área ardida da Europa. Podemos afirmar que não existe qualquer relação entre estes factos?

Vamos a factos:

• A liberalização das plantações em áreas até 10 hectares (a maioria esmagadora das explorações florestais nacionais está abaixo deste limiar) está a acentuar a hegemonia do eucalipto e a decadência do pinhal.

·         No espaço de meio século, o eucalipto cresceu de uma área reduzida de 50 mil hectares para 812 mil hectares.

·         Eucaliptos atraem quase 90% dos investimentos privados na floresta

·         O eucalipto é uma árvore crescimento rápido, o que permite uma elevada produtividade, logo um retorno rápido dos investimentos efetuados.

·         O eucalipto é altamente inflamável, em particular a partir dos 6/7 anos de idade. A sua casca incendeia-se muito rapidamente, explode e emite projeções até centenas de metros de distância.

·         A elevada acumulação de biomassa decorrente das folhas de eucalipto no leito da plantação, apresenta uma difícil decomposição pelos microrganismos, aumentando o material disponível para a combustão.

·         Em 2013, Portugal foi responsável, por metade da área ardida em fogos florestais na União Europeia (dados divulgados pela Comissão Europeia).

 Continuemos com factos, agora de proximidade, concelhios, da freguesia de Meia Via:

Aproveitando a publicação de nova legislação, já mencionada, foram plantados 13,41 hectares de eucaliptal. em terreno, localizado parcialmente em Reserva Ecológica Nacional,.com sobreiros.

Embora o ICNF tenha autorizado a plantação do eucaliptal, cabia à autarquia de Torres Novas dar o seu parecer, que não podia nunca ser desperdiçado, sobretudo quando os serviços alertaram para o não cumprimento de alguns dos pressupostos necessários à concretização do projeto, nomeadamente o cumprimento da faixa de proteção e a plantação de eucaliptos, sob a copa de sobreiros existentes. O parecer foi desperdiçado por despacho do Presidente da Câmara, sem sequer ter ouvido a junta de freguesia, criando, deste modo, um problema grave para a população desta freguesia que merece muito mais.

O que vai fazer a Câmara quando aparecerem outros casos semelhantes? Vai consultar as juntas de freguesia como é legítimo? Vai o seu Presidente despachar, novamente, isoladamente? Que sensibilidade ambiental é esta? Que desenvolvimento sustentado é este? Como é que se defendem os direitos das populações?

A floresta portuguesa constitui uma grande riqueza. É inegável a sua importância económica. Temos, por isso, todos a obrigação legal e moral de a preservar, respeitando sempre os interesses das populações.

Teresina Paz

Assembleia Municipal - AMBIENTE - Recomendações BE Torres Novas - O RIO

 

 

Recomendação

O rio Almonda é uma importante mais-valia para todo o concelho de Torres Novas. A identidade deste território está intrinsecamente ligada ao percurso do rio e ao seu contributo para as atividades, industriais, agrícolas e de lazer. O rio Almonda e as comunidades locais constituem um ecossistema vital, em que a água é um recurso primordial que deve ser protegido.

O rio é um fator económico, pode gerar emprego, pode ter aproveitamento turístico, pode ser qualidade de vida. Atualmente o rio encontra-se moribundo, poluído, inacessível, abandonado.

As autarcas e os autarcas do Município, enquanto representantes políticos da população, são diretamente responsáveis pelo território que gerem e devem ser por isso os mais atentos e atuantes face à situação de urgência em que se encontra o rio Almonda.

Não existe uma política ambiental eficaz que defenda o rio e os recursos naturais do concelho. São décadas de abandono. Chega a ser uma grave questão de saúde pública que está a afetar o concelho: água contaminada, fauna e flora destruída, solos contaminados, searas com menor qualidade, atmosfera irrespirável, margens destruídas ou em via disso, todo um conjunto de atividades económicas ligadas ao rio que estão impedidas de serem realizadas.

Esta situação tem de ser solucionada com medidas concretas. O rio Almonda pode vir a ser o motor económico de um novo ciclo para o concelho de Torres Novas.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda vem submeter a votação em Assembleia Municipal, uma proposta nos seguintes termos:

. Recomendar à Câmara Municipal de Torres Novas a elaboração de um Plano de Proteção e Preservação do Rio Almonda para, ser incluído no orçamento para 2016, em que constem as seguintes medidas:

a) Implementar uma zona de salvaguarda das margens, assegurando a sua limpeza, manutenção e recuperação;

b) Efetuar campanhas de esclarecimento e sensibilização para a preservação dos recursos hídricos, convocando as populações, as associações agrícolas, associações empresariais e outras entidades públicas e/ou privadas;

c) Proceder à remoção e/ou selagem de todos as condutas que vertam efluentes contaminados nos cursos de água;

d) Manter uma ação de fiscalização permanente em conjunto com as instituições do Ministério do Ambiente e do Ministério da Administração Interna. 

e) Emitir parecer positivo para licenciamento de empresas apenas quando estas respeitarem a lei, nomeadamente serem proprietárias de infraestruturas de pré-tratamento de efluentes.

f) Proceder a um levantamento rigoroso de todas as empresas e instituições que não possuam sistemas de pré-tratamento e enviá-lo às entidades do Ministério do Ambiente.

g) Elaborar um plano em conjunto com o governo que solucione a ausência de estações de pré-tratamento nas empresas e outras instituições, que salvaguarde a continuidade das mesmas e a salvaguarda dos postos de trabalho.

 

Torres Novas, 29 de Outubro de 2015

Os autarcas na Assembleia Municipal do BE

António Gomes Lopes

Teresina Paz

Célia Santos

 

Amarelo e verde - CDTN em Torres Novas

Amarelo e verde

Dia 15 de Outubro o Bloco de Esquerda de Torres Novas reuniu com a equipa que constitui a Comissão Administrativa do Clube Desportivo de Torres Novas. Enquanto isso, vários jovens ocupavam os espaços exteriores e um grupo de atletas, no relvado do estádio, cumpria os requisitos de treino.

Percebe-se a importância que ocupa este equipamento na vida das crianças e jovens do concelho, na influência saudável que a atividade desportiva assegura, promovendo de uma encetada o sentido de pertença e identidade comunitária.

Com histórica tradição na oferta desportiva, o CDTN oferece um leque programático de atividades com profunda repercussão na vida dos mais de cerca de 150 desportistas que treinam diariamente nas instalações do Estádio Municipal.

Começada a conversa, desvela-se um novelo de situações que decorrem de vários anos de gestão (clube) e administração (camarária) ruinosa, deixando o clube a enfrentar profundas dívidas e uma sobrevivência precária. Perante um panorama devastador, a atual Comissão Administrativa do CDTN, presidida por Maria do Céu Ramos, assumiu a gestão do clube, assegurando a oferta da prática desportiva, o pagamento de algumas dívidas herdadas da anterior gestão e a sobrevivência de um clube que dá vida ao Estádio Municipal de Torres Novas.

Com muita “carolice” e preocupação por fazer vingar um clube que tem marcado orgulhosamente gerações de torrejanos e torrejanas, mas que também tem assinalado a história do futebol nacional, o CDTN viu-se ainda despojado de instalações para a sua sede (que ocupava anteriormente a Casa das Lezírias antes da remodelação). Note-se que a sede não foi “devolvida” ao clube que reúne agora numa sala improvisada contígua ao estádio.

É visível o estado degrado das instalações do complexo desportivo do Estádio Municipal, desde as caldeiras, ao edificado, iluminação, campos, balneários, telheiros, infiltrações, etc…

A manutenção do espaço cumpre com necessidades específicas para o cumprimento de treinos e campeonatos, que são regularmente vistoriadas pela Associação de Futebol de Santarém. Sendo interdependente da Câmara Municipal de Torres Novas (proprietária do Estádio Municipal), o CDTN está necessariamente sujeito às intervenções, ou ausência delas, da gestão do Município. Soubemos da necessidade do complexo desportivo ter um campo de relva sintética para o campeonato dos mais pequeninos “futebol 7”, assim como os 3 escalões de futebol 11 mais jovem, sendo que as alternativas apontadas quer da Meia-Via, Casais Castelos ou Lapas, também foram chumbadas para o efeito, por iguais motivos de falta de condições. Algumas soluções são resolvidas pelo próprio Clube fora do seu âmbito de atuação, para assegurar as atividades desportivas, nomeadamente a aquisição de tintas para marcação de campos, mas muitas são as soluções resilientes que este coletivo enfrenta. Em iguais circunstâncias de precaridade, encontra-se o grupo desportivo das Lapas que não dispõe de balneários.

O complexo desportivo do Estádio Municipal, responde ainda às atividades do Agrupamento de Escolas de Maria Lamas do Clube Desportivo da Zona Alta e ainda do Núcleo Sportinguista, estando o CDTN numa posição privilegiada para verificar e diagnosticar necessidades e assegurar a melhor solução para a manutenção das instalações. Porém, tem-se verificado, por parte do Município, uma incapacidade para assumir diálogo e responsabilidades, atuando por vezes, de forma desapropriada, agindo às cegas e depois tendo que destruir e reformular porque não foi bem feito às primeiras, o resultando em desperdício de tempo, meios, recursos e vontades. Aumenta a perplexidade quando a Comissão Administrativa do CDTN refere a falta do convite para colaborar na 1.ª MOSTRA DO ASSOCIATIVISMO TORREJANO, (que decorreu nos passados dias de 11, 12 e 13 de setembro, na Praça do Peixe), contrariando a informação divulgada.

A verdade é que estamos perante uma demonstração de profundo desleixo do Município pela manutenção dos complexos desportivos do Concelho, mas percebemos que muitas soluções poderiam surgir, passo a passo, se houvesse um diálogo e colaboração consequente, entre o Município e a Comissão Administrativa do CDTN, assumindo a oportunidade que nos oferece a História, a vontade inabalável de sócios, atletas, equipa administrativa e amigos do Futebol e Desporto Torrejano. Pelo contrário, o que verificámos foi um autismo muito sério e grave, perante a realidade desportiva assegurada pelo Clube, com óbvio impacto na vida desportiva do Concelho e de toda a população que usufrui destes equipamentos.

Graça Martins

Crónica de António Gomes: As 4 faixas

As 4 faixas

 

É sabido que a Av. João Paulo II, (estrada entre as duas rotundas na entrada da cidade junto à A23) necessita urgentemente de obras. O seu pavimento encontra-se, em boa parte, em estado considerado mau, o trânsito é muito e este troço é a entrada principal da cidade.

Obras precisam-se.

O Partido Socialista fez aprovar obras para aquele troço de 500m. 500m de avenida com 4 faixas, nem mais nem menos. Meio milhão de euros!

Numa altura de vacas magras, de dificuldades financeiras várias, de dívidas de quase 30 milhões de euros à banca e principalmente de compromissos assumidos que nunca se cumprem em matéria de rodovia, não dá para entender.

Há vários anos que o PS anda a prometer a reconstrução/pavimentação das estradas e ruas na freguesia de Chancelaria, Pena e Casal da Pena/Rexaldia/Pafarrão, que se encontram num estado miserável, a ultima das promessas foi em junho e eu ouvi, era na semana seguinte.

Há vários anos que existe a promessa do arranjo do largo de Casais de igreja e da estrada de Assentis a Beselga, na freguesia de Assentis.

Há vários anos que existe a promessa de intervenção na zona industrial de Riachos, ou o arranjo da estrada de Riachos a Boquilobo, que se encontra intransitável.

Há vários anos que vamos vendo a degradação acentuada da estrada nacional 3 – Nicho de Riachos/Botequim, principal canal de ligação ao vizinho Entroncamento.

Há vários anos que assistimos ao estado miserável da calçada António Nunes e à falta de respeito para com os seus moradores.

Há vários anos que se esperam obras de pavimentação em Pé de Cão, Brogueira, Vale da Serra, Liteiros, etc., etc.

Há muitos anos que vamos assistindo à degradação e ao abandono total do nosso rio.

Mas agora vamos ter 4 faixas, são as 4 faixas que se sobrepõem a todas as ruas e largos das freguesias rurais.

São opções. E o PS optou por esquecer as pessoas que vivem fora da sede de concelho e que necessitam de se deslocar para a sede do concelho, ou outro local qualquer, pois é lá que se encontram as instituições ou os empregos de que as pessoas necessitam.

A Av. João Paulo II necessita de obras, mas as 4 faixas poderiam ficar para um tempo de maior folga orçamental e acudir àqueles que todos os dias têm de destruir um pouco mais os seus veículos.

António Gomes

 

Assuntos colocados pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto no PAOD – Período Antes da Ordem do Dia (parte 6 de 6)

12 – Orçamento Participativo – o BE congratula-se com o número de propostas apresentadas (79), abrangendo todas as freguesias, conforme a informação dada pelo Senhor Presidente. Sublinho que no contexto de ser a primeira edição do Orçamento Participativo e de a apresentação de propostas ter decorrido no mês de Agosto, o nível de participação é bastante satisfatório. Na avaliação desta edição e na programação da edição do próximo ano deverá ser levado em linha de conta que o mês de Agosto não é o ideal para a apresentação de propostas.

Torres Novas, 1 de Setembro de 2015

A Vereadora do BE

Helena Pinto

(img: Site da CMTN)

Assuntos colocados pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto no PAOD – Período Antes da Ordem do Dia (parte 5 de 6)

 

11 – Em relação à Freguesia de Riachos, existem três situações pendentes, sobre as quais o BE já questionou e gostaria de ter uma resposta concreta do Senhor Presidente:

Mercado de Riachos – Já foi feita a avaliação do seu valor pelos Serviços? Foi apresentada uma contra-proposta aos proprietários? A resposta foi negativa.

Casa do Povo de Riachos – Os serviços já iniciaram o estudo sobre as hipóteses de remodelação? A maioria socialista vai esperar pela nova Junta de Freguesia para iniciar o processo.

Proposta aprovada sobre a reabilitação de Pontes – foi aprovado em reunião de Câmara o Projeto apresentado pelo BE que já tinha merecido a provação da Assembleia de Freguesia de Riachos. A Câmara decidiu reabilitar uma ponte ainda este ano. Já foram tomadas medidas neste sentido, nomeadamente a avaliação dos Serviços de qual a ponte que deveria ser objeto de reabilitação este ano? A resposta foi negativa.

O BE lamenta as respostas negativas sobre estas matérias e espera que os compromissos assumidos se tornem realidade ainda este ano.

Assuntos colocados pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto no PAOD – Período Antes da Ordem do Dia (parte 4 de 6)

10 – Ponto de situação do combate à poluição no Rio Almonda: quais as medidas que já foram implementadas? Na sequência das declarações do Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, a Câmara tem conhecimento de quais as medidas que o Governo já tomou? Dada a gravidade da poluição do Rio Almonda e o seu impacto no Concelho, proponho que em todas as reuniões de Câmara seja apresentado um Memorando com informação objetiva sobre factos que possam ter ocorrido as medidas que são tomadas. O Presidente concordou com a realização de uma reunião sobre o Rio Almonda.

Assuntos colocados pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto no PAOD – Período Antes da Ordem do Dia (parte 3 de 6)

8 – Quero também assinalar a realização da iniciativa “A escola glocal, encontro de professores e educadores do concelho de Torres Novas”, como uma iniciativa importante. Quero no entanto assinalar que é lamentável que a Vereação só tenha conhecimento duma iniciativa desta envergadura através da sua divulgação, nomeadamente na página do Município. Não se perdia nada, bem pelo contrário e seria muito  

 

mais democrático se a Vereação tivesse conhecimento atempado da iniciativa. O Presidente reconheceu que deveriam ter informado a Vereação.

9 – Estranha-se que seja 1 de Setembro e que ainda não seja conhecida a programação do Teatro Virgínia para a temporada de Setembro a Dezembro. Não tenho memória de que uma situação de atraso tão grande na publicação da Agenda. A programação veio a reunião de Câmara sem ter todos os espetáculos, agora a sua divulgação está atrasada. Penso que o Senhor Presidente deveria saber junto do Diretor Artístico quais os motivos que levaram a esta situação. O Teatro Virgínia não se compadece com divulgação de espetáculos a uma semana da sua realização. Sobre isto o Presidente apenas disse que se vai realizar a conferência de imprensa para apresentação da programação.

Assuntos colocados pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto no PAOD – Período Antes da Ordem do Dia (parte 2 de 6)

4 – Solicito ao Senhor Presidente o projeto da obra de “requalificação da Av. João Paulo II”, de modo a que a Vereação tenha conhecimento do que vai ser feito em concreto. Após a explicação dada pelo Engenheiro Vicente, solicito que seja enviada uma descrição sobre os aspetos mais relevantes do projeto e a sua articulação com o espaço envolvente. Na reunião anterior o BE votou contra esta obra porque considera que na atual situação do Município gastar meio milhão de euros na requalificação daquele pequeno troço de estrada não se justifica. O pavimento tem que ser arranjado e com urgência, mas gastar meio milhão de euros, quando existem tantas necessidades em várias freguesias do concelho, não deveria ser uma prioridade neste momento.

(img: Jornal Torrejano) on-line

5 – Solicito também o projeto de arranjo do Largo de Casais de Igreja, tendo em consideração que o Senhor Presidente informou na reunião descentralizada realizada em Assentis que o projeto estava a ser concluído, o que confirmou em reunião de Câmara, quando questionado por mim. O Presidente comprometeu-se a enviar o projeto.

6 – Gostaria de ser informada sobre o ponto da situação da aquisição de um imóvel na Meia Via de modo a proceder ao alargamento de uma via. O Presidente informou que o processo “está a andar”.

7 – No Largo junto à Praça do Peixe, que foi arranjado e que funciona como estacionamento, está um contentor para resíduos de obras, que não foi retirado embora as obras tenham terminado. Porquê? Mediante a explicação que está lá para servir as obras de remodelação da “Galeria Maria Lamas” para futura instalação do Gabinete da ARU, e caso se confirme este motivo, sugiro que se coloque um cartaz com essa informação, de modo a informar os e as munícipes, que se interrogam pelo facto de ali continuar aparentemente sem utilidade.

Assuntos colocados pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto no PAOD – Período Antes da Ordem do Dia (parte 1 de 6)

Assuntos colocados pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto no PAOD – Período Antes da Ordem do Dia

1 – Sobre a intervenção realizada num imóvel na Rua Miguel Bombarda, em Torres Novas, devido ao mau estado de conservação, com perigo de queda de partes da fachada para a via público, quero congratular-me por a obra de reparações urgentes estar concluída, mas não posso deixar de assinalar que a sinalização de perigo só foi colocada no domingo, quando o alerta foi dado na 4.ª feira anterior ao final do dia. A forma como foi colocada a sinalização foi ineficaz pois não levava as pessoas a mudar de lado na via.

Penso que a Câmara Municipal deve dar especial atenção a estas situações que infelizmente abundam no concelho de modo a garantir a segurança dos e das munícipes.

2 – O BE já alertou em reunião de Câmara sobre o perigo existente no prédio na Rua da Regueira de Água em situação de ruína e perigo de derrocada. Inclusive os barrotes que sustentam as paredes já dão sinais de que podem ceder. Voltamos a alertar para a necessidade urgente de se tomarem medidas concretas que visem garantir a segurança dos e das munícipes.

3 – As duas situações anteriores levam-me a questionar o Senhor Presidente sobre o ponto de situação da implementação da ARU (Área de reabilitação Urbana) e a propor novamente a realização de uma reunião de Câmara com a equipa da ARU de modo a acompanhar este processo, o seu desenvolvimento e as suas dificuldades. Solicito também ao Senhor Presidente que seja disponibilizado um balanço da execução das “Medidas Imediatas” que constavam do projeto da ARU. Em resposta, o Presidente concordou em realizar uma reunião sobre a ARU.

 

REQUALIFICAÇÃO DO LARGO D. DIOGO FERNANDES ALMEIDA

REQUALIFICAÇÃO DO LARGO D. DIOGO FERNANDES ALMEIDA

Em reunião de Câmara de 21 de junho de 2015, foram apresentadas quatro propostas para a requalificação do Largo D. Diogo Fernandes de Almeida. É necessário relembrar que esta iniciativa resultou de um abaixo-assinado enviado à Câmara Municipal, que envolveu mais de 300 assinaturas no sentido da requalificação deste largo, demonstrando que é possível intervir e pensar a cidade a partir da participação democrática alargada.

Perante as soluções apresentadas não foi de todo difícil, à equipa do Bloco de Esquerda de Torres Novas, tecer opiniões ou preferências, considerando a relevância, o enquadramento, a projeção da alteração urbana do espaço.

Porém, mais que “resolver” um problema, importa ir além dessa resolução, aproveitando todos os pretextos para “devolver a dignidade urbana” ao centro de Torres Novas.

Sobre este assunto, os dois aspetos que considerámos importantes foram a “relevância” da intervenção e o pretexto para alargar o debate sobre o espaço público voltado às pessoas. Por isso, foi junto das pessoas que “habitam” aquele espaço, que fomos ouvir opiniões.

Numa das mesas do “quiosque” e em resultado dessa escuta, traçámos e levámos à reunião de Câmara Municipal de 21 de junho, uma proposta alternativa às 4 apresentadas.

Dado que a criação do lago com repuxo foi uma solução desproporcionada e despropositada (conforme indicam os próprios autores), ousámos ir além das práticas usuais, apresentando a proposta que, indo ao encontro da sensibilidade ao espaço, nos incitaria a providenciar o enriquecimento de uma zona privilegiada da cidade, utilizando a estrutura existente para a criação um pequeno anfi-teatro, conforme imagem.

Mais que um objeto de mobiliário urbano, apresentámos uma solução de requalificação que não foi traçada à revelia de alguns dos subscritores do abaixo-assinado.

Contrariamente ao que se disse e ainda não se fez, a reabilitação do “Centro da Cidade” não se resume apenas ao edificado, mas à adoção de uma prática política exigente, sensível, cooperante e audaz que assuma, de forma inequívoca e paralela, o envolvimento da cidadania ativa.

 

 

 

 

Bloco de Esquerda de Torres Novas no FB

Bloco de Esquerda de Torres Novas no FB

O rio Almonda, esse sacrificado.- Crónica de António Gomes

 

 

O rio Almonda, esse sacrificado.

Os jornais, as redes sociais têm dado conta de mais alguns atentados, crimes ambientais contra o rio Almonda.

Se os prevaricadores tivessem vergonha na cara e um pouco de responsabilidade ambiental a coisa poderia ser diferente, mas não têm.

Estes crimes vão continuar e vão aumentar, não nos enganemos, porque não há vergonha, não há responsabilidade, não há fiscalização e os interesses falam mais alto.

Deve-se dizer, têm contado com a complacência das autoridades, ou porque têm licenças com parâmetros de tal maneira largos e mesmo assim não as cumprem ou simplesmente não existem vistorias.

A remodelação das ETAR (estação de tratamento de aguas residuais) de Riachos e de Torres Novas, custaram ao erário publico mais de 10 milhões de euros e essas obras, esses milhões são para alterar radicalmente o tipo de resíduos lançados no meio ambiente. Este é o ganho de tal remodelação, dentro de muito pouco tempo este resultado tem de estar à vista, ou devia estar à vista.

A empresa gestora das ETAR, Àguas do Ribatejo, escreveu atempadamente, “o tipo de resíduos industriais, para entrarem nas ETAR, têm de cumprir determinados parâmetros”, ou seja tem de haver um pré-tratamento da responsabilidade das fábricas e só depois é que podem ser descarregados na ETAR pública.

Se isto não for cumprido de nada valeu a pena tais investimentos. Mais milhões para o lixo.

Estou em querer que isso não vai acontecer, não pode acontecer, a Águas do Ribatejo já “tamponou” a conduta de descarga da empresa Oleotorres, onde estão agora a ser lançados tais esgotos? Coisa que as entidades fiscalizadoras têm de verificar, como se impõe.

A ribeira do Serradinho ou da Boa Água não é conduta de esgotos privados de ninguém, são cursos de água públicos e assim devem ser respeitados.

O BE entregou na CM uma proposta bem simples para resolver este caso, a Fabrioleo (e outros) têm de fazer o pré-tratamento adequado e transportá-lo até à ETAR pública e pagar as respetivas taxas como qualquer cidadão paga. A câmara municipal deve ter uma atitude pró ativa nesta situação.

O problema só terá solução definitiva, quando o poder político (PS há mais de 20 anos na autarquia torrejana) perceber que o rio Almonda pode ser um fator de desenvolvimento para o concelho.

O PS, mais alguns presidentes de junta de freguesia (com a sua maioria absoluta) impediu a assembleia municipal de condenar tais atos, devia explicar às pessoas porque não quer resolver o grave problema. Que compromissos tem o PS de Torres Novas que o impede de tomar posição?

O rio Almonda ainda tem muitos amigos, não lhe podemos faltar.

Antonio Gomes

 

A intervenção na Assembleia Municipal sobre o orçamento retificativo.

 

 

Boa noite a todos e a todas

Senhor presidente, senhores e senhoras vereadoras, senhor presidente da A. Municipal, caros autarcas, senhores e senhoras

 

Senhor presidente, o senhor apresenta-nos um orçamento do lado da receita com 39 alterações para os reforços e 9 alterações para as reduções.

3 092 000 euros de reforços e 2 659 000 euros de reduções um saldo de 433 000 euros.

 

Apresenta-nos um orçamento do lado da despesa com 42 alterações do lado dos reforços e 27 alterações do lado das reduções.

1 974 000 euros de reforços e 1 540 000 euros de reduções, um saldo de 433 000 euros, este é o resumo da alteração orçamental agora proposto, 433 000 euros.

 

Mas convém percebermos as alterações agora introduzidas para sabermos com o rigor possível o que é que está em jogo:

Na rubrica das receitas,

menos 347 000 euros de receita de IMI, o que é que aconteceu? A previsão apresentada no final do ano passado estava errada? As informações prestadas pela administração central tinham erros? A assembleia municipal foi enganada apresentaram-lhe as  previsões erradas? Lembro aqui que a CM contratou um consultor fiscal a propósito da receita do IMI. Lembro também que os números que a CM enviou recentemente para o tribunal de contas são diversos dos apresentados em sede de orçamento, começa a haver alguma trapalhada à volta do IMI que deve ser esclarecida com todo o rigor.

 Tem de haver uma explicação para isto.

Menos 224 000 euros na taxa dos resíduos sólidos, o senhor deu ouvidos à oposição, ao BE, porque era preciso ter sensibilidade social, face à carga fiscal que o governo impôs aos portugueses e portuguesas? já agora vai manter essa atitude até ao fim ou o PS prepara-se para aumentar essa taxa?

Menos 413 000 euros de transferência de capital, devia ser melhor explicado e não arrumar com esta verba no ponto de “outros”, que só dificulta a interpretação, embora saibamos que menos transferência de capital significa menos obras.

Menos 1 544 000 do FEDER, explique lá senhor presidente como é que estas previsões falham tanto?

 

Na rubrica de despesas

existem reforços de 150 000 euros classificados como “outros” mais uma vez, julgo que poderá ser para processos judiciais, pedia ao sr presidente que explicitasse melhor esta verba, o que é que a assembleia municipal devia saber e não sabe.

Reforços de 143 000 euros mais uma vez na classificação de “outros” no ponto 07. Este dinheiro é para quê?

Reforços de 190 000 euros para equipamento informático, não era previsível no início do ano esta despesa, julgo que sim?

Mais 68 250 euros de outros investimentos, a que se destinam? class. 07

 

Mais 717 000 euros para viadutos e arruamentos, pergunto é a declaração de voto do senhor presidente que justifica esta verba? Se é porque não vem justificado nos documentos oficiais?

Mais 350 000 euros para viação rural, também é justificado pela declaração do senhor presidente?

 

Na mesma rubrica mas nas reduções.

1 255 000 euros na instalação de serviços, será certamente o convento do Carmo, então temos de concluir que a alteração imposta pelo tribunal de contas poupou à Cm 1 255 000 euros, é muito dinheiro, ou seja o executivo do PS com a fúria de entregar a empreitada à construtora do Lena não se importava de largar uma quantia avultada, não falando na indemnização que a mesma pedia e pede.

O senhor presidente escreveu na declaração de voto que o PPI tem um reforço de 1 695 000 euros mas logo a seguir afirma que passa de 4 461 000 para 4 871 000, ou seja mais 410 000 euros, o reforço de 1 695 000 afinal são 410 000 euros.

 

A lista de obras

Finalmente temos uma lista de obras plasmada na declaração de voto do senhor presidente, ainda bem.

A lista deve existir, assim é mais fácil a esta assembleia cumprir a sua obrigação, fiscalizar.

Mas senhor presidente, senhores autarcas do PS a meio do ano trazer uma lista de obras com 28 itens, todos importantes, sendo que falta o rio Almonda, embora lá esteja o ambiente, mas não é a mesma coisa, dizia eu esta lista é mesmo para encher o ego.

Este orçamento retificativo tinha tudo para dar certo, 2 945 000 euros do saldo de gerência, mais 1 255 00 euros que sobram do convento do Carmo perfaz 4 200 000 euros, é dinheiro convenhamos, só que a contabilidade é mais dura que os nossos desejos, 433 000 euros é quanto o senhor tem para acrescentar, se entretanto as receitas correntes não lhe pregarem uma partida, esperemos que não.

O senhor presidente comporta-se como um homem avisado, escreveu, enviou recados a todos os serviços para contenção da despesa e rigor na arrecadação da receita, fez bem, um homem avisado vale por dois.

Mas não deixa de ser um sinal que preocupa o BE, o que é que ai vem.

O que é que ainda pode vir até final do anp?

O Sr. presidente dá garantias sobre a execução deste orçamento?

 

14 de julho de 2015

Antonio Gomes