MEGA COMÍCIO NACIONAL 16 JAN 15h - MARISA MATIAS PRESIDENTE

Concurso público para os TUT - por Teresina Paz

Concurso público para os TUT

Bloco de Esquerda de Torres Novas preocupado com o ambiente, preocupado com o Planeta, recomenda à Câmara Municipal que adote politicas de transporte amigas do ambiente, nomeadamente a utilização de combustíveis alternativos.

Relativamente a este ponto, da OT, o BE gostaria de salientar o seu agrado pela inclusão de algumas das suas propostas, no presente (contrato) caderno de encargos nomeadamente a cláusula que se prende com o ajustamento de horários e percursos, sempre que necessário, numa variação de 3%, sem encargos para o município, que estamos certos servirá melhor as necessidades das diferentes populações.

Não podemos, no entanto, deixar de lamentar o facto de se ter esperado pelo final do presente contrato, efetuando o lançamento tardio deste concurso que criará um vazio e obrigará à celebração de contrato por ajuste direto neste período.

Ainda relativamente ao tema Transportes Públicos, o BE gostaria de salientar que a transição para uma política dos transportes mais sustentável, ainda que menorizada, por muitos, é um aspeto fundamental, sendo a utilização de combustíveis alternativos, nos transportes urbanos, crucial na obtenção de uma cidade mais limpa e mais ecológica.

Assim, o BE apresenta a seguinte recomendação:

Sendo o Município de Torres Novas já reconhecido pelo seu trabalho em prole do ambiente, nomeadamente pela atribuição do Galardão Bandeira Verde às Escolas do Agrupamento, havendo normas legislativas nacionais como o Decreto -Lei n.º 90/2014 e o Despacho n.º 8809/2015 que estabelecem como objetivos o aumento da eficácia e eficiência do sistema de transportes nacional, com vista a alcançar as metas propostas em termos de redução de CO2 e consequente redução dos impactos negativos nas alterações climáticas e Redução da dependência energética externa de Portugal no que respeita à importação de combustíveis fósseis entre outros e havendo vários Municípios já a implementar a mobilidade elétrica, o Bloco de Esquerda recomenda que se:

·          Estabeleçam intercâmbios com outras cidades sobre procedimentos cuja eficácia tenha já sido comprovada

·          Efetue  campanha de sensibilização de forma a produzir uma mudança no comportamento dos consumidores, estimulando a utilização de veículos movidos a combustíveis alternativos e coletivos

·         Proceda a alterações, faseadas, nos veículos dos TUT, tendo como meta a reconversão total dos veículos no final do contrato

Teresina Paz

Intervenção de António Gomes na AM - Orçamento 2016, grandes opções do plano

Orçamento 2016, grandes opções do plano

O orçamento 2016, o plano de atividades, a atividade geral da CM são totalmente condicionados pela indemnização à “Construtora do Lena”, quase 1 700 000 euros.

6.7% do orçamento, sem contar com os encargos decorrentes do novo empréstimo de 600 000 euros previsto, uma verba  superior ao orçamento da educação e 3 vezes o orçamentado para melhorar as acessibilidades.

Foi a opção do PS.

Não tinha de ser assim, o pré-acordo que previa o pagamento em 10 anos foi ultrapassado sem que tivesse havido até agora qualquer justificação, o que se lamenta.

As consequências de tal opção estão bem presentes ou talvez ausentes deste orçamento vejamos:

A estrada EN3 shopping Entroncamento, deslizou para 2017/18

A rua da Várzea para 2017/8

A rua do Radar para 2017/8

A pavimentação em Moreiras Grandes para 2017/8

A estrada Fungalvaz-Alburitel para 2019

A Av. João Paulo II, a tal do 500 000 euros, já adjudicada passou para 2017, sem qualquer justificação por parte do presidente.

O acesso ao centro escolar de Olaia para 2018/9

A estrada Lamarosa-Pé de Cão foi-se

A estrada na Charneca de Alcorochel para 2018

A estrada Beselga-Fungalvaz para 2019

A estrada Caveira- Riachos para 2018

A pavimentação em Vale da Serra, Casal da Pena, Pena, Pafarrão, etc , tem 200 000 euros no “não definido” e mais 300 000 euros após 2020, será que ainda vão ter mais adiamentos?

Os arranjos no largo de Casais de Igreja tem uma verba de 20 000 euros, o que é que se está a pensar fazer com esta verba?

A limpeza da Vala das Cordas prevê-se para 2018.

Etc. etc... O PS tem esta opção, os munícipes pagam a fatura.

Para o PS é sempre melhor estar de bem com os poderosos, e assim como assim, sempre há umas obras que caem em ano eleitoral, dá sempre jeito.

Este orçamento também deve ser assinalado pelo deslizamento da obra do Convento do Carmo, que agora já não é para a sede do município, com a perda para o município de 1 000 000 de euros, mas o presidente diz sempre que faz o seu melhor.

Incluído neste orçamento vem o PEDU. Ora este é o documento orientador para a captação de verbas do quadro europeu 2020, um documento muito importante, estratégico, mas como parece que foi elaborado pelo “fazedor de planos a pedido” -  Augusto Mateus, não houve necessidade de debate na CM , na AM , na comunidade torrejana, estes planos são só para os entendidos, mas o presidente diz sempre que faz o seu melhor.

Por último queria apenas dizer que o BE entregou propostas, ideias para solucionar os problemas do município e dos torrejanos e torrejanas, como sempre fazemos.

Consideramos que há outro caminho.

Dando prioridade à reparação das estradas que se encontram num estado miserável, situadas nas freguesias rurais.

Dando especial atenção ao rio Almonda.

Dando enfase à reabilitação urbana, não só nas ARU, mas em todo o concelho, com a proposta de redução das taxas urbanísticas.

Dando particular atenção ao associativismo.

Propostas concretas para a regeneração e reabilitação radical da casa do povo de Riachos, para o problema do largo de Casais de Igreja, que não ata nem desata, só para dar alguns exemplos.

Várias foram as propostas que fizemos, vamos continuar a bater-nos por elas, porque é ao povo que devemos respostas, a construtora do Lena não foi a votos.

António Gomes

 

 

PAOD – Assuntos colocados pela Vereadora do BE, Helena Pinto, 25 Novembro 2015

Reunião de Câmara Municipal ordinária privada

25 Novembro 2015

PAOD – Assuntos colocados pela Vereadora do BE, Helena Pinto

1 – Gostaria de saber se correu tudo bem na obra da estrada no Pafarrão, junto à rua do Fojo, que decorreu na semana passada e se o início das obras de pavimentação na Pena e Casal da Pena na passada 2.ª feira também decorreram dentro da normalidade? Insisto nesta matéria porque considero fundamental que se cumpram os compromissos assumidos e não continuar nesta situação em que as obras começam sempre na semana seguinte, mas nunca mais se concretizam.

2 – No mesmo sentido pergunto em que situação se encontra o concurso para as obras em Pé de Cão? Pela resposta do Senhor Presidente verifico que o valor do concurso baixou significativamente e que a abertura do concurso será debatida na próxima reunião. Estive em Pé de Cão e verifiquei que alguns “buracos” foram tapados, embora tenham ficado de fora situações que também mereciam uma solução intermédia. Afinal o BE tinha razão quando propôs uma situação intermédia que minorasse os efeitos do inverno.

3 – Porque é que o passeio na rua da Fábrica junto ao Muro da Rodoviária ainda não foi arranjado? A construção do muro previa o alargamento da via, nomeadamente para que existisse um passeio para as pessoas circularem. O muro está feito e o passeio intransitável.

4 – No passado fim-de-semana esteve um circo na cidade que trazia animais, incluindo um animal selvagem. Pelo que constatei o animal selvagem não estava acomodado em condições. Pergunto se a Veterinária acompanhou as condições dos animais neste circo? O Município tem que começar a ser criterioso no que respeita a circos que têm animais, correspondendo às boas práticas no que diz respeito ao bem-estar animal.

5 – Quanto ao Orçamento Participativo verificou-se um adiamento do final da votação, devido a dificuldades de votação por via eletrónica. Não ponho em causa este adiamento, mas considero que deveria ter sido divulgado publicamente e não só a quem tentou votar por via eletrónica e não conseguiu. A data limite da votação era conhecida e estranhou-se, naturalmente, que os resultados não fossem conhecidos de imediato. Volto a solicitar a listagem das propostas que não foram consideradas com os motivos que levaram a essa decisão, de modo a garantir a total transparência deste processo.

6 – Programação do Teatro Virgínia: torno a colocar esta questão pois a programação completa da próxima temporada do Virgínia continua sem ser do conhecimento da Vereação e alerto para os efeitos negativos da sua divulgação tardia junto do público.

7 – Rio Almonda – está na altura de fazer um ponto de situação sobre as medidas que têm vindo a ser tomadas em relação à despoluição do Almonda e à fiscalização das fontes de poluição. Deve ser apresentado um Relatório circunstanciado à Câmara Municipal sobre as decisões das reuniões que têm existido com as entidades envolvidas e a monitorização das mesmas, incluindo fiscalizações realizadas e contra-ordenações emitidas.

8 – Sessão Solene da Câmara Municipal para assinalar os 30 anos da passagem a cidade de Torres Novas – Pergunto ao Senhor Presidente qual o formato que esta sessão vai ter? O BE considera e propõe que os partidos políticos devem ter uma intervenção nesta sessão.

 

A Vereadora do BE

Helena Pinto

 

 

PAOD – assuntos colocados pela Vereadora Helena Pinto, 16 de Novembro de 2015 -

Reunião de Câmara Municipal ordinária pública

16 de Novembro de 2015

PAOD – assuntos colocados pela Vereadora Helena Pinto

Quero associar-me ao voto de solidariedade com as vítimas do atentado terrorista em Paris, apresentado pelo Senhor Presidente. São tempos difíceis e dolorosos que atravessamos, onde a solidariedade deve prevalecer e se deve fazer tudo, estejamos onde estivermos, para que o Medo não vença e a liberdade seja defendida.

Uma saudação ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Chancelaria e a todos os autarcas e os meus agradecimentos pela forma como nos receberam. Através de vós saúdo a população da Chancelaria. Saúdo igualmente o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Pedrógão pela sua presença nesta reunião. Quando os vizinhos se juntam é sempre um bom sinal.

Quero também sublinhar a importância da visita que realizámos durante a manhã, que nos permitiu ficar a conhecer melhor a freguesia, as empresas, as instituições e as pessoas que lá trabalham todos os dias.

Nesta reunião, descentralizada, na freguesia de Chancelaria quero colocar o problema da pavimentação das vias, aliás aqui já referido pelo Senhor Presidente da Junta, nomeadamente as vias na Pena/Casal da Pena/Rexaldia. Sabemos que a população espera, há largos anos, por estas obras. Têm sido promessas sempre adiadas, inclusive neste mandato. Desde Dezembro de 2013, que sucessivamente nas informações do Presidente à Assembleia Municipal, no título “obras a iniciar brevemente” lá consta: “Pavimentação da Pena, Casal da Pena, Rexaldia e Charruada”. Mas não tem passado disso, promessas escritas num papel.

Hoje exigem-se compromissos, por isso solicito ao Senhor Presidente que confirme as datas para o início destas obras, que acabou de anunciar – As obras em Pena e Casal da Pena, já adjudicadas a uma empresa, começam na próxima 2.ª feira (23 de Novembro de 2015)? Quanto à obra urgente na estrada do Pafarrão (próximo da rua do Fojo) que o Senhor Presidente da Junta apresentou, confirma que será realizada ainda esta semana?

Para o BE esta é uma questão fundamental. Desde 2013 (para falar só neste mandato) que se diz às populações que as obras estão para começar, mas o que é um facto, é que nunca mais começam. A nossa preocupação aumenta sobre esta matéria quando verificamos que em sede de Orçamento Municipal para 2016, a verba para estas e outras pavimentações, no valor de 270 mil euros passou para a coluna do “financiamento não definido”.

Quanto à questão da obra na Chancelaria ser feita ao mesmo tempo que é feita a obra em Vale da Serra, ou seja “a meias”, apresentamos as nossas maiores reservas e questionamos se será este o melhor método de trabalho, ou pelo contrário, se vai atrasar as duas obras.

Quero ainda sublinhar a importância do investimento da Águas do Ribatejo nesta freguesia no que diz respeito ao abastecimento de água e saneamento básico. A Câmara Municipal deve acompanhar de perto este processo.

Sobre as potencialidades dos Moinhos da Pena e a necessidade de se concretizar um projeto que permita tirar partido dessas potencialidades, verifico que existe empenho por parte da Junta de Freguesia. A Câmara Municipal deve colaborar e o primeiro passo deverá ser a reabilitação do Moinho que é propriedade do Município.

Ainda duas questões que quero relembrar:

- Concurso para Pé de Cão – qual a sua situação?

- Orçamento Participativo – relembrar o Senhor Presidente que continua em falta o relatório sobre as propostas que não foram admitidas e quais os motivos que levaram a essa decisão.

 

A Vereadora do BE

Helena Pinto

 

 

 

Orçamento de Verdade ou Orçamento “Não definido”?

Declaração de Voto do BE sobre o Orçamento Municipal 2016

Orçamento de Verdade ou Orçamento “Não definido”?

Na análise ao Orçamento Municipal para 2016 uma primeira grande questão se coloca: no Plano Plurianual de Investimento verifica-se que existem verbas inscritas na coluna “Financiamento definido” e verbas inscritas na coluna “Financiamento não definido”.

Consultada a “Lei 60-A/2005, de 30 de dezembro, - Aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), definindo-se os princípios orçamentais e contabilísticos e os de controlo interno, as regras previsionais, os critérios de valorimetria, o balanço, a demonstração de resultados, bem assim os documentos previsionais e os de prestação de contas, com as sucessivas revisões”, verificamos que a mesma estipula o seguinte:

“7.1 - Nota ao plano plurianual de investimentos 
O plano plurianual de investimentos, para cada projeto ou ação prevista, faculta informação designadamente sobre: 

«Código» com identificação da classificação económica devidamente desagregada;” está conforme a lei.

“«Forma de realização» de cada projeto ou ação;” não consta na proposta apresentada – Porquê? (permite saber se é por administração direta ou empreitada)

“«Fonte de financiamento» de cada projeto ou ação a executar com financiamento externo à própria autarquia local;” não consta na proposta apresentada. Significa que não há obras em 2016 com financiamento comunitário? Por exemplo a verba para o Convento do Carmo está contemplada no financiamento definido – 1.013.815 e financiamento não definido 222.700…

“«Datas» de início e fim dos projetos e ações;” está contemplada.

“«Financiamento definido»” para o respetivo ano, que corresponde aos montantes inscritos no orçamento; está contemplada.

“«Financiamento não definido»” a inscrever de acordo com financiamento externo em negociação. 

E citando um acórdão do Tribunal de Contas, em que esta questão é clarificada:

Finalmente, o nº 7.1. do POCAL define a informação a facultar pelo PPI, designadamente a fonte de financiamento de cada projeto ou ação a executar com financiamento externo à própria autarquia local, esclarecendo, em nota à coluna “Financiamento não definido”, que ali se deve considerar o montante das despesas dos projetos ou ações cujo financiamento se encontra em negociação. "

Acórdão Disponível in: http://www.tcontas.pt/pt/actos/acordaos/2012/1sss/ac022-2012-1sss.pdf

Ficam as perguntas:

Que financiamento externo está neste momento a ser negociado? Como a coluna da fonte de financiamento está em branco, não podemos deduzir que tipo de investimento é:

AC – Administração Central; AA – Administração Autárquica; FC – Fundos Comunitários

No PPI a coluna do financiamento não definido soma 10.759.516 euros.

Destes, sabemos que apenas 503.730 têm lá lugar, pois são as verbas previstas para 2016 dos projetos do PEDU (candidatura apresentada a apoios comunitários no âmbito do Portugal 2020,que não foi submetida a aprovação na Câmara Muncipal).

Pergunto que tipo de financiamento externo está a ser negociado para a verba do “não definido”? Ter este valor, partindo do princípio que a Lei é clara e fala em “financiamento externo em negociação”.

Mas falemos do “saldo de gerência”: a lei não diz que o saldo de gerência pode ser integrado na coluna do “não definido”. Fala sempre em financiamento externo em negociação.

Portanto, permanece a dupla dúvida: é correto fazer desde já contas com o saldo de gerência e incluir no “não definido”, não fazendo referência às fontes de financiamento?

Vejamos os orçamentos anteriores:

PPI 2014 – Não definido – 0

                      Definido – 6 milhões

PPI 2015 – Não definido – 6 milhões

                     Definido – 10 milhões

PPI 2016 – Não definido – 10.759.516

                     Definido – 3. 527.499

Ou seja, inverteu-se a situação – o “Não definido” passa a ser superior ao “definido”.

Hoje, já sabemos, que existe uma previsão de um saldo de gerência de cerca de 3 milhões de euros (à semelhança do ano passado).

Também sabemos que esse saldo existe porque não foram feitas as obras.

Mas, mesmo admitindo a medida criativa de colocar no “não definido” a previsível verba do saldo de gerência, como se justifica a diferença dos montantes?

No PPI temos 10.759.516 – de investimento não definido

Sabemos/deduzimos que  503.730 são do PEDU

Sabemos que 3.000.000 são do previsível saldo de gerência

Sabemos que o Presidente já falou num empréstimo de 600.000

Totaliza: 4.103.730

Como se justifica a diferença: 6.655.738 euros

Conclusão:

Pode haver tanta verba no “não definido” sem saber a sua origem?

Estão a contar com o saldo de gerência?

Onde vão buscar a diferença que ainda resta?

Sobre o Convento do Carmo

Na página 93 do Orçamento, no capítulo “Relatório de Apresentação e Fundamentação da Política Orçamental”, afirma-se o seguinte:

“No referente à empreitada da obra “Recuperação do Convento do Carmo”, constata-se o deslizamento da sua execução para o ano de 2016 (cerca de 1.000.000 euros de investimento por realizar).

De forma a manter a sustentabilidade financeira deste projeto, foi complementarmente efetuada uma candidatura ao Portugal 20-20 (FEDER) no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano municipal, que integra o Convento, permitindo por esta via sustentar a sua comparticipação financeira do projeto.

Pese embora não existir ainda a decisão formal sobre esta candidatura, a mesma foi acompanhada pela autoridade de gestão da Mais Centro, razão que justifica a consideração em sede orçamental da verba por esta via financiada.”

O que é que isto significa?

Perdemos o dinheiro do QREN e agora, esperamos que a obra seja financiada pelo 2020?

Se assim for, é preciso dizer que o PS é responsável por desperdiçar 1 milhão de euros. Recordemos o concurso para a segunda fase da obra, feito de forma a que a Construtora LENA ganhasse e que acabou, e bem, chumbado pelo Tribunal de Contas e fez com que a execução da obra fosse deslizando, para usar a vosso vocabulário do PS

1 milhão de euros no 2020 para o Convento do Carmo, significa 1 milhão de euros a menos para outros projetos.

No entanto, no Orçamento está 1 milhão para o Convento do Carmo na coluna do “definido”. Como assim, se o financiamento não está garantido, como se afirma no texto?

A somar a isto tudo ainda teremos a indemnização da Construtora LENA, no que respeita ao Convento do Carmo, ainda não resolvida!

Mas falemos agora das obras em concreto, que o Senhor Presidente anuncia sempre que estão prestes a começar:

Entre outras:

Calçada António Nunes – 75.000 não definido

Pé de Cão – 220.000 definido + 450.000 não definido

Arranjos exteriores em Casais de Igreja – 50.000 não definido

Pavimentação em Vale da Serra/Rexaldia, Pena e Casal da Pena – 270.000 não definido

Betuminoso para outras obras – 77.500 não definido

São ou não são para fazer? Como é que o Presidente garante que sim?

Na reunião com o Senhor  Presidente, faz hoje oito dias, ao abrigo do Estatuto da Oposição, foi-nos entregue um Mapa, onde consta a verba de 270.000 para as pavimentações na coluna do “Definido”, agora na versão final do Orçamento passou para o “Não definido”. Como e porquê?

Outro exemplo é a aquisição de equipamentos e de material de transporte – 137.500 que na versão que o Presidente entregou à oposição estava no “Definido” e agora passou para o “Não definido”. Esta verba destinava-se a adquirir 1 limpa-sebes; 1 dumper e um camião em 2.ª mão, equipamento em falta no Município.

Desafio o Senhor Presidente a assumir um compromisso, por escrito, sobre as obras que vão ser feitas, com a respetiva calendarização e informação sobre se são por administração direta ou empreitada, a apresentar na Assembleia Municipal. Porque não podemos nem confinar nas informações fornecidas regularmente à Assembleia Municipal, nem sequer naquilo que está inscrito no Orçamento para 2016, pois passou tudo para “financiamento não definido”.

Compromisso mesmo, não a declaração de intenções que expressou na sua declaração de voto, quando da revisão orçamental.

Conclusão: as obras não foram feitas e vão ser sacrificadas pelo pagamento da indemnização à Construtora LENA, no processo Almonda Parque.

E já agora, sobre o que o Senhor Presidente anunciou ontem na AM é preciso dizer que na Rubrica “preservar o meio ambiente” no financiamento definido apenas consta 13.530 euros e no não definido 363.415.

Quanto à eficiência energética nas Piscinas Municipais a mesma situação 194.500 no “não definido”, sem referência a que tipo de financiamento é. E no PEDU não consta nada!

Conclusões:

- O Orçamento deste ano discutido o ano passado, assim como a revisão orçamental, foram distribuídos à Vereação com dois dias de antecedência. Repetiu-se agora a mesma situação. Ora o nosso regimento diz que a documentação para as reuniões de Câmara é disponibilizada com a antecedência de 5 dias. Por maioria de razão, quando se trata do Orçamento os documentos deveriam chegar a tempo de uma análise cuidada. Não é o caso. Espero, sinceramente, que esta situação não se torne a repetir.

- Coluna do “não definido” – cumpre a Lei ou não cumpre?

- O PPI está incompleto – falta a “forma de realização” e a “fonte de financiamento”

O Orçamento deve ser transparente e refletir exatamente o que se vai fazer.

Os altíssimos valores do “não definido”, não  significam compromisso, mas permitem dizer que as obras estão previstas – o que é um artifício e pura demagogia.

Falemos agora dos conteúdos políticos e das opções estratégicas do Orçamento:

Ficámos a saber que existe uma candidatura a fundos comunitários do Portugal 2020 que não foi sujeita ao escrutínio da Vereação e as ações previstas não foram objeto de decisão camarária. Se, agora a Câmara chumbasse ou alterasse o Orçamento (onde essas medidas estão consagradas) como seria?

Acompanhamos algumas medidas, mas temos muito a criticar ao seu enquadramento e questionamos algumas das propostas e outras nem sequer nos podemos pronunciar de tão generalistas que são.

Quanto ao capítulo do “Enquadramento”, queremos deixar claro que não alinhamos com a narrativa sobre o branqueamento da dívida contraída pelo Município – “investimentos sucessivamente realizados…obrigaram à assunção de dívida”, esquecendo as más opções e a má gestão. Assim como a dívida não “foi enquadrada numa operação de saneamento financeiro”. A dívida obrigou a uma operação de saneamento financeiro, à contração de mias empréstimos (PAEL) e a medidas de contração e de limitação da autonomia da Câmara Municipal.

Continuamos a afirmar que o Mapa estratégico está mal elaborado, devendo as prioridades decorrer dos desafios e dos objetivos e devem fazê-lo com coerência, o que também deve ser depois espelhado no Orçamento.

As prioridades: empreendedorismo, qualidade de vida, atratividade do território, solidariedade, enfoque no cidadão e prestar um melhor serviço, concretizam-se em ações cuja alcance não se entende e, repito, não são espelhadas no Orçamento.

Veja-se o exemplo: Melhorar a rede de transportes públicos é a primeira medida do objetivo 2 (município com qualidade de vida) está a 0 no Orçamento.

Criação da “porta norte” do concelho – porque se mantém este objetivo que carece, no mínimo de uma explicação coerente sobre a sua relação com a “perspetiva município empreendedor”, anunciada no mapa estratégico?

Objetivos como recuperação dos rendimentos dos munícipes (e sim tem a ver com a Câmara no que diz respeito aos impostos), nada se diz.

Desburocratização e prevenção da corrupção também não.

E a preservação do meio ambiente, surge de forma tímida e sem o enfoque necessário no Rio Almonda (o que contradiz parte da argumentação de sustentação do PEDU) e no combate aos focos de poluição.

E para finalizar sobre o “Mapa estratégico”, por favor, retire-se a referência a “clientes”. Não somos uma empresa!!

Sobre as verbas para pavimentações e repavimentações, para além das dúvidas que já coloquei no início, continua a não existir uma lista completa e a sua priorização. Se assim continuarmos o parágrafo transita de orçamento para orçamento sem nenhuma consequência.

Sobre as novas instalações para as oficinas e armazém a instalar na zona industrial, afirma-se que “durante o ano de 2016 e seguinte” progressivamente serão reinstalados os respetivos serviços. No Orçamento a rubrica está a zero, nem definido, nem indefinido.

Faz-se referência à Festa da Benção do Gado, mas a verba é repartida entre o definido e o indefenido.

Estamos a discutir um Regulamento de Apoio às Freguesias, mas não encontro nenhuma verba para o concretizar.

Aquisição de equipamento e de viaturas – não se encontra verba, nem definida, nem não definida.

Resumindo:

Como caracterizar este Orçamento?

Retiradas as verbas para os serviços essenciais:

Pessoal – onde convém contemplar a verba para a reposição total dos cortes nos salários em 2016

Educação, Resíduos, TUT, Orçamento Participativo, Freguesias (a delegação de competências), Cultura e Desporto e verbas que apenas permitem a sua manutenção, pois não há espaço para melhorias.

 E acrescentando:

O serviço da dívida, o pagamento ao FAM e a indemnização à Construtora LENA

O que fica?

Vejamos alguns valores em percentagem que dão uma ideia do peso de cada área no Orçamento:

Pessoal – 32%

Serviço da dívida – 14,7%

Convento do Carmo – 4%

Indemnização LENA – 6,69%

Educação – 6,17%

Resíduos – 7,45%

TUT – 1%

Orçamento participativo – 0,80%

Freguesias – 0,75%

Cultura – 1,5%

Desporto – 1%

Promover a coesão social – 0,1%

Provisões Processos em Tribunal (só o previsto para 2016) – 3,48%

Melhorar acessibilidades (Definido) – 2,5%

 

Por último, lamento que as Grandes Opções do Plano não façam nenhuma referência ao acolhimento dos Refugiados.

Registo o que é dito sobre a Resitejo e a necessidade de discutir o tema.

Lamento que a proposta apresentada pelo BE sobre as Taxas Municipais não tenha sido incluída – Redução em 30% das taxas municipais de urbanização para as obras de reabilitação e recuperação de imóveis que se situem fora das Áreas de Reabilitação Urbana, visando criar, por um lado um incentivo à reabilitação de prédios degradados e, por outro, criar um “mecanismo de compensação” para as zonas fora das ARU, promovendo também receitas para a Câmara Municipal.

O voto do BE só pode ser um voto contra, um Orçamento que não é transparente e não garante que no próximo ano sejam realizadas as obras que os/as munícipes esperam e que o desenvolvimento do concelho exigia.

 

Torres Novas, 30 de Outubro 2015

Helena Pinto

Vereadora do BE