Conferência de imprensa
Nos próximos meses, a população do concelho de Torres Novas vai ser
chamada a participar pela primeira vez na elaboração do Orçamento Municipal.
No início deste ano o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta ao
Executivo Municipal para que o Orçamento Participativo começasse a ser
implementado no ano de 2016.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
O Orçamento Participativo é um processo democrático de co-decisão sobre
o principal instrumento da política local – o orçamento municipal. Nasceu na
América Latina e hoje é praticado em muitos municípios do Mundo, assim como em
muitos municípios no nosso País.
O BE apresentou esta proposta na Câmara Municipal, um dos nossos
compromissos eleitorais, porque defendemos a democracia participativa e
entendemos que se devem utilizar todos os instrumentos que aproximem os
cidadãos e cidadãs do exercício da política e promover a sua participação nas
escolhas sobre projetos a realizar.
Não se trata de retirar legitimidade aos que foram eleitos para os
órgãos autárquicos. A sua legitimidade e poder de decisão mantêm-se. Trata-se
sim, de um novo patamar na forma de fazer política. Os e as eleitas “abrem mão”
do exclusivo da decisão e encetam um processo de co-decisão, promovendo o
debate sobre as escolhas para o concelho e aceitando o veredito popular
expresso em votação direta.
É comum dizer que a política local é aquela que está mais próxima dos
cidadãos e cidadãs. Mas a proximidade não tem a ver simplesmente com o facto de
tratar os problemas da nossa rua, da nossa freguesia ou da nossa cidade. A
proximidade só será real se envolver munícipes e fregueses, dando-lhes a
palavra e a decisão. Também, só assim se promove a transparência.
Consideramos, pois, que a decisão de encetar o processo do Orçamento
Participativo, é uma mais-valia para a cidadania e para a democracia em Torres
Novas.
Foram também já aprovados em reunião de Câmara os documentos que
enquadram o Orçamento Participativo para o próximo ano – A Carta de Princípios
e as Normas de Participação para o ano de 2016.
O BE contribuiu com muitas sugestões e consideramos que os documentos
apresentados criam as condições para o desenvolvimento do processo.
Congratulamo-nos em especial com a aprovação do voto a partir dos 16
anos, o que permitirá que a juventude participe com ideias, mas também com o
voto.
A Carta de Princípios e as Normas de Participação foram aprovadas com a
abstenção da CDU.
2016 será o primeiro ano do Orçamento Participativo. É, portanto, um
desafio, que autarcas e população devem agarrar com as duas mãos.
Provavelmente vai ter limitações, a começar pela verba destinada aos
projetos. Provavelmente nem tudo correrá como previsto….
Não esperamos facilidades, mas aceitamos o desafio de construir a
democracia em conjunto com a população. Ficar parado não é a nossa forma de
estar na autarquia e temos muita confiança nas ideias, nos projetos, nos
contributos, que sabemos os cidadãos e cidadãs do nosso concelho têm. Em muitas
situações apenas falta o espaço e o apoio para serem concretizados. O Orçamento
Participativo pode e deve ser esse espaço.
O Orçamento Participativo será implementado em todas as freguesias,
nenhuma ficará para trás. É também um
processo transparente, pois os cidadãos e cidadãs acompanham todas as fases do
processo, onde o Executivo Municipal prestará contas.
Terminado o processo para o ano de 2016, será feita uma avaliação,
também ela participada pelos cidadãs e cidadãs, que visa, melhorar e ampliar o
processo do ano seguinte, o que é uma garantia da dinâmica que se pretende
criar e que não se fecha entre as quatro paredes da Câmara Municipal.
O BE apela:
À participação de todos e todas neste processo.
À apresentação de projetos e ideias, com a certeza que nada se perderá.
Mesmo as ideias que não se consigam transformar em projetos este ano, poderão
ser aproveitadas para o ano seguinte ou para outras iniciativas da Câmara.
Neste sentido o BE apresentará na Câmara Municipal um Plano para que a
divulgação do Orçamento Participativo junto da população, envolvendo as Juntas
de Freguesia e as diversas associações, que passará também por um sítio na net,
cartazes e folhetos distribuídos amplamente, a ter início o mais rapidamente
possível.
Torres Novas, 25 de maio de 2015
Bloco de Esquerda de Torres Novas
