14.01.2014
As alterações ao PDM são sempre
polémicas, acima de tudo porque trazem associados, quase sempre, determinados
interesses, ainda que por vezes legítimos. Mas ninguém ignora que a
classificação do território traz sempre consequências: económicas, sociais, de
interpretação. É por isso mesmo de toda a legitimidade que os processos sejam
devidamente explicados, transparentes e rigorosos.
Consideramos que uma alteração
parcial ao PDM só deve ser considerada por uma razão muito especial: onde o interesse
público assim o exija. Não é por acaso que a lei prevê a revisão dos PDMs ao
fim de 10 anos.
A primeira questão que gostaria
de colocar prende-se com a oportunidade de alterações como esta: porquê, agora, numa
altura em que se quer apressar a revisão de todo o PDM? Se já esperámos tantos
anos, qual é o argumento assim tão importante para termos de alterar agora, tão
apressadamente como parece? Que interesses, que projectos o justificam, que
problemas graves existem que o actual PDM esteja a dificultar?
A alteração proposta não é
coisa pouca, como se quer fazer crer: são mais de 17hectares, ainda que parte
já esteja ocupada.
Torres Novas, assim como o país,
não precisa de novos espaços urbanizáveis. O país tem casas para mais de 30
milhões de habitantes e Torres Novas não foge à esta regra. Quantas casas
existem vazias na cidade e no concelho? Largos milhares, como se pode ver nos
Censos 2011. Este sim, é um problema sério por resolver.
A actual conjuntura económica é
completamente desfavorável a estes investimentos, como todos sabemos, e o
desemprego só agrava ainda mais este tipo de mercado. Ainda que uma parte deste
território, agora alvo de alteração, já esteja ocupada (escola Artur Gonçalves,
Mac’Donalds e outros adjacentes), o que indicia situações menos transparentes e
que devem ser clarificadas, ainda assim, dizia, não se conhece na informação
distribuída qualquer situação premente que justifique esta alteração.
Acresce que a proximidade de
infraestruturas de depósito e comércio de combustíveis, de outros produtos
inflamáveis e também de linhas de água, aconselhavam à realização de uma
avaliação ambiental.
A revisão do PDM pode abrir um
novo ciclo no desenvolvimento do concelho se tiver em conta a nova conjuntura e
as novas exigências para novas políticas: no ambiente, na criação de condições
para o emprego e na coesão económica e social do território, que conduza à sua
harmoniosa ocupação e à sua sustentabilidade demográfica, que conjugue as suas
particularidades próprias numa lógica de intermunicipalidade, que assuma com
ousadia a ideia de que é possível alterar o actual estado de coisas em prol de
um futuro mais promissor para os habitantes do concelho.
O BE considera que não foram
apresentadas justificações suficientes para se proceder a uma alteração parcial
do principal instrumento de ordenamento do território, no sentido da alteração
da categoria de utilização do território.
Bloco de Esquerda na Assembleia
Municipal de Torres Novas
14 de Janeiro de 2013
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