Proposta do Bloco de
Esquerda para a viabilização da empresa municipal
Considerandos:
O Bloco de Esquerda reafirma a sua posição de princípio de
que as atribuições municipais devem ser asseguradas por serviços municipais:
trata-se de uma posição eminentemente política, mas também de defesa de determinados
princípios de gestão e de organização administrativa do município;
O Bloco de Esquerda reafirma, também, a sua posição de
princípio contra a existência da empresa municipal Turrisespaços, por razões técnicas
e políticas, por considerar que a entidade criada não é uma empresa na
verdadeira aceção do termo, não possui qualquer viabilidade financeira e
empresarial e por a sua actividade ter invadido áreas de acção que em muito
ultrapassam, até, os seus propósitos iniciais, invadindo e conflituando com a
própria atividade da autarquia e dos operadores particulares nas áreas do
desporto e da promoção da atividade física, do recreio e do entretenimento;
O Bloco de Esquerda reafirma que as atribuições e competências
municipais nas áreas da gestão de equipamentos desportivos, do apoio às atividades
desportivas dos clubes e da promoção do desporto e da atividade física, devem
ser concretizadas por serviços municipais, assim como devem ser competência dos
serviços municipais toda a actividade cultural e os apoios às associações de
natureza cultural e recreativa;
No entanto, o Bloco de Esquerda reconhece a importância de
que se revestiu para o município de Torres Novas e para região, a aposta
estratégica numa programação cultural de referência, que foi concretizada com a
criação da Empresa Municipal do Teatro Virgínia na sua fórmula inicial de entidade
responsável, apenas e só, pela programação do calendário cultural do teatro
Virgínia, nomeadamente dos espetáculos, e das ações de formação cultural e
educativa no âmbito das artes do espetáculo;
O Bloco de Esquerda, embora reconheça que a maioria
socialista possui espaço de manobra para definir isoladamente as suas decisões,
está disponível para apoiar politicamente a existência da Empresa Municipal do
Teatro Virgínia na sua fórmula inicial, como forma de salvaguardar a
continuidade de uma política de programação cultural de referência e que
constitua e continue a ser uma aposta estratégica do município de Torres Novas;
O Bloco de Esquerda apoia, neste sentido, uma solução que
devolva aos serviços municipais todas as atribuições nas áreas da gestão de
equipamentos desportivos e de promoção da atividade desportiva, bem como das atividades
de programação cultural e de apoio às actividades culturais, à excepção da
programação de sala do Teatro Virgínia e de atividades relacionadas com a
promoção e o desenvolvimento das artes performativas (teatro, música, dança), nas
suas componentes educativa e de formação.
Proposta:
- O Bloco de Esquerda
apoia e propõe, neste sentido, o desenvolvimento de um processo com vista à
extinção da Turrisespaços e a reativação da Empresa Municipal do Teatro
Virgínia na sua fórmula inicial, reconhecendo na programação cultural de espetáculos,
e só nela, algumas singularidades que, de certa forma, podem justificar a opção
pela fórmula de uma empresa municipal como solução nesta área da atividade
cultural autárquica;
- Propõe, em
consequência, a devolução das atribuições nas áreas da gestão de equipamentos
desportivos e dos apoios à atividade associativa e cultural aos serviços
municipais que executam as orientações e decisões do Executivo da Câmara Municipal;
- O Bloco de Esquerda
considera que esta tomada de posição é um passo político significativo com
vista à solução da crise vivida na Turrisespaços, para que seja ultrapassada a
questão da sua incontestável e indesmentível inviabilidade
financeira e empresarial;
- O Bloco de Esquerda
assume-se como oposição firme mas responsável à maioria socialista na Câmara
Municipal de Torres Novas, colocando-se, assim, do lado da solução dos
problemas e da efetiva participação política na sua resolução.
Assim, ao abrigo do artigo 53.º da Lei 75/2013, de 12 de
setembro, o Bloco de Esquerda requer a inclusão de um ponto na Ordem do Dia
sobre esta matéria.
A vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto
Torres Novas, 11 de Março de 2014
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