Parque Almonda, uma parceria público-privada (PPP) para nos arruinar?
O parque de estacionamento outrora jardim e mais tarde campo de futebol é um equipamento recente. Foi idealizado, preparado e executado no tempo dos anteriores executivos. Ainda hoje, não se percebe muito bem a razão da construção de uma obra privada em domínio público e consequente entrega para exploração. Um mistério por desvendar. A concessionária investiu três a quatro milhões num equipamento que desde 2011 regista taxas de ocupação muito reduzidas.
Concordando-se ou não com a sua construção ela é um facto. Em comparação com o que existia, proporciona melhores condições de estacionamento com um senão: o tarifário praticado é elevadíssimo.
Em nome do interesse público era obrigação dos actuais eleitos fazer muito mais pelo espaço, fazer muito mais pelos munícipes que os elegeram.
A recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda na Sessão da Assembleia Municipal realizada no passado dia 28 de Abril tinha como objectivo aproximar o concedente do concessionário e com isto criar condições para a revisão do actual tarifário.
O PS, PSD e CDU amarrados que estão à adjudicação da obra e minuta de contracto da concessão, concepção, construção e exploração do Parque público rejeitaram a recomendação votando contra ou abstendo-se. O PS, PSD e CDU ao subscreverem o contracto sabem que cabe ao concessionário e só a ele a apresentação de propostas tendo em vista alterações ao tarifário. Sabem muito mais mas não o querem divulgar.
É de todo inconveniente e inoportuno saber-se que ao abrigo do contracto estão previstas causas legítimas de resolução do mesmo por parte da concessionária com direito a indemnização avultada. A saber:
• Fiscalização ineficaz do estacionamento ilegal à superfície por parte da Câmara numa distância de 500 metros.
• Manutenção de estacionamento gratuito na Avenida 8 de Julho.
• Transferência dos actuais equipamentos e serviços na área envolvente do Parque num raio de 500 metros desde que a decisão seja da responsabilidade da Câmara (1).
Preocupante sem dúvida. Não compete à Câmara fiscalizar o estacionamento ilegal. Não é razoável ficar impedida de transferir equipamentos e serviços se assim for melhor para os seus munícipes nem muito menos tem de obrigar os moradores e outros a pagar estacionamento numa artéria como é a Avenida 8 de Julho.
Pelos vistos, por força do que foi assinado e por força da conjuntura económica o Parque ficará às moscas por tempo indeterminado e ao serviço de uma pretensão mais que evidente por parte do concessionário.
Quem investe em equipamentos deste tipo não dão ponto sem nó. Aos eleitos do executivo com pelouro atribuído resta-lhes pedir a todos os santinhos que a concessionária não solicite a rescisão da concessão.
Aos restantes, PSD e CDU interessa manter para obter dividendos políticos no momento certo. Os prejudicados, homens e mulheres sem influência ou poder de decisão continuam privados de um espaço público para uso público.
As pessoas confundem o presidente de Câmara com o presidente da Assembleia. Não sabem bem quem é quem. Com tempo perceberão quem é a oposição com projecto alternativo.
(1) Esta alínea foi rejeitada pela CDU.
José Manuel do Rosário
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