Declaração de voto do Bloco de Esquerda Assembleia Municipal de 3 de setembro 2014

Declaração de voto do Bloco de Esquerda

Assembleia Municipal de 3 de setembro 2014

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As posições do BE sobre a existência de empresas municipais são amplamente conhecidas: na convicção de que a criação das empresas municipais serviu para evitar procedimentos normais e legítimos da administração pública e permitir “engenharias financeiras”, quando não a satisfação de clientelas locais ligadas aos poderes instalados, consideramos que as funções atribuídas às empresas municipais são da competência dos municípios e devem ser exercidas por eles. 

Quanto à empresa municipal Turrisespaços, sempre fomos muito críticos sobre a sua gestão, baseados na análise detalhada dos documentos contabilísticos e relatórios de execução financeira, e sempre afirmámos que o seu futuro deveria passar pela internalização dos respectivos serviços e dos seus trabalhadores.

Contudo, quando o assunto emergiu para actualidade mais recente, por via das primeiras dúvidas do Tribunal de Contas, tentámos propor uma solução política negociada para o futuro dos sectores abrangidos pela EM. Na câmara municipal, fizemos a seguinte proposta liminarmente recusada pela maioria socialista:

Dissolução da Turrisespaços na sua configuração actual, internalização das atribuições e dos trabalhadores da área do desporto nos serviços municipais e manutenção da empresa municipal do teatro Virgínia, na sua concepção inicial, redimensionada para o contexto presente;

Não seria difícil imaginar, entretanto, o resultado do pedido de visto prévio para o contrato programa de 2014 e para o alegado contrato de prestação de serviço do PAPAF, solicitados pela câmara municipal. Por isso, fomos claros quando foi conhecida a decisão da recusa do visto, ainda em Junho: a mais que provável dissolução da Turrisespaços não podia colocar em causa a programação do Teatro Virgínia, as actividades culturais e desportivas e todos os trabalhadores deviam ser integrados na câmara municipal – dissemos mais uma vez.

Tratava-se pois, sem demoras, alertámos na altura, de iniciar o processo de internalização da Turrisespaços nos serviços da câmara municipal, assumindo-se uma atitude proactiva e não meramente reactiva. Mostrámos que era possível, no quadro jurídico existente, salvaguardar os postos de trabalho e demos exemplos de autarquias que assim tinham procedido. A maioria socialista decidiu seguir outro caminho, recorde-se, e todo o processo e relacionamento com o Tribunal de Contas foi sendo feito sem o conhecimento da vereação. 

Mais uma vez, a maioria ignorou o sentido claro da posição do TC e enveredou por uma via inacreditável: apelar ao TC a “compreensão” pelo “papel social” e os alegados méritos da EM e acenar com um futuro financeiro risonho, esquecendo que uma entidade como o TC não pode deter-se em frivolidades, mas apenas verificar o cumprimento da lei. A resposta, como se sabe, foi arrasadora e confrangedora para a câmara municipal, que, de permeio, ainda gastou mais de seis mil euros em consultas e estudos de nula eficácia e nenhuma utilidade.

Resumindo, foi um processo lamentável em que não faltaram manobras que conduziram a uma situação de tensão entre trabalhadores do município e da EM, levados estes a defender inacreditáveis “teses” sobre o serviço público e a motivação para o trabalho que ajudaram a descredibilizar a EM, os seus dirigentes e todos quantos acabaram envolvidos na referida situação.

Se as actividades da Turrisespaços, nomeadamente a programação cultural do Teatro Virgínia, que é o que de singular existe, constituíam uma aposta convicta da maioria socialista, há agora todas as condições para pôr à prova a sinceridade dessa convicção: em sede de orçamento municipal, a programação do teatro Virgínia para 2015 deverá contar com uma dotação financeira pelo menos igual à do ano corrente.

Hoje, votaremos favoravelmente a proposta de extinção da Turrisespaços vinda da câmara municipal (recordamos que é a maioria socialista do executivo municipal que é obrigada a propor a extinção da empresa municipal, não é a oposição, e é preciso que isto fique suficientemente claro), e daremos o nosso acordo, na generalidade, às propostas daí decorrentes. Em cada momento, e falamos da aprovação posterior de medidas tendentes à execução do plano de internalização, nomeadamente a reorganização dos serviços municipais, daremos as nossas opiniões e, mais uma vez, de forma construtiva, tentaremos colaborar, no executivo municipal, numa perspectiva de consenso político alargado.

O grupo do BE na Assembleia Municipal de Torres Novas, 3 de Setembro de 2014