Crónica de António Gomes: "A hora da despedida tem mais encanto"

A hora da despedida tem mais encanto

 

O presidente da Assembleia Municipal de Torres Novas anunciou a sua ausência da reunião de discussão do orçamento municipal e também nas seguintes. Lá terá as suas razões…, de facto é uma forma inovadora de anunciar a sua retirada das responsabilidades autárquicas concelhias.

É certo que também já tivemos um ministro com uma demissão irrevogável e ainda por lá continua, aguardemos pelo próximo capítulo.

Tratou-se de mais uma cena de ciúmes com o atual presidente de Câmara, que foi seu vice, sempre fiel durante 20 anos. A fidelidade de Pedro Ferreira para com Antonio Rodrigues foi a toda a prova, não se conhece nem sequer um amuo disfarçado. Mudam-se os papéis dos atores e a infidelidade é logo notória e pública, até chegar ao ponto do afrontamento direto em reunião do órgão Assembleia Municipal. Não havia necessidade.

O presidente da Câmara esteve mal na condução do processo ao enviar para a AM um orçamento que não contempla a taxa aprovada para o IMI, embora o PS o tenha aprovado na Câmara, sozinho.

Mas a forma despropositada com que o assunto foi empolado pelo Presidente da A. M., revela algo de extraordinário que mais parece um ajuste de contas.

Toda a gente sabe que uma das condições, não sendo a única, para a governação é o apoio politico que o partido no poder empresta ao executivo, neste caso camarário. Mas à luz do que se passou na AM esse apoio encontra-se, no mínimo, titubeante. Não se ouviu uma única voz do PS sobre as propostas do executivo: nem sobre a política fiscal, nem sobre a ARU (Área de Reabilitação Urbana) projeto considerado estratégico para o concelho. Mais do que a contenda entre presidente da Câmara e presidente da Assembleia, são as políticas que contam para a vida das pessoas. E, sobre isso o PS nada disse.

Antonio Gomes

DECLARAÇÃO DE VOTO - HELENA PINTO - REUNIÃO DE CMTN

Reunião 31/14, de 19 de Novembro

2 - Documentos Previsionais para o ano de 2015 - Ajustamento à previsão do orçamento da receita (ASSUNTO 601/14)

Declaração de Voto

Os documentos previsionais para o ano de 2015, no caso o Orçamento Municipal, voltou a reunião de Câmara, para se fazer uma retificação no que diz respeito à receita, concretamente de IMI, calculada com base na aplicação de uma taxa de 0,45, quando a taxa aprovada pela maioria socialista foi de 0,40.
Este facto e esta desconformidade foram desde o início apontados pelo Bloco de Esquerda. Não tem sentido aprovar uma taxa de IMI e ela não ser considerada no Orçamento apresentado pelo PS e aprovado pela maioria socialista, com a abstenção do PSD. É uma questão de rigor, mas também de lógica. Não se pode aprovar um Orçamento, dizendo que depois se retifica em Janeiro, assumindo assim a desconformidade. A legalidade do Orçamento poderia vir a ser questionada.
O Bloco de Esquerda quer deixar claro alguns aspetos na sequência do debate realizado na reunião de Câmara:
1 – O quadro atual, de espartilho financeiro, fruto das limitações impostas pelo Governo, condiciona e limita a autonomia do poder local. Exemplo flagrante é a obrigação de contribuição para o FAM (Fundo de Apoio Municipal), assim como a limitação imposta para novas contratações e a consignação de verbas que na prática impede o investimento por parte das autarquias.
2 – Entendemos que o município deve cumprir a metodologia adequada para a elaboração do Orçamento: primeiro a Câmara deve aprovar as taxas dos impostos, essa decisão deve ser levada à Assembleia Municipal, que a aprova ou altera e só depois a Câmara deve discutir e votar o Orçamento, que será enviado para a Assembleia Municipal. Assim se garante o respeito pelas decisões dos órgãos próprios. O que aconteceu este ano, em que impostos e Orçamento foram debatidos e votados no último dia do prazo legal para o fazer, não contribui, nem para a clareza nem para o exercício da democracia.
3 – O Presidente da Câmara deve cumprir rigorosamente os prazos legais para o envio da documentação à Vereação. Quando se trata das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, documentos fundamentais para a gestão do Município, esse prazo deveria ser mais alargado (o BE propôs esta medida quando da decisão sobre o Regimento da Câmara, rejeitada pela maioria), para ser possível conhecer o documento, a sua base técnica, os pressupostos e as projeções, para fundamentar a posição política dos partidos.
Este ano, os documentos foram distribuídos à Vereação com menos de 48 horas de antecedência em relação à reunião. O BE reafirma que não aceitará que esta situação se repita, no Orçamento ou em qualquer outra situação. O prazo regimental para a disponibilização da documentação para as reuniões de Câmara tem que ser cumprido.
4 – Compreendemos e saudamos o esforço dos serviços na elaboração do Orçamento, mas temos que sublinhar que a decisão é política e cabe aos/às eleitos/as.
5 – Este Orçamento é fortemente condicionado pelas operações financeiras – PREDE, PAEL, Saneamento Financeiro – que são o resultado de uma política seguida durante duas décadas. Os encargos financeiros para o ano de 2015 ascendem aos 3 milhões de euros, acrescidos de 900 mil euros de juros. Estamos a pagar um determinado tipo de gestão e de opções políticas.
6 – Aumentar impostos e taxas, é a receita da austeridade, que leva à penalização da população. É o caso das opções deste Orçamento, com a taxa de IMI e com o aumento brutal da taxa de resíduos sólidos em mais de 35% . O BE defendeu e defende que a taxa de IMI deveria ser a taxa mínima – 0,3. Ainda mais quando o Governo propõe a fim da cláusula de salvaguarda, o que significará um aumento brutal deste imposto, insustentável para muitas famílias.
O BE vota contra o “ajustamento à previsão do orçamento da receita”.

Helena Pinto
Vereadora do Bloco de Esquerda

Intervenção da Teresina Paz na Assembleia Municipal 12/11/2014

Antes de formalizar a nossa decisão relativamente à proposta para delimitação da área de reabilitação urbana, gostaríamos de tecer algumas considerações.

No decurso das duas últimas décadas, muitos foram os planos/ programas/projetos aprovados e aplicados, mas, infelizmente, os prolemas de desertificação e degradação do centro histórico persistiram, tendo mesmo vindo a acentuar-se, conforme consta do documento agora elaborado. 

O Bloco de esquerda tem, reiteradamente, alertado para a urgência de intervenção e apresentado inúmeras propostas. Há situações emergentes que não podem esperar. A limpeza de espaços em ruinas e a segurança das pessoas são prioridades.

Relativamente ao documento apresentado, gostaríamos de salientar a sua importância e pertinência, bem como o empenho da equipa técnica que o elaborou. 

 Fotografia: Guilherme Pinto

Trata-se de um bom ponto de partida. No entanto, o envolvimento das pessoas é condição fundamental, pois acreditamos que o sucesso da sua implementação depende em grande parte, da capacidade para atrair as pessoas para viverem no centro, repovoar o espaço, agora em ruínas e dar-lhe nova vida. 

Assim, todas as políticas/propostas a privilegiar devem apontar nesse sentido - cativar a população para o projeto, através de informação esclarecida, debate de ideias.

A título de exemplo facilitador a seguir, salientamos a renegociação do contrato de concessão e do tarifário do parque do Almonda, como uma medida central para resolver o problema de estacionamento na cidade, assunto certamente determinante para quem habitar ou vier a habitar o centro histórico.  

A finalizar, e, à semelhança da tomada de posição na sessão de Câmara de 10 de novembro de 2014, o Bloco de esquerda vota favoravelmente a proposta para delimitação da área de reabilitação urbana, não deixando de referir que a aprovação deste instrumento tão importante não significa, quanto a nós, nem o fim do debate, nem encerra milagrosas soluções para os gravíssimos problemas desta zona nobre da cidade. Os orçamentos vindouros terão de corresponder às expetativas agora criadas, possibilitando os investimentos necessários para a concretização da tão almejada reabilitação do nosso centro histórico.

Crónica de António Gomes: "Orçamentos, impostos e o rendimento a minguar"

 

 

Orçamentos, impostos e o rendimento a minguar

 

 

Os orçamentos municipais são instrumentos de gestão fundamentais para a atividade das autarquias. Devem ser rigorosos e transparentes, devem corresponder à conjuntura politica, à economia local e atender às dificuldades das pessoas.

Em Torres Novas durante muitos anos tivemos orçamentos empolados, fora da realidade. Estamos agora a pagar e muito, empréstimos e mais empréstimos ao Estado (PAEL) e particularmente à banca, criando um garrote de tal maneira que impede qualquer veleidade em investimentos tão necessários ao concelho e à população.

Apesar das dificuldades continuam a existir receitas que necessitam de ser bem canalizadas. Um conjunto muito significativo de estradas encontram-se em estado lastimoso, dentro das nossas aldeias e nas ligações da sede do concelho às várias freguesias: Pafarrão, Casal da Pena,  Pena, Liteiros, Vale da Serra, Cotoas/Caveira, Riachos/Boquilobo, para dar alguns exemplos, assim como a ligação estrutural Torres Novas – Entroncamento.

O rio Almonda, um potencial do ponto de vista económico, abandonado há décadas, necessita urgentemente de intervenções que o salvem de maior degradação.

O centro histórico, ou o centro de ruinas como alguém lhe chama, parece que vai finalmente ter um instrumento de gestão adequado – ARU (Área de Reabilitação Urbana). Esperemos que os próximos orçamentos correspondam ao desafio, porque, caso contrário, será o fim de toda uma área que marcou a história de Torres Novas.

Os impostos são a outra parte desta história. As autarquias têm o poder de decidir sobre uma parte importante do IMI, da Derrama e do IRS assim como sobre muitas das taxas que pagamos.

O IMI é o imposto que mais conta nas receitas da autarquia, em 2014 a autarquia torrejana deve arrecadar cerca de 4 milhões de euros, mais de 20% do que no ano anterior, já em 2013 o aumento da receita do IMI foi de 16% relativamente a 2012. O PS, que dirige a CM, tem aplicado valores muito para além do razoável. As famílias estão muito sobrecarregadas com impostos que somam à baixa de rendimentos impostos pelo governo.

As famílias vão sentir de forma muito agravada o aumento do IMI em 2015, porque o governo pretende retirar do OE a clausula que impunha um teto ao valor cobrado, que já tinha disparado por via da avaliação recente realizada aos imóveis.

O PS/local tem particular responsabilidade na decisão que vier a ser tomada, o valor mínimo possível 0,3%, tem de ser o valor máximo a aplicar, não há outra saída.  

As pessoas estão primeiro.

Antonio Gomes