Orçamentos,
impostos e o rendimento a minguar
Os orçamentos
municipais são instrumentos de gestão fundamentais para a atividade das
autarquias. Devem ser rigorosos e transparentes, devem corresponder à
conjuntura politica, à economia local e atender às dificuldades das pessoas.
Em Torres Novas
durante muitos anos tivemos orçamentos empolados, fora da realidade. Estamos
agora a pagar e muito, empréstimos e mais empréstimos ao Estado (PAEL) e
particularmente à banca, criando um garrote de tal maneira que impede qualquer
veleidade em investimentos tão necessários ao concelho e à população.
Apesar das
dificuldades continuam a existir receitas que necessitam de ser bem
canalizadas. Um conjunto muito significativo de estradas encontram-se em estado
lastimoso, dentro das nossas aldeias e nas ligações da sede do concelho às várias
freguesias: Pafarrão, Casal da Pena,
Pena, Liteiros, Vale da Serra, Cotoas/Caveira, Riachos/Boquilobo, para
dar alguns exemplos, assim como a ligação estrutural Torres Novas –
Entroncamento.
O rio Almonda, um
potencial do ponto de vista económico, abandonado há décadas, necessita
urgentemente de intervenções que o salvem de maior degradação.
O centro histórico,
ou o centro de ruinas como alguém lhe chama, parece que vai finalmente ter um
instrumento de gestão adequado – ARU (Área de Reabilitação Urbana). Esperemos
que os próximos orçamentos correspondam ao desafio, porque, caso contrário,
será o fim de toda uma área que marcou a história de Torres Novas.
Os impostos são a outra
parte desta história. As autarquias têm o poder de decidir sobre uma parte
importante do IMI, da Derrama e do IRS assim como sobre muitas das taxas que
pagamos.
O IMI é o imposto
que mais conta nas receitas da autarquia, em 2014 a autarquia torrejana deve arrecadar
cerca de 4 milhões de euros, mais de 20% do que no ano anterior, já em 2013 o
aumento da receita do IMI foi de 16% relativamente a 2012. O PS, que dirige a
CM, tem aplicado valores muito para além do razoável. As famílias estão muito
sobrecarregadas com impostos que somam à baixa de rendimentos impostos pelo
governo.
As famílias vão
sentir de forma muito agravada o aumento do IMI em 2015, porque o governo pretende retirar do OE a clausula
que impunha um teto ao valor cobrado, que já tinha disparado por via da avaliação
recente realizada aos imóveis.
O PS/local tem
particular responsabilidade na decisão que vier a ser tomada, o valor mínimo
possível 0,3%, tem de ser o valor máximo a aplicar, não há outra saída.
As pessoas estão
primeiro.
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