A Floresta (por Teresina Paz) Recomendações BE de Torres Novas - Assembleia Municipal Extraordinária - AMBIENTE

 

A revogação de legislação florestal existente e a aprovação do decreto-lei 96/2013 veio, desregular atividades com elevados impactos sobre os recursos naturais, como o solo, floresta autóctone e água e, ao mesmo tempo, veio favorecer os interesses da indústria das celuloses.

Este decreto tem vindo a suscitar muitas críticas, tendo mesmo organizações ambientalistas afirmado que o mesmo põe em causa os vários planos estratégicos de importância decisiva para o futuro do país, sublinhando ainda que o decreto retira competências aos Municípios, ao nível do ordenamento do seu território florestal, o que é incompatível com as suas obrigações no que diz respeito à Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Posto isto, sabemos que hoje Portugal tem a menor área pública florestal da Europa, a maior área de eucaliptal da Europa e é o país com maior área ardida da Europa. Podemos afirmar que não existe qualquer relação entre estes factos?

Vamos a factos:

• A liberalização das plantações em áreas até 10 hectares (a maioria esmagadora das explorações florestais nacionais está abaixo deste limiar) está a acentuar a hegemonia do eucalipto e a decadência do pinhal.

·         No espaço de meio século, o eucalipto cresceu de uma área reduzida de 50 mil hectares para 812 mil hectares.

·         Eucaliptos atraem quase 90% dos investimentos privados na floresta

·         O eucalipto é uma árvore crescimento rápido, o que permite uma elevada produtividade, logo um retorno rápido dos investimentos efetuados.

·         O eucalipto é altamente inflamável, em particular a partir dos 6/7 anos de idade. A sua casca incendeia-se muito rapidamente, explode e emite projeções até centenas de metros de distância.

·         A elevada acumulação de biomassa decorrente das folhas de eucalipto no leito da plantação, apresenta uma difícil decomposição pelos microrganismos, aumentando o material disponível para a combustão.

·         Em 2013, Portugal foi responsável, por metade da área ardida em fogos florestais na União Europeia (dados divulgados pela Comissão Europeia).

 Continuemos com factos, agora de proximidade, concelhios, da freguesia de Meia Via:

Aproveitando a publicação de nova legislação, já mencionada, foram plantados 13,41 hectares de eucaliptal. em terreno, localizado parcialmente em Reserva Ecológica Nacional,.com sobreiros.

Embora o ICNF tenha autorizado a plantação do eucaliptal, cabia à autarquia de Torres Novas dar o seu parecer, que não podia nunca ser desperdiçado, sobretudo quando os serviços alertaram para o não cumprimento de alguns dos pressupostos necessários à concretização do projeto, nomeadamente o cumprimento da faixa de proteção e a plantação de eucaliptos, sob a copa de sobreiros existentes. O parecer foi desperdiçado por despacho do Presidente da Câmara, sem sequer ter ouvido a junta de freguesia, criando, deste modo, um problema grave para a população desta freguesia que merece muito mais.

O que vai fazer a Câmara quando aparecerem outros casos semelhantes? Vai consultar as juntas de freguesia como é legítimo? Vai o seu Presidente despachar, novamente, isoladamente? Que sensibilidade ambiental é esta? Que desenvolvimento sustentado é este? Como é que se defendem os direitos das populações?

A floresta portuguesa constitui uma grande riqueza. É inegável a sua importância económica. Temos, por isso, todos a obrigação legal e moral de a preservar, respeitando sempre os interesses das populações.

Teresina Paz

Assembleia Municipal - AMBIENTE - Recomendações BE Torres Novas - O RIO

 

 

Recomendação

O rio Almonda é uma importante mais-valia para todo o concelho de Torres Novas. A identidade deste território está intrinsecamente ligada ao percurso do rio e ao seu contributo para as atividades, industriais, agrícolas e de lazer. O rio Almonda e as comunidades locais constituem um ecossistema vital, em que a água é um recurso primordial que deve ser protegido.

O rio é um fator económico, pode gerar emprego, pode ter aproveitamento turístico, pode ser qualidade de vida. Atualmente o rio encontra-se moribundo, poluído, inacessível, abandonado.

As autarcas e os autarcas do Município, enquanto representantes políticos da população, são diretamente responsáveis pelo território que gerem e devem ser por isso os mais atentos e atuantes face à situação de urgência em que se encontra o rio Almonda.

Não existe uma política ambiental eficaz que defenda o rio e os recursos naturais do concelho. São décadas de abandono. Chega a ser uma grave questão de saúde pública que está a afetar o concelho: água contaminada, fauna e flora destruída, solos contaminados, searas com menor qualidade, atmosfera irrespirável, margens destruídas ou em via disso, todo um conjunto de atividades económicas ligadas ao rio que estão impedidas de serem realizadas.

Esta situação tem de ser solucionada com medidas concretas. O rio Almonda pode vir a ser o motor económico de um novo ciclo para o concelho de Torres Novas.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda vem submeter a votação em Assembleia Municipal, uma proposta nos seguintes termos:

. Recomendar à Câmara Municipal de Torres Novas a elaboração de um Plano de Proteção e Preservação do Rio Almonda para, ser incluído no orçamento para 2016, em que constem as seguintes medidas:

a) Implementar uma zona de salvaguarda das margens, assegurando a sua limpeza, manutenção e recuperação;

b) Efetuar campanhas de esclarecimento e sensibilização para a preservação dos recursos hídricos, convocando as populações, as associações agrícolas, associações empresariais e outras entidades públicas e/ou privadas;

c) Proceder à remoção e/ou selagem de todos as condutas que vertam efluentes contaminados nos cursos de água;

d) Manter uma ação de fiscalização permanente em conjunto com as instituições do Ministério do Ambiente e do Ministério da Administração Interna. 

e) Emitir parecer positivo para licenciamento de empresas apenas quando estas respeitarem a lei, nomeadamente serem proprietárias de infraestruturas de pré-tratamento de efluentes.

f) Proceder a um levantamento rigoroso de todas as empresas e instituições que não possuam sistemas de pré-tratamento e enviá-lo às entidades do Ministério do Ambiente.

g) Elaborar um plano em conjunto com o governo que solucione a ausência de estações de pré-tratamento nas empresas e outras instituições, que salvaguarde a continuidade das mesmas e a salvaguarda dos postos de trabalho.

 

Torres Novas, 29 de Outubro de 2015

Os autarcas na Assembleia Municipal do BE

António Gomes Lopes

Teresina Paz

Célia Santos

 

Amarelo e verde - CDTN em Torres Novas

Amarelo e verde

Dia 15 de Outubro o Bloco de Esquerda de Torres Novas reuniu com a equipa que constitui a Comissão Administrativa do Clube Desportivo de Torres Novas. Enquanto isso, vários jovens ocupavam os espaços exteriores e um grupo de atletas, no relvado do estádio, cumpria os requisitos de treino.

Percebe-se a importância que ocupa este equipamento na vida das crianças e jovens do concelho, na influência saudável que a atividade desportiva assegura, promovendo de uma encetada o sentido de pertença e identidade comunitária.

Com histórica tradição na oferta desportiva, o CDTN oferece um leque programático de atividades com profunda repercussão na vida dos mais de cerca de 150 desportistas que treinam diariamente nas instalações do Estádio Municipal.

Começada a conversa, desvela-se um novelo de situações que decorrem de vários anos de gestão (clube) e administração (camarária) ruinosa, deixando o clube a enfrentar profundas dívidas e uma sobrevivência precária. Perante um panorama devastador, a atual Comissão Administrativa do CDTN, presidida por Maria do Céu Ramos, assumiu a gestão do clube, assegurando a oferta da prática desportiva, o pagamento de algumas dívidas herdadas da anterior gestão e a sobrevivência de um clube que dá vida ao Estádio Municipal de Torres Novas.

Com muita “carolice” e preocupação por fazer vingar um clube que tem marcado orgulhosamente gerações de torrejanos e torrejanas, mas que também tem assinalado a história do futebol nacional, o CDTN viu-se ainda despojado de instalações para a sua sede (que ocupava anteriormente a Casa das Lezírias antes da remodelação). Note-se que a sede não foi “devolvida” ao clube que reúne agora numa sala improvisada contígua ao estádio.

É visível o estado degrado das instalações do complexo desportivo do Estádio Municipal, desde as caldeiras, ao edificado, iluminação, campos, balneários, telheiros, infiltrações, etc…

A manutenção do espaço cumpre com necessidades específicas para o cumprimento de treinos e campeonatos, que são regularmente vistoriadas pela Associação de Futebol de Santarém. Sendo interdependente da Câmara Municipal de Torres Novas (proprietária do Estádio Municipal), o CDTN está necessariamente sujeito às intervenções, ou ausência delas, da gestão do Município. Soubemos da necessidade do complexo desportivo ter um campo de relva sintética para o campeonato dos mais pequeninos “futebol 7”, assim como os 3 escalões de futebol 11 mais jovem, sendo que as alternativas apontadas quer da Meia-Via, Casais Castelos ou Lapas, também foram chumbadas para o efeito, por iguais motivos de falta de condições. Algumas soluções são resolvidas pelo próprio Clube fora do seu âmbito de atuação, para assegurar as atividades desportivas, nomeadamente a aquisição de tintas para marcação de campos, mas muitas são as soluções resilientes que este coletivo enfrenta. Em iguais circunstâncias de precaridade, encontra-se o grupo desportivo das Lapas que não dispõe de balneários.

O complexo desportivo do Estádio Municipal, responde ainda às atividades do Agrupamento de Escolas de Maria Lamas do Clube Desportivo da Zona Alta e ainda do Núcleo Sportinguista, estando o CDTN numa posição privilegiada para verificar e diagnosticar necessidades e assegurar a melhor solução para a manutenção das instalações. Porém, tem-se verificado, por parte do Município, uma incapacidade para assumir diálogo e responsabilidades, atuando por vezes, de forma desapropriada, agindo às cegas e depois tendo que destruir e reformular porque não foi bem feito às primeiras, o resultando em desperdício de tempo, meios, recursos e vontades. Aumenta a perplexidade quando a Comissão Administrativa do CDTN refere a falta do convite para colaborar na 1.ª MOSTRA DO ASSOCIATIVISMO TORREJANO, (que decorreu nos passados dias de 11, 12 e 13 de setembro, na Praça do Peixe), contrariando a informação divulgada.

A verdade é que estamos perante uma demonstração de profundo desleixo do Município pela manutenção dos complexos desportivos do Concelho, mas percebemos que muitas soluções poderiam surgir, passo a passo, se houvesse um diálogo e colaboração consequente, entre o Município e a Comissão Administrativa do CDTN, assumindo a oportunidade que nos oferece a História, a vontade inabalável de sócios, atletas, equipa administrativa e amigos do Futebol e Desporto Torrejano. Pelo contrário, o que verificámos foi um autismo muito sério e grave, perante a realidade desportiva assegurada pelo Clube, com óbvio impacto na vida desportiva do Concelho e de toda a população que usufrui destes equipamentos.

Graça Martins