Recomendação
O rio Almonda é uma
importante mais-valia para todo o concelho de Torres Novas. A identidade deste
território está intrinsecamente ligada ao percurso do rio e ao seu contributo
para as atividades, industriais, agrícolas e de lazer. O rio Almonda e as
comunidades locais constituem um ecossistema vital, em que a água é um recurso
primordial que deve ser protegido.
O rio é um fator económico,
pode gerar emprego, pode ter aproveitamento turístico, pode ser qualidade de
vida. Atualmente o rio encontra-se moribundo, poluído, inacessível, abandonado.
As autarcas e os autarcas do
Município, enquanto representantes políticos da população, são diretamente
responsáveis pelo território que gerem e devem ser por isso os mais atentos e
atuantes face à situação de urgência em que se encontra o rio Almonda.
Não existe uma política
ambiental eficaz que defenda o rio e os recursos naturais do concelho. São
décadas de abandono. Chega a ser uma grave questão de saúde pública que está a
afetar o concelho: água contaminada, fauna e flora destruída, solos
contaminados, searas com menor qualidade, atmosfera irrespirável, margens
destruídas ou em via disso, todo um conjunto de atividades económicas ligadas
ao rio que estão impedidas de serem realizadas.
Esta situação tem de ser
solucionada com medidas concretas. O rio Almonda pode vir a ser o motor
económico de um novo ciclo para o concelho de Torres Novas.
Neste sentido, o Bloco de
Esquerda vem submeter a votação em Assembleia Municipal, uma proposta nos
seguintes termos:
. Recomendar à Câmara Municipal de Torres Novas a elaboração
de um Plano de Proteção e Preservação do Rio Almonda para, ser incluído no orçamento
para 2016, em que constem as seguintes medidas:
a) Implementar uma zona de
salvaguarda das margens, assegurando a sua limpeza, manutenção e recuperação;
b) Efetuar campanhas de
esclarecimento e sensibilização para a preservação dos recursos hídricos,
convocando as populações, as associações agrícolas, associações empresariais e
outras entidades públicas e/ou privadas;
c) Proceder à remoção e/ou
selagem de todos as condutas que vertam efluentes contaminados nos cursos de
água;
d) Manter uma ação de
fiscalização permanente em conjunto com as instituições do Ministério do Ambiente
e do Ministério da Administração Interna.
e) Emitir parecer positivo
para licenciamento de empresas apenas quando estas respeitarem a lei,
nomeadamente serem proprietárias de infraestruturas de pré-tratamento de
efluentes.
f) Proceder a um
levantamento rigoroso de todas as empresas e instituições que não possuam
sistemas de pré-tratamento e enviá-lo às entidades do Ministério do Ambiente.
g) Elaborar um plano em
conjunto com o governo que solucione a ausência de estações de pré-tratamento
nas empresas e outras instituições, que salvaguarde a continuidade das mesmas e
a salvaguarda dos postos de trabalho.
Torres Novas, 29 de
Outubro de 2015
Os autarcas na
Assembleia Municipal do BE
António Gomes Lopes
Teresina Paz
Célia Santos
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