Moção: portagens na A23

A introdução de portagens na A23, veio contribuir para mais desemprego, mais falências das empresas, mais custos para as autarquias, menos qualidade de vida para as pessoas. PSD e CDS dizendo uma coisa nas autarquias, fizeram outra no Governo, introduziram as portagens onde tinham dito que eram contra. Agora é chegada altura de mostrar cartão vermelho a estes partidos. Depois, bem depois, não vale a pena queixarem-se. Bloco de Esquerda também aqui esteve atento às dificuldades das pessoas e da economia.

MOÇÃO

Esta Assembleia Municipal já por diversas vezes discutiu e aprovou várias propostas contra as portagens na A23. Também a Assembleia da Republica discutiu recentemente, por iniciativa do BE esta temática, mas aqui tem tido sempre a oposição dos partidos do Governo, que próximos dos problemas têm uma posição e no local da decisão têm outra.

Este Governo do PSD/CDS, parece não estar ainda satisfeito com o grau de destruição do emprego e da economia que as suas políticas têm vindo a criar, a política da austeridade vai continuar como é exemplo a intenção de portajar todos os troços da A23.

Assim, considerando que:

1.     A introdução de portagens da A23 suscitou desde a primeira hora a justa indignação e discórdia das populações, pela significativa penalização que representam para quem regularmente necessita de a utilizar, sejam cidadãos individuais ou pequenas e médias empresas, nela circulando por necessidades pessoais ou por inerência da sua atividade empresarial;

2.     Estas portagens vieram agravar a situação das zonas do interior do país, em que nos situamos, contribuindo para potenciar os efeitos do desemprego e da crise económica e social;

3.     O resultado prático desta ação, para além do aumento de encargos para as famílias e as empresas, foi uma drástica redução de trafego na A23 e na sua transferência para as estradas nacionais e municipais, com a consequente ruína física, cujo efeito imediato se traduz no aumento da insegurança rodoviária e dos encargos das autarquias;

4.     A existência de troços não portajados, como o troço Torres Novas/Entroncamento, tem servido para atenuar os constrangimentos criados pela existência de portagens, as quais, nestes casos, seriam inadmissíveis, dada as necessidades constantes de circulação de veículos entre as respetivas localidades e a sua proximidade geográfica;

5.     Sucede que começaram a ser colocados novos pórticos nos acessos à A23 de Torres Novas e do Entroncamento e, ao que a comunicação social nacional fez eco, serão colocados em todos os acessos e saídas da A23, contrariando a informação prestada à imprensa regional, de que se destinariam apenas ao “controlo de tráfego”;

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A Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária em 28/06/13, decide:

1.     Exigir ao governo e à Estradas de Portugal (EP) esclarecimentos relativamente às verdadeiras intenções do presente processo;

2.     Repudiar a introdução de novas portagens na A23, as quais mais não seriam do que um agravamento inadmissível de encargos para as famílias e as empresas da nossa região.

3.     Aprovar esta deliberação e proceder ao seu envio a Suas Excelências a Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro; o Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, ao Secretário de Estado dos Transportes, aos líderes dos Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República, à Comissão de Obras Públicas da Assembleia da República, à ANMP e à ANAFRE e à Estradas de Portugal.

Torres Novas 28 de junho de 2013

Os autarcas do BE na Assembleia Municipal  

Antonio Gomes

Joaquim Madeira