Crónica do António Gomes : O carreiro das cobras

 

 

O carreiro das cobras

 

O “carreiro das cobras” é um caminho de terra batida rodeado de arbustos, de vários sobreiros, azinheiras e carvalhos, arvores centenárias únicas no perímetro urbano da cidade de Torres Novas.

Este caminho vai acabar. O alcatrão e o betão armado vão tomar o lugar do verde e daquela paisagem campestre que ali existe. Aliás as árvores majestosas já estão marcadas para abate.

Lamento profundamente que as opções políticas sejam sempre neste sentido. Trata-se de optar entre o interesse público e o interesse privado. Só o Bloco de Esquerda votou contra esta opção.

Aquilo que em alguns locais é transformado em oportunidade, que neste caso é ter o campo dentro da cidade, protegendo o meio ambiente, assegurando um futuro com respeito pela natureza e permitindo às gerações futuras usufruírem de mais qualidade de vida, em Torres Novas o caminho é ao contrário, o cimento e o alcatrão são os ingredientes da paisagem ideal.

Julgo que outra dúvida legítima e pertinente se levanta, falo das prioridades dadas às obras, neste caso às obras de redes viárias. Quando existe um número significativo de estradas, em particular nas freguesias rurais do concelho em estado miserável, quando a Av. João Paulo II, principal artéria de entrada na cidade de Torres Novas se encontra à beira da rotura, quando a EN3 - ligação ao concelho vizinho, Entroncamento, se encontra quase intransitável, vai o município gastar mais de 223 mil euros na infraestruturação de uma estrada que não serve a ninguém. Trata-se de um loteamento, dizem. Mas mesmo assim, será que se justifica? Julgo que não.

Quanto aos procedimentos de permuta de terrenos para o alargamento do “carreiro” também deveria ser melhor explicado. Tira-se de um lado (carreiro das cobras) e dá-se do outro (av. dos Negréus), mas é preciso dizer que estes terrenos privados, com a construção da via, valorizam nos dois extremos.

Mas a cidade perde.

Antonio Gomes

A Democracia está suspensa em Torres Novas? (Assembleia Municipal 27 FEV)

A Democracia está suspensa em Torres Novas?

 

No dia 27 de Fevereiro de 2015, teve lugar, nos Paços do Concelho, a Assembleia Municipal ordinária, que, pela Lei, tem que ocorrer até ao final do mês de fevereiro.

Seria uma Assembleia Municipal normal, para tratar dos assuntos agendados e para debater os temas que os partidos políticos entendessem colocar, assim como questionar a Câmara sobre a sua atividade, exercendo a sua competência de fiscalização do executivo camarário.

Mas não foi uma Assembleia Municipal normal!

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) o Bloco de Esquerda apresentou, por escrito, três (3) propostas e uma Moção para debate e deliberação. Propostas sobre assuntos do concelho e uma Moção sobre um tema da atualidade política nacional e europeia – Solidariedade com o povo grego e repúdio pela atuação do Governo português.

O Presidente em exercício, José Manuel Trincão Marques, colocou à votação da Assembleia a admissão da Moção e das propostas para debate e votação.

Pela primeira vez, PS, PSD e CDS, assim como os Presidentes de Junta não admitiram as propostas para debate e votação. Não se ouviu um argumento porque é que não se podia debater. Apenas braços no ar para negarem o direito de um partido a colocar a debate os assuntos que entende serem pertinentes. Registe-se que sobre as propostas houve abstenções na bancada do PSD. A CDU votou a favor da admissão.

De forma seletiva e sem argumentação, o PS votou a favor da admissão da última proposta apresentada pelo BE (proposta 3) sobre os registos áudio das sessões da Assembleia Municipal. Significativa foi a afirmação do presidente em exercício. “Eu desta voto a favor”, antes de colocar à votação a admissão da proposta, indiciando que existia um eventual critério de substância na votação que apenas tinha como objetivo admitir ou não admitir.

Mas, vamos por partes:

1 – A Assembleia Municipal é o órgão político por excelência no município, onde o debate político e de ideias devem estar presentes. Não é um órgão para ratificar as decisões da Câmara Municipal.

2 – Torres Novas não é uma ilha e a política nacional e europeia têm impacto direto sobre a vida da sua população e a tomada de posições, pela Assembleia Municipal, aproxima a política das pessoas e promove a participação e a cidadania. Aliás sempre assim foi. São múltiplas as tomadas de posição no passado.

3 – O Regimento da Assembleia Municipal prevê no n.º 3 do artigo 18.º que a assembleia vote a admissão de proposta que não constem da agenda. Faz sentido, pois podem ser apresentadas propostas que precisem de estudo e não devem ser automaticamente admitidas. Mas também faz sentido, como aliás era prática corrente, que sejam admitidas propostas que a Assembleia entende que pode votar – como era o caso das propostas apresentadas pelo BE, pois já tinham sido apresentadas à Assembleia anteriormente no PAOD e Moções que se destinam a tomadas de posição política.

Registe-se, que não se ouviu um único argumento para a não admissão das propostas e da Moção.

4 – O precedente agora aberto é muito grave, do ponto de vista formal e do funcionamento da AM e muito grave do ponto de vista político e do exercício da democracia.

Comecemos pelas propostas do BE:

Proposta 1 – realização de uma Assembleia Municipal temática sobre a descentralização de competências para os municípios na área da educação: assunto que diz respeito à vida dos municípios, que tem mobilizado todos os envolvidos – municípios, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Professores/as, sindicatos, diretores de escola, associações de pais e encarregados de educação. Tema da atualidade política. Uma proposta para um debate aberto, envolvendo todos, para promover o esclarecimento, não foi admitida, sem um único argumento. Quem tem medo do debate? Quem foge do esclarecimento? Será que se prepara alguma negociação secreta sobre esta matéria com o Governo e depois se apresenta como facto consumado?

Proposta 2 – Realização das Assembleias Municipais (pelo menos as ordinárias) no Auditório da Biblioteca Gustavo Pinto Lopes para proporcionar melhores condições de trabalho aos membros da Assembleia e para proporcionar que mais munícipes possam assistir. O BE já tinha colocado esta proposta em AM. Foi travada a sua admissão. Porquê? Reunir em melhores condições prejudica quem?

Proposta 3 – Divulgação dos registos áudio das Assembleias na net e envio para o Arquivo Municipal para memória futura. Proposta admitida e aprovada a divulgação na plataforma da extranet municipal e envio para o arquivo municipal. O debate em volta desta proposta também merece reparo, pois todo ele se centrou numa questão que nem devia ser colocada – a legitimidade de divulgar o que se passa na AM, tendo o presidente em exercício chegado a dizer que não se podia fazer gravações das sessões sem autorização. Tudo isto é caricato. Falamos de sessões que são públicas! Portanto, a sua divulgação não está em causa. Aliás, como bem sabemos, são feitos relatos de intervenções pelos jornais, citados entre aspas, que só podem ter sido gravados. Ou os jornalistas estão impedidos de entrar e fazer o seu trabalho? Ou, ainda pior, têm que pedir autorização para fazer o seu trabalho? Numa Assembleia Municipal, numa Assembleia de Freguesia, numa reunião pública de Câmara, na Assembleia da República, os/as eleitos/as sabem que tudo o que fizerem e ou disserem é público e pode ser reproduzido. A questão não está na divulgação da informação, está no acesso a essa mesma informação. Se cidadãos ou cidadãs do concelho decidirem dirigir-se a Câmara Municipal ou à Assembleia Municipal e pedir as atas ou outros documentos, eles têm que ser fornecidos e se não forem esses cidadãos/ãs dirigem-se à CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e as instituições são obrigadas a fornecer e ainda pagam uma multa por não o fazer. A questão é outra e é política e sobre transparência: deve ser facilitado o acesso às pessoas daquilo que já é público por natureza. Aliás, convém também dizer que em Portugal, os únicos documentos que não podem ser divulgados – a particulares e a jornalistas – são aqueles que estão classificados como “segredo de estado”, o que não parece ser o caso de Torres Novas.

O ridículo da questão é que as atas estão na net, mas o registo áudio não pode estar. Pode ler, mas não pode ouvir e muito menos ver.

Cada vez mais municípios publicam na net as intervenções, sejam escritas, sejam em vídeo. Utilizam as novas ferramentas para divulgar o seu trabalho, para se aproximarem das populações. Em Torres Novas parece que vamos em sentido contrário. E depois, a maioria PS ainda se gaba do seu lugar no ranking da transparência…

Veja-se os seguintes exemplos:

https://www.facebook.com/pages/Assembleia-Municipal-de-Abrantes/435387439920289?fref=ts

https://www.facebook.com/AssembleiaMunicipaldeLisboa?fref=ts

A assembleia municipal de Lisboa tem um canal de TV próprio.

Não se trata de pedir tanto para Torres Novas, apenas que se inicie o caminho de promover o acesso dos/as munícipes aos documentos e atividades da Câmara e Assembleia Municipais.

De que têm medo os eleitos/as do PS? Uma das obrigações dos eleitos/as é prestar contas do que fazem e isso passa, sem sombra de dúvida, pelos munícipes saberem que intervenções fazem, sobre que temas e como votam.

Por último, a Moção de solidariedade com o povo grego. Ninguém é indiferente à situação vivida na Grécia, após as eleições legislativas de 25 de janeiro passado. As escolhas soberanas do povo grego ditaram uma mudança no seu país com impactos muito significativos na Europa. Nada será como dantes. E esses impactos têm diretamente a ver com a situação do nosso país e dos portugueses. Trata-se, no fundo, de termos uma palavra a dizer sobre como o governo português se comporta e que posições defende no Eurogrupo e na União Europeia. Não podemos, nem devemos ser indiferentes às posições tomadas por Passos Coelho e Maria Luis Albuquerque, posições servilistas e “mais alemãs do que o governo alemão”. Para o Bloco de Esquerda é muito importante fazer este debate e ninguém deve ser afastado dele. Por isso apresentámos uma Moção.

Infelizmente, não existiu sequer um debate sobre a substância política das propostas, não existiu argumentos a favor ou contra. Existiu isso sim, veto de maiorias, que tem muito pouco a ver com democracia. Do PSD e do CDS esperava-se, pois não quer que se discuta a posição do governo. Mas de que tem medo o PS?

Só para informação convém dizer que Moções idênticas foram apresentadas em várias Assembleias Municipais.

APROVADAS moções nas seguintes Assembleias Municipais:

• LOURES - 18 votos a favor (1 BE, 1 MRPPP, 16 CDU) - 11 contra (6 PSD, 1 CDS e 4 PS) e 9 abstenções PS

• ODIVELAS - 12 a favor (2 BE + 10 CDU), 14 abstenções (PS), 8 contra (7 PSD+1 CDS)

• PORTIMÃO - 15 a favor (10 PS, 3 BE e 2 CDU), 8 contra (4 PSD e 4 CDS//MPT/PPM) e 1 abstenção da CDU, por curiosidade o líder da bancada da CDU 

• LAGOS - maioria PS, o BE tem 1 deputado municipal, aprovada, desconheço pormenores da votação 

• LISBOA - maioria PS, o BE tem 4 deputados, os 3 pontos resolutivos foram aprovados mas com votações diferenciadas - ver link http://www.am-lisboa.pt/301500/1/002113,000026/index.htm

Foi ainda aprovada uma importante recomendação de geminação de LISBOA com ATENAS

• ODEMIRA - 9 a favor (1 BE, 6 CDU e 2 PS), 14 abstenções (12 PS e 2 CDU) e 5 contra - 1 PSD, 1 CDS, 2 PS (incluindo a Presidente da AM) e 1 CDU!

• PONTE DE SOR - Aprovada com 3 Votos a favor (1 do BE e 2 do PS) e 12 abstenções, 5 da CDU e 7 do PS

Moções REPROVADAS

• SALVATERRA DE MAGOS - a mesma moção foi apresentada na Câmara e na Assembleia Municipal

AM - 10 contra (8 PS, 1 PSD, 1 MCI)​

         8 favor (6 - BE, 2 CDU)

         5 Abst ( 4 PS, 1 MCI)

CM - 4 Contra ( 3 PS, 1 PSD)

        3 Favor (2 BE, 1 CDU)

• LEIRIA - 4 votos a favor (1 BE, 2 PCP + 1 ???), abstenção do PS e votos contra do PSD + CDS + alguns deputados do PS, incluindo a Presidente da AM

O Bloco de Esquerda continuará a apresentar propostas sobre o concelho e sobre temas da vida política nacional e internacional. O confronto de ideias e de propostas favorece a participação da população. Não abdicamos deste direito e desta obrigação perante todos os torrejanos e torrejanas.

Ou será que alguém suspendeu a democracia em Torres Novas?

 

 

 

 

OPINIÃO - Guilherme Pinto - As circunstâncias e o discurso político

As circunstâncias e o discurso político

“Eu sou eu e a minha circunstância” - Ortega e Gasset

Quando um candidato a Primeiro-Ministro, do PS, que é oposição ao poder vigente, elogia o estado do país perante uma assembleia de chineses, o seu discurso não deixa de refletir o propósito menos consciente, de já se encontrar, sem cuidar de discernir que ainda não o é, na circunstância de Primeiro-Ministro!

Quando um secretário da Assembleia Municipal, do PS e advogado, exercendo o papel de Presidente ao dirigir os trabalhos, ameaça de expulsão da sala o público que faz um “cochichar” de desagrado pela forma como aquele conduz a reunião e pelo seu discurso e atitudes menos democráticas, sem cuidar de discernir, que não está numa sala de tribunal e muito menos na circunstância de juiz em sala de audiência!

Algo parece estar errado no discurso de alguns políticos, que não sabendo usar, nas suas intervenções públicas, da necessária lisura, transparência e coerência e, já agora do que o povo chama “boa educação”, antes utilizam narrativas, desajustadas, de desonestidade política e reveladoras de autoritarismo no exercício das suas funções!

Será que, a afirmação de Ortega e Gasset, significa que nós somos, em todo o caso, aquilo que resulta do somatório do meu ego e dos meus desejos (in) conscientes, com a circunstância dos momentos que cada um está a viver?

Em todo o caso, mantenho a minha, precisamos de novos políticos e novas atitudes políticas e não destas que ilustrei! Como dizia Bob Marley: “São as atitudes e não as circunstâncias que determinam o valor de cada um. O que você diz, com todo o respeito, é apenas o que você diz.”

Há que distinguir os planos e os discursos, e não confundi-los!

 

Guilherme Pinto

Declarações de Voto da Vereadora do BE de TN - Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal

Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal

N.º 6/15

16 de Fevereiro

Assuntos colocados pela Vereadora do BE, Helena Pinto no PAOD

Tendo em conta que saiu um Decreto-Lei sobre a descentralização de competências para as Câmaras Municipais, na área da educação, saúde, segurança social e cultura e que está em curso um debate sobre esta matéria, que tem envolvido Autarquias, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Partidos Políticos, Sindicatos e outros agentes sociais, julgo pertinente que se agende um debate sobre esta matéria na Câmara Municipal. Na opinião do BE não se trata de descentralização, mas sim de entregar às Câmaras um conjunto de competências para as quais não estão vocacionadas e não têm os meios adequados, levando a desresponsabilização do Governo em áreas tão importantes como a Educação e a Saúde.

Declarações de Voto

Ponto 2 – Feira Medieval de Torres Novas de 2015 – Normas de funcionamento (ASSUNTO 96/15)

O Bloco de Esquerda considera que a Feira Medieval se deveria realizar de dois em dois anos, como aliás propusemos em sede de Orçamento Municipal para 2015. Esta nossa posição baseia-se na convicção de que é necessário dar espaço e investir recursos noutro tipo de iniciativas, nomeadamente nas festas da cidade, com programas que aliem as diversas formas de produção artística e potenciem, também, as capacidades locais, que são muitas e diversas.

 Quanto às taxas a praticar na Feira Medieval deve ser aplicada a política seguida pelo Município, baseada no seu Regulamento próprio, diferenciando as entidades “com fins lucrativos” daquelas que “não têm fins lucrativos”. A Feira Medieval é uma iniciativa do Município e não faz sentido que seja excecionada da política normalmente seguida.

Não concordamos com o aumento de 0,50 euros no valor da “pulseira”, comprada previamente e que dá acesso a todos os dias da Feira. Este aumento está em contra ciclo com os resultados da última edição da Feira no que diz respeito à venda de pulseiras. Proponho que se mantenha o mesmo preço do ano passado.

32 – RESITEJO – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo – Ata da Assembleia Geral de 30 de Dezembro de 2014 (ASSUNTO97/15)

O BE tomou conhecimento desta Ata, mas não pode deixar de manifestar a sua preocupação pela situação da Resitejo e pelo seu futuro. Rejeitando a abertura a privados desta Associação inter-municipal, entendemos que a Câmara Municipal deve ter uma posição mais ativa na sua gestão e na sua estratégia. Por isso proponho que se realize, a curto prazo, um debate sobre a estratégia da Câmara Municipal na Resitejo.

Pontos 35, 36 e 37 – Prestações de serviços

Mais uma vez, reafirmamos a nossa posição sobre a “aquisição de serviços” para garantir as atividades da ex-Turrisespaços. A Câmara Municipal tem que definir quais os serviços necessários e como a Câmara os pode garantir, assim como a integração destes serviços na estrutura da Câmara Municipal. O recurso a “prestações de serviços” entende-se na fase de transição, mas não pode ser a política da Câmara para o futuro.

42 – Limpeza, transporte e tratamento do conteúdo de fossas sépticas particulares (ASSUNTO 99/15)

Compreendendo a necessidade de cumprimento da legislação sobre esta matéria e a sua importância ambiental e para a saúde pública, não podemos deixar de chamar a atenção para o aumento brutal das tarifas, que passarão para mais do dobro, com a agravante do tarifário social da Águas do Ribatejo, neste aspeto concreto, ser muito insuficiente.

Proponho, que em conjunto com as Juntas de Freguesia se veja, caso a caso, de forma a aferir o impacto do aumento das tarifas. O número de situações no concelho (200) justifica esta iniciativa, que sustentará uma possível intervenção junto da Águas do Ribatejo.

A Vereadora do BE

Helena Pinto