MOÇÃO
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Em sessão de Assembleia Municipal de 30 de
abril de 2013, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção que alertava para o
estado da ponte da Ribeira da Boa Água na estrada nacional 349, junto ao Nicho
de Riachos.
Nesse documento, foram denunciadas as
condições precárias da ponte no que respeita à segurança para a circulação de
veículos e pessoas que ali se cruzam com frequência. A insegurança era então
atribuída à reduzida dimensão da ponte em largura, ao seu estado de degradação
e ao elevado número de veículos que ali circulam, em virtude do fluxo de trânsito
que se transferiu da A23 para a estrada nacional 349, após a implementação das
portagens.
Perante esta situação assaz preocupante, em
virtude do elevado risco de acidente que representa, a Assembleia Municipal decidiu
então, por unanimidade, recomendar à
Câmara Municipal que devia seguir uma política de prevenção, executando obras
que salvaguardassem a segurança das pessoas.
Ora, volvido quase um ano, não só a Câmara
Municipal não executou qualquer obra, como a perigosidade da circulação de
pessoas e veículos na ponte se agravou.
Aumentou o número de veículos que por ali
circulam, sobretudo veículos pesados. A excessiva pluviosidade deste inverno
fez abrir buracos que obrigam a que as viaturas se desviem para o centro da
ponte. E os peões viram agravadas as suas condições de passagem.
Mesmo que a intervenção mais profunda na
ponte da Ribeira da Boa Água seja integrada, a médio prazo, numa obra de maior
dimensão, urge zelar, no imediato, pela segurança das pessoas que ali
transitam. Tendo em conta este objetivo, basta que seja colocada lateralmente
uma estrutura metálica de tipo militar, ou uma estrutura de madeira tratada,
bastante durável, como se vê frequentemente em situações similares. Uma solução
que, temporariamente, proporcione condições mínimas para a passagem em
segurança dos peões.
Desde a referida Assembleia Municipal, todos
os partidos nela representados, incluindo a maioria socialista, ficaram
vinculados à urgência e à necessidade de resolução deste problema.
O Bloco de Esquerda vem recomendar a esta
Assembleia que a Câmara Municipal cumpra a execução das obras a que então se
comprometeu, tendo em conta que a segurança dos cidadãos é um direito
fundamental constitucionalmente consagrado.
A Assembleia Municipal reunida no dia 25 de fevereiro
decide reiterar a decisão de 30 abril de 2013 para uma intervenção de urgência,
por parte da Câmara Municipal.
Torres
Novas, 25 de fevereiro de 2014
Os
membros da Assembleia Municipal do BE
João
Carlos Lopes, António Gomes e Lia Ribeiro
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