Reunião de Câmara Municipal (Pública) de 11 de Fevereiro de 2014
No período antes da ordem do dia,
a Vereadora do Bloco de Esquerda colocou as seguintes questões:
Protesto sobre o facto da reunião com a empresa Águas do Ribatejo se
realizar à porta fechada
Existem muitas dúvidas sobre o
tarifário aplicado pela empresa Águas do Ribatejo no ano de 2014, que se traduz
em vários aumentos e na aplicação da Taxa de Recursos Hídricos num valor
superior ao legalmente estipulado. Desde a primeira hora que o Bloco de
Esquerda tem colocado estas questões e, votou contra a ratificação deste
tarifário em reunião de Câmara.
Das muitas dúvidas e da
insistência para o seu esclarecimento, ficou decidido em reunião de Câmara que
se realizaria uma reunião com a empresa. Esta reunião está marcada para 6.ª
feira, dia 14 de Fevereiro, às 16.00 horas, na sala de sessões da Câmara
Municipal. No entanto, por decisão do Presidente, esta reunião será à porta
fechada e não será considerada como reunião extraordinária de Câmara.
A Vereadora Helena Pinto,
apresentou um protesto, para constar da ata, pois considerou que a reunião
deveria ser pública. Os assuntos a debater são do interesse da população e
devem ser debatidos abertamente.
Aplicação das 35 horas de trabalho semanal na autarquia de Torres Novas
A Vereadora Helena Pinto
questionou o Presidente sobre a aplicação das 35 horas no Município. Em
resposta o Presidente garantiu que, caso não exista uma solução ao nível da CIM
(Comunidade Intermunicipal), apresentará na próxima reunião de Câmara, para
decisão, o regresso ao horário semanal de 35 horas para os trabalhadores e
trabalhadoras do Município.~
Situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo
A Vereadora Helena Pinto levou à
reunião de Executivo Camarário a preocupação sobre a situação do Centro
Hospitalar do Médio Tejo. Para além da dívida acumulada, da situação caótica
nas urgências, veio agora a conhecimento público que o CHMT tem estado a
contratar uma empresa de prestação de serviços médicos fora da lei. A Vereadora
insistiu que a autarquia deve dar atenção a este dossier e pedir
esclarecimentos quer junto do Conselho de Administração, quer junto do
Ministério da Saúde.
Árvores de grande porte em Árgea – a segurança das pessoas deve ser uma
prioridade
Pela segunda vez a Vereadora
Helena Pinto leva este assunto à reunião de Câmara. O mau tempo que tem
assolado o país, torna ainda mais premente uma intervenção em Árgea no que diz
respeito às árvores de grande porte, que caso caiam, causaria graves danos. O
Presidente garantiu que o assunto está a ser tratado pelos serviços da Câmara.
Comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril – Criação de uma
Comissão
Tendo em consideração que o
assunto foi levantado em reunião camarária pelo Bloco de Esquerda e que ficou
decidido que se trabalharia para encontrar uma proposta consensual, a Vereadora
alertou para o facto de o tempo estar a passar sem que se avance, o que pode
colocar em causa a organização de comemorações participadas e onde a cidadania
tenha o papel central.
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