Rigor e transparência
A empresa Aguas do Ribatejo é uma empresa pública, 100%
capitais públicos, cujos acionistas são os municípios de Coruche, Benavente,
Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, e Torres Novas.
Presta serviços de fornecimento de água e saneamento a
mais de 150 000 pessoas, apresenta uma gestão equilibrada e tem uma carteira de
investimentos assinalável.
O tarifário para 2014 foi aprovado pelos acionistas com
uma atualização de 4,6%, muito acima da inflação, muito penalizador para os
consumidores cujos rendimentos têm vindo em queda.
Acontece que numa análise mais pormenorizada e ao arrepio
da decisão dos acionistas, se verifica um aumento das tarifas variáveis do saneamento para domésticos e não-domésticos que
varia entre os 20 e os 25%.
Argumenta a empresa depois da aprovação e sob pressão da denúncia
pública, que passou a cobrar menos 10% do volume de saneamento por força da
recomendação do IRAR nº1/2009. Ora se passou a cobrar menos quantidade não pode
querer receber o mesmo.
Mas acontece que a AR não querendo baixar as receitas vai
de aumentar brutalmente o tarifário, 20, 22, 23, 25%. Uma engenharia financeira
muito criativa.
A TRH, taxa de recursos
hídricos que a AR cobra mas cuja receita envia para a
APA - Agência Portuguesa do Ambiente, há quatro anos que não é atualizada por
decisão da APA, logo a AR não pode alterar o seu valor, mas acontece que o
valor da TRH saneamento aumentou 75%.
Argumentam alguns que o valor da taxa é muito baixo. É verdade, são poucos
cêntimos, mas para a AR representa alguns milhares de euros e também sabemos
que se faltar um cêntimo no pagamento da fatura da AR ou doutra qualquer empresa
a fatura não é considerada paga.
A fatura da água deve ser transparente, rigorosa e de fácil
leitura. A fatura apresentada pela Aguas do Ribatejo não trás a informação do
calibre do contador, informação vital para os consumidores saberem se estão a
pagar o que é devido ou não. O BE chama a atenção dos consumidores para nos próximos
2 meses verificarem as faturas e confirmarem ou não se o calibre do contador já
consta. Dois meses foi o tempo máximo que a AR disse que levaria a corrigir
esta situação, dando razão ao BE.
Os casos da tarifa variável do saneamento e da TRH são
ilegalidades.
Mas são acima de tudo um grande abuso de confiança para
com os autarcas dos 7 concelhos envolvidos e para com os 150.000 consumidores.
O Bloco de Esquerda tudo fará para que seja reposta a
legalidade e a justiça, levaremos novamente o assunto à Câmara Municipal e
junto da ERSAR, entidade que regula o sector do abastecimento de água e
saneamento.
Apelamos à população que exija a verdade e a justiça no
fornecimento da água e do saneamento.
Torres Novas 17 de fevereiro de 2014
O Bloco de Esquerda de Torres Novas
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