POSIÇÃO
DO BE RELATIVAMENTE À SITUAÇÃO DA TURRISESPAÇOS
A Câmara Municipal de Torres Novas foi
confrontada com o ultimato emitido pela recente decisão do Tribunal de Contas
relativo à empresa municipal “Turrisespaços”. Esta decisão recusa a atribuição do
“visto prévio” ao contrato programa celebrado entre o município de Torres Novas
e esta empresa municipal para o ano de 2014. Consequentemente, recomenda este
tribunal que o Município delibere no sentido da dissolução da empresa. Foi um
longo processo norteado por alguma opacidade e tibieza no que respeita à
capacidade de encarar e acautelar o seu desfecho mais do que previsível.
Reiteradamente, em sede de Assembleia
Municipal, a posição do Bloco de Esquerda relativa à “Turrisespaços” foi avocada
com coerência e transparência inequívocas. Sempre advogámos a internalização da
empresa como a melhor solução, porquanto as suas competências são perfeitamente
passíveis de ser assumidas pela Câmara Municipal sem beliscar a qualidade dos
serviços prestados. Esta posição sempre contemplou a salvaguarda da autonomia
da programação do Teatro Virgínia.
Agora, perante o ultimato do Tribunal
de Contas, o Bloco de Esquerda vem novamente, de forma pública e inequívoca,
reiterar a necessidade da internalização dos serviços, situação incontornável
face à decisão superiormente emitida.
O Bloco de Esquerda vem ainda
sustentar que todos os trabalhadores da “Turrisespaços”, ao abrigo da
legislação vigente, sejam integrados nos serviços do Município, que deve
assegurar a totalidade dos postos de trabalho.
Por fim, defende que se deve garantir
a qualidade da programação do Teatro Virgínia, mantendo-a como referência
cultural da região.
Torres
Novas, 25 de junho de 2014
Os
membros da Assembleia Municipal do BE
João Carlos Lopes
António Gomes
Lia Ribeiro
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