Conferência de Imprensa – 23 de junho de 2014
Decisão do tribunal de Contas sobre a Turrisespaços, Empresa
Municipal
O
Bloco de Esquerda foi confrontado com a decisão final do Tribunal de Contas,
que recusa a atribuição do “visto prévio” ao contrato programa celebrado entre
o município de Torres Novas e a empresa municipal Turrisespaços para o ano de
2014. Afirma o Tribunal de Contas: “Devolvem-se
os contratos ao Município de Torres Novas para que, face ao disposto na al. a)
do n.º 1 do art.º 62.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, pondere deliberar
no sentido da dissolução da empresa Turrisespaços, EM, remetendo cópia das
deliberações respetivas”.
Foi
um processo longo – decorreu entre 26 de Fevereiro de 2014 e 12 de Junho de
2014, durante o qual, por três vezes, o Tribunal pediu esclarecimentos à câmara
municipal. Durante todo este processo, a vereação nunca foi informada de nada.
A maioria socialista não tratou o processo com a transparência e a lealdade
institucional que ele merecia.
A
posição do Bloco de Esquerda é conhecida. Sempre defendemos a internalização da
empresa municipal, pois consideramos que as suas atribuições são competência da
câmara municipal.
Sempre
defendemos, quer no executivo municipal, quer na Assembleia Municipal, que se
deveria tomar a iniciativa de resolver o problema e não esperar pela decisão do
Tribunal de Contas, que tudo indicava seria a que se veio a confirmar.
Nunca
compreendemos, e nunca foi explicado pela maioria socialista, por que é que uma
das medidas do Plano de Saneamento, a que a autarquia se obrigou, é
precisamente a internalização da Turrisespaços. Uma contradição clara na
estratégia, que revela desorientação e acabou por paralisar a iniciativa do município.
Agora,
estamos em pior situação, obrigados pela decisão do Tribunal de Contas.
Em
Março deste ano, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta intermédia, que
visava encontrar uma solução – reformular o objeto da empresa e retomar a sua
inicial vocação – a programação do Teatro Virgínia – adaptando a sua dimensão e
internalizando todos os outros serviços. Discutida em sessão de câmara, esta
proposta foi liminarmente rejeitada, em 22 de Abril de 2014. Relembramos que já
se estava em processo de resposta ao Tribunal de Contas, tudo indicando que o
processo de atribuição do visto prévio seria complicado e difícil.
Agora,
apesar de nos encontrarmos numa situação mais complicada e mais difícil, há que
encontrar uma solução e não protelar a situação.
O
Bloco de Esquerda defende:
1 –
Que se inicie o processo de internalização dos serviços da Turrisespaços nos
serviços municipais;
2 –
Que todos os trabalhadores/as sejam integrados, garantindo os postos de
trabalho;
3 –
Que se garanta o nível de programação que o Teatro Virgínia alcançou como
referência cultural na região e como parte do processo de afirmação do concelho
de Torres Novas;
O
Bloco de Esquerda continuará empenhado em encontrar soluções e lamenta que se
tenha chegado a este ponto. Os torrejanos e torrejanas devem exigir
responsabilidades a quem dirigiu todo este processo.
Torres
Novas, 23 de Junho de 2014
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