Intervenções de António Gomes e Lia Ribeiro na ASSEMBLEIA MUNICIPAL de 25 fev

Moção apresentada pelo BE de Torres Novas na Assembleia Municipal de 25 Fevereiro

 

 

 

 

 

MOÇÃO

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Em sessão de Assembleia Municipal de 30 de abril de 2013, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção que alertava para o estado da ponte da Ribeira da Boa Água na estrada nacional 349, junto ao Nicho de Riachos.

Nesse documento, foram denunciadas as condições precárias da ponte no que respeita à segurança para a circulação de veículos e pessoas que ali se cruzam com frequência. A insegurança era então atribuída à reduzida dimensão da ponte em largura, ao seu estado de degradação e ao elevado número de veículos que ali circulam, em virtude do fluxo de trânsito que se transferiu da A23 para a estrada nacional 349, após a implementação das portagens.

Perante esta situação assaz preocupante, em virtude do elevado risco de acidente que representa, a Assembleia Municipal decidiu então, por unanimidade, recomendar à Câmara Municipal que devia seguir uma política de prevenção, executando obras que salvaguardassem a segurança das pessoas.

Ora, volvido quase um ano, não só a Câmara Municipal não executou qualquer obra, como a perigosidade da circulação de pessoas e veículos na ponte se agravou.

Aumentou o número de veículos que por ali circulam, sobretudo veículos pesados. A excessiva pluviosidade deste inverno fez abrir buracos que obrigam a que as viaturas se desviem para o centro da ponte. E os peões viram agravadas as suas condições de passagem.

Mesmo que a intervenção mais profunda na ponte da Ribeira da Boa Água seja integrada, a médio prazo, numa obra de maior dimensão, urge zelar, no imediato, pela segurança das pessoas que ali transitam. Tendo em conta este objetivo, basta que seja colocada lateralmente uma estrutura metálica de tipo militar, ou uma estrutura de madeira tratada, bastante durável, como se vê frequentemente em situações similares. Uma solução que, temporariamente, proporcione condições mínimas para a passagem em segurança dos peões.

Desde a referida Assembleia Municipal, todos os partidos nela representados, incluindo a maioria socialista, ficaram vinculados à urgência e à necessidade de resolução deste problema.

O Bloco de Esquerda vem recomendar a esta Assembleia que a Câmara Municipal cumpra a execução das obras a que então se comprometeu, tendo em conta que a segurança dos cidadãos é um direito fundamental constitucionalmente consagrado.

A Assembleia Municipal reunida no dia 25 de fevereiro decide reiterar a decisão de 30 abril de 2013 para uma intervenção de urgência, por parte da Câmara Municipal.

 

Torres Novas, 25 de fevereiro de 2014

 

Os membros da Assembleia Municipal do BE

João Carlos Lopes, António Gomes e Lia Ribeiro

Rigor e transparência (Conferência de Imprensa sobre a reunião da CMTN com a empresa Águas do Ribatejo)

Rigor e transparência

 

A empresa Aguas do Ribatejo é uma empresa pública, 100% capitais públicos, cujos acionistas são os municípios de Coruche, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, e Torres Novas.

Presta serviços de fornecimento de água e saneamento a mais de 150 000 pessoas, apresenta uma gestão equilibrada e tem uma carteira de investimentos assinalável.

 

O tarifário para 2014 foi aprovado pelos acionistas com uma atualização de 4,6%, muito acima da inflação, muito penalizador para os consumidores cujos rendimentos têm vindo em queda.

Acontece que numa análise mais pormenorizada e ao arrepio da decisão dos acionistas, se verifica um aumento das tarifas variáveis do saneamento para domésticos e não-domésticos que varia entre os 20 e os 25%.

Argumenta a empresa depois da aprovação e sob pressão da denúncia pública, que passou a cobrar menos 10% do volume de saneamento por força da recomendação do IRAR nº1/2009. Ora se passou a cobrar menos quantidade não pode querer receber o mesmo.

Mas acontece que a AR não querendo baixar as receitas vai de aumentar brutalmente o tarifário, 20, 22, 23, 25%. Uma engenharia financeira muito criativa.

A TRH, taxa de recursos hídricos que a AR cobra mas cuja receita envia para a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, há quatro anos que não é atualizada por decisão da APA, logo a AR não pode alterar o seu valor, mas acontece que o valor da TRH saneamento aumentou 75%. Argumentam alguns que o valor da taxa é muito baixo. É verdade, são poucos cêntimos, mas para a AR representa alguns milhares de euros e também sabemos que se faltar um cêntimo no pagamento da fatura da AR ou doutra qualquer empresa a fatura não é considerada paga.

 

A fatura da água deve ser transparente, rigorosa e de fácil leitura. A fatura apresentada pela Aguas do Ribatejo não trás a informação do calibre do contador, informação vital para os consumidores saberem se estão a pagar o que é devido ou não. O BE chama a atenção dos consumidores para nos próximos 2 meses verificarem as faturas e confirmarem ou não se o calibre do contador já consta. Dois meses foi o tempo máximo que a AR disse que levaria a corrigir esta situação, dando razão ao BE.

Os casos da tarifa variável do saneamento e da TRH são ilegalidades.

Mas são acima de tudo um grande abuso de confiança para com os autarcas dos 7 concelhos envolvidos e para com os 150.000 consumidores.

O Bloco de Esquerda tudo fará para que seja reposta a legalidade e a justiça, levaremos novamente o assunto à Câmara Municipal e junto da ERSAR, entidade que regula o sector do abastecimento de água e saneamento.

Apelamos à população que exija a verdade e a justiça no fornecimento da água e do saneamento.

Torres Novas 17 de fevereiro de 2014

O Bloco de Esquerda de Torres Novas

 

 

Crónica de António Gomes (Jornal Torrejano)

A democracia

Neste início de colaboração com o Jornal Torrejano, quero aproveitar para cumprimentar todos os torrejanos e torrejanas e quero saudar todos os colaboradores deste jornal que semana após semana vão trazendo a notícia, o debate, a opinião, à comunidade de leitores e, dessa forma, dão força à democracia e à liberdade.

Confesso que não sei exatamente como começar… os assuntos e os casos que fazem a agenda politica e social local são muitos, os protagonistas vários, desde autarquias, partidos políticos, clubes, associações, a instituições de várias áreas. É a prova de que somos uma comunidade viva.

Opto por uma questão simples, aparentemente sem a importância dos grandes temas: falo da ponte sobre a Ribeira da Boa Água, junto ao Torreshoping. Esta ponte constitui um estrangulamento grave, para o trânsito e para a circulação de peões. Mas, mais grave é o perigo permanente em que são colocados os peões que ali circulam. Já aconteceu, pelo menos, um caso de acidente grave e estão criadas as condições para que tal situação se volte a repetir.

Acontece que a Assembleia Municipal de Torres Novas, em abril de 2013, recomendou por unanimidade à Câmara Municipal para executar obras com vista à segurança de pessoas e bens. E recomendou bem. Em dezembro deste ano a maioria socialista na Câmara Municipal, em sede de orçamento para 2014, recusou a inclusão de uma verba, pequena, para a colocação de uma ponte provisoria para peões, ao lado da atual, onde as pessoas pudessem fazer a travessia em segurança. O argumento é que são necessárias obras de grande vulto para aquela zona e por isso não se faz uma intervenção de urgência. Porquê? Insensibilidade? Sectarismo, porque a proposta veio da oposição? Irresponsabilidade?

Serve este caso para ilustrar muito do que vai mal na nossa política local. Em primeiro lugar a falta de sensibilidade ao não optar por resolver desde já um problema que afeta centenas de pessoas. Em segundo lugar, a falta de respeito pelas recomendações da Assembleia Municipal e em terceiro a cegueira de quem pensa que tem o poder absoluto.

António Gomes

10/02/2014

 

    

 

Reunião de Câmara Municipal (Pública) de 11 de Fevereiro de 2014

Reunião de Câmara Municipal (Pública) de 11 de Fevereiro de 2014

No período antes da ordem do dia, a Vereadora do Bloco de Esquerda colocou as seguintes questões:

Protesto sobre o facto da reunião com a empresa Águas do Ribatejo se realizar à porta fechada

Existem muitas dúvidas sobre o tarifário aplicado pela empresa Águas do Ribatejo no ano de 2014, que se traduz em vários aumentos e na aplicação da Taxa de Recursos Hídricos num valor superior ao legalmente estipulado. Desde a primeira hora que o Bloco de Esquerda tem colocado estas questões e, votou contra a ratificação deste tarifário em reunião de Câmara.

Das muitas dúvidas e da insistência para o seu esclarecimento, ficou decidido em reunião de Câmara que se realizaria uma reunião com a empresa. Esta reunião está marcada para 6.ª feira, dia 14 de Fevereiro, às 16.00 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal. No entanto, por decisão do Presidente, esta reunião será à porta fechada e não será considerada como reunião extraordinária de Câmara.

A Vereadora Helena Pinto, apresentou um protesto, para constar da ata, pois considerou que a reunião deveria ser pública. Os assuntos a debater são do interesse da população e devem ser debatidos abertamente.

 

Aplicação das 35 horas de trabalho semanal na autarquia de Torres Novas

A Vereadora Helena Pinto questionou o Presidente sobre a aplicação das 35 horas no Município. Em resposta o Presidente garantiu que, caso não exista uma solução ao nível da CIM (Comunidade Intermunicipal), apresentará na próxima reunião de Câmara, para decisão, o regresso ao horário semanal de 35 horas para os trabalhadores e trabalhadoras do Município.~

 

Situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo

A Vereadora Helena Pinto levou à reunião de Executivo Camarário a preocupação sobre a situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo. Para além da dívida acumulada, da situação caótica nas urgências, veio agora a conhecimento público que o CHMT tem estado a contratar uma empresa de prestação de serviços médicos fora da lei. A Vereadora insistiu que a autarquia deve dar atenção a este dossier e pedir esclarecimentos quer junto do Conselho de Administração, quer junto do Ministério da Saúde.

 

 

Árvores de grande porte em Árgea – a segurança das pessoas deve ser uma prioridade

Pela segunda vez a Vereadora Helena Pinto leva este assunto à reunião de Câmara. O mau tempo que tem assolado o país, torna ainda mais premente uma intervenção em Árgea no que diz respeito às árvores de grande porte, que caso caiam, causaria graves danos. O Presidente garantiu que o assunto está a ser tratado pelos serviços da Câmara.

 

Comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril – Criação de uma Comissão

Tendo em consideração que o assunto foi levantado em reunião camarária pelo Bloco de Esquerda e que ficou decidido que se trabalharia para encontrar uma proposta consensual, a Vereadora alertou para o facto de o tempo estar a passar sem que se avance, o que pode colocar em causa a organização de comemorações participadas e onde a cidadania tenha o papel central.

 

 

 

 

SEXTA d'IDEIAS "Educação para Tempo Incerto"

Um auditório histórico (da Banda Operária Torrejana), um serão diferente, uma comunidade a pensar o tema de uma "Educação em tempo incerto", de forma abrangente, dinâmica e lúcida.

O professor Fernando Coelho falou do lugar da experiência docente, o encantamento pela profissão, as preocupações que atravessam o universo escolar onde, por vezes, se perde o sentido do respeito pelo/a outro/a;
O Deputado Luís Fazenda abordando aspetos das políticas nacionais que pouco têm acrescentado ao fortalecimento do Ensino Público pelo incentivo à iniciativa privada paga pelo estado;
Uma audiência participativa, interpelando os convidados.

Uma Educação que se deseja consequente com os tempos que atravessamos, que fortaleça uma oferta de oportunidade de ensino para todos/as, mas que se enriqueça pelas experiências dos/as estudantes, no sentido de uma maior consciência crítica do conhecimento.

Também desconstruir as relações de poder e de subserviência que a cultura educacional instituída promove e de que os factos recentes (praxes académicas) espelham de forma alarmante.

Também compreender os dilemas e inseguranças profissionais que atravessam o corpo docente, possibilitando recuperar a dignidade de um universo estruturante das sociedades, onde não é alheia a colaboração das famílias na construção de uma cultura educacional que urge repensar.

“São muitos os futuros possíveis. Mas só um terá lugar. E isso depende da nossa capacidade de pensar e de agir. (…)

É preciso abrir os sistemas de ensino a novas ideias. Em vez da homogeneidade e da rigidez, a diferença e a mudança. Em vez do transbordamento, uma nova concepção da aprendizagem. Em vez do alheamento da sociedade, o reforço do espaço público da educação.” (António Sampaio da Nóvoa)