O próximo futuro - Crónica do António Gomes

O próximo futuro

O novo quadro comunitário de apoio chegou. Muitos milhões de euros.

Para que não se repitam os erros do passado, as prioridades devem ser claras e debatidas com todos. É tempo de encontrar os melhores projetos, prioritários, sustentáveis, realistas. O tempo dos desvarios tem que acabar.

Os melhores projetos serão, certamente, aqueles que saírem do envolvimento das pessoas, das forças vivas, do associativismo, dos partidos políticos. Da economia à cultura, do ambiente à saúde, do ordenamento do território às infraestruturas, as necessidades ainda são muitas. 

Por cá, em Torres Novas, as prioridades têm que ser muito bem debatidas. Do meu ponto de vista deviam mesmo ser colocadas à decisão das populações. Não se podem repetir os erros do passado – grandes obras na cidade – enquanto problemas básicos ficaram para trás. 

A Câmara Municipal vai recorrer ao novo quadro comunitário. Deve fazê-lo com rigor e com prioridades claras. Na última assembleia municipal, aquando da discussão do orçamento para 2015, o BE questionou o PS sobre este futuro que está tão perto: que projeto de desenvolvimento para Torres Novas? E para a região onde estamos inseridos? Que propostas sobre a criação de emprego, principal problema das pessoas e dos jovens em particular? Que politicas para a captação de investimentos para o concelho e para a região do Médio Tejo? Que projetos para o rio Almonda, um potencial fator de desenvolvimento para o concelho?


Estas preocupações são, estou convicto, preocupações de uma larga faixa da população do concelho. O desafio ao PS, à maioria que governa o concelho, é simples: estão ou não disponíveis para construir um projeto de desenvolvimento, que seja um projeto do município e não apenas o projeto do PS? Estão ou não disponíveis para acolher outras ideias, outras propostas, dos órgãos autárquicos, da sociedade, vindas de outras latitudes?
Julgo que seria um bom começo.

Antonio Gomes

A Crónica do António Gomes - Comboios

Comboios

A EMEF, Empresa de Manutenção e Equipamento Ferroviário, é a empresa responsável pela manutenção e reparação dos comboios em Portugal, passageiros e mercadorias, pertence ao Grupo CP, até 1992 era as oficinas da CP.

Tem nos seus quadros cerca de 1000 trabalhadores colocados em vários locais distribuídos pelo País, cuja maior concentração é no Entroncamento, cerca de 500, um número significativo reside no concelho de Torres Novas e noutros concelhos limítrofes.

Para além de assegurar toda a reparação dos comboios da CP, realiza trabalhos para outros clientes nacionais e internacionais, é uma empresa exportadora na área de metalomecânica pesada (vagons) e de serviços técnicos pioneiros para a manutenção de veículos ferroviários.

A segurança, qualidade e fiabilidade do material ferroviário é condição primeira para o êxito deste tipo de transporte, é a EMEF que dá essa garantia. A experiencia, o conhecimento o domínio destes trabalhos só é assegurado em Portugal pelos trabalhadores desta empresa, mais ninguém pode dar essa garantia.

A CP quando apregoa melhorias nos resultados económicos e no aumento de passageiros transportados deveria lembrar-se desta empresa, só a EMEF pode garantir à CP a qualidade e segurança verificada até hoje.

Apesar da ausência de investimento em comboios novos e na manutenção dos atuais (comboios pendulares) a qualidade oferecida tem-se mantido e isso deveria obrigar o governo a olhar para esta empresa como uma empresa estratégica para o país, para a economia do país, para a mobilidade de milhões de pessoas por ano.

O governo do PSD/CDS vem agora colocar no Orçamento de Estado 2015 o objetivo da privatização. Não se conhecem razões justificativas para tal decisão, pelo que só existe uma, razões ideológicas e nada mais, é preciso acabar o programa de privatizações e ai está a direita não quer saber de mais nada, privatiza-se e pronto.

Segurança, qualidade, fiabilidade, postos de trabalho, direitos dos trabalhadores, interesse nacional, nada disso interessa, é a agenda privatizadora.

Há um pequeno se não, que o governo não faz contas, são os trabalhadores que não estão disponíveis para abdicar do seu posto de trabalho, dos seus direitos, da sua empresa publica de interesse nacional e isso vai fazer a diferença.

Muitos podem fazer o trabalho, mas só estes na EMEF dão as garantias que o País precisa e os passageiros têm direito.

Antonio Gomes

Assembleia Municipal 11 de dezembro - Orçamento 2015

Orçamento 2015

 

 

 

Sr. Presidente, Srs. Autarcas

Os impostos diretos cobrados pelo município representavam em 2009, 15% do total de receitas, mas prevê-se que em 2015 passem a valer 22%, onde o IMI tem um lugar destacadíssimo como se sabe, só este ano vão ser mais 400 000 euros.

A cobrança dos resíduos sólidos foi de 1. 085 000 euros em 2009, em 2013 1. 464 000 euros e prevê-se que em 2015 seja de 1.566 000, mais quase 500 000 euros em 5 anos, cerca de 50% mais.

O saneamento terá uma subida de 7% para carregar ainda mais nos orçamentos familiares.

Podíamos somar aqui a brutal subida dos impostos decretados pelo governo do PSD/CDS e a baixa de rendimentos acentuada, porque são as mesmas pessoas que pagam tudo.

Veja-se a título de exemplo as remunerações dos trabalhadores da CM que de 2009 a 2013 baixaram 1.700 000 euros, menos 23%.

Os munícipes do concelho têm vindo a pagar as duas crises a nacional da responsabilidade do governo e a municipal da responsabilidade do PS, não há duvidas sobre isso. Esta opção, pela politica austeritária, está a sacrificar as pessoas de uma forma  desumana, este caminho não pode continuar, são os números que o dizem.

A política de austeridade marca este orçamento.

O PS, ao invés de contrariar a politica do governo, como é o caso do IMI, não, aproveita a onda e cobra. O IMI este ano de 2015 vai afetar um número significativo de famílias de uma forma intensa como todos sabemos. Com o fim da cláusula de salvaguarda, o PS tinha aqui a oportunidade de fazer a diferença de olhar para as pessoas, fazer política para as pessoas, mas preferiu cavalgar a onda do governo.

Bem sabemos que as opções do PS dos anteriores mandatos hipotecaram o futuro, mas como diz o povo "quem melhor fizer a cama nela se deitará". Os bancos, sempre os bancos, levam tudo é verdade, mas também é verdade que ao longo dos anos, o BE foi aqui alertando para os orçamentos de mentira, para as megalomanias e isso não pode ser esquecido.

Também o PS escreveu, neste orçamento, que tem uma estratégia para o próximo quadro comunitário de apoio, era bom que não cometesse os mesmos erros do anterior, é que as ideias que lá estão já vêm do passado, a situação hoje é outra, os apoios dirigem-se a outro tipo de objetivos, os critérios são diferenciados.

É certo que será sempre o plano estratégico do PS. Mas podia ser o plano estratégico do município se houvesse abertura para isso, para ouvir outros, para ouvir a sociedade civil. Aqui fica o desafio ao PS: Está ou não disponível para construir um plano de desenvolvimento que seja inclusivo de outras propostas, vindo de outras latitudes?

A curto espaço de tempo é preciso olhar para o eixo Torres Novas-Entroncamento, a começar pela rede viária, cuja principal ligação EN3 se encontra num estado miserável e nem uma referência no orçamento; Também os transportes urbanos municipais, que estão à espera de caírem devagarinho, estão sem estratégia, sem ideias, sem soluções. O BE apresentou uma proposta para estudo, era bom que fosse tida em conta.

O rio Almonda é um potencial fator de desenvolvimento e de qualidade de vida, mas encontra-se totalmente abandonado, sem estratégia e sem preocupação, que se veja no imediato, para acudir a situações urgentes. Também faz parte das propostas do BE apresentadas.

O emprego carece de horizontes abrangentes que incluam outros municípios, é ai que está a chave para começar a dar a volta à situação dramática de milhares de cidadãos e cidadãs da nossa região, qualquer estratégia isolacionista não passará do papel.

O Bloco de Esquerda apresentou um conjunto de ideias e propostas, algumas para o curto prazo, de custos reduzidos e estamos em crer que, devagarinho, algumas vão fazendo o seu caminho.

- Limpeza do centro histórico de imediato.

- Plano para o controle da população de pombos.

- Reabilitação do espaço conhecido como Azulada na freguesia de Assentiz.

- Criação de um circuito de manutenção, que não existe nada na cidade para a prática da atividade física ao ar livre.

Etc, etc.

Outras propostas de maior envergadura para além das já referidas para os TUT e rio Almonda,

- Festas da cidade intercalando com a feira medieval;

- Compra do prédio na Meia Via que estrangula o trânsito e cria insegurança para as pessoas;

- Projeto de recuperação das pontes na freguesia de Riachos.

Devem ser repensados projetos como o museu Alfredo Keill, requalificação da Av João Paulo II, porque não há dinheiro e porque não há justificação para estes projetos.

Necessário, a par da pavimentação de muitas estradas e ruas já aqui faladas e plasmadas em orçamento, particularmente na parte rural do concelho, é a pavimentação do troço da Av. João Paulo II. Pavimentação é o que é preciso e nada mais.

Subida de impostos, inexistência de estratégia, opções duvidosas, não nos deixam grande margem, votamos contra.

Os autarcas do BE

João carlos Lopes

Antonio Gomes

José Manuel do Rosário

Moção - Pelo Fim da Violência contra as Mulheres apresentada em reunião de CMTN pela Vereadora do BE de Torres Novas - Helena Pinto

Moção

Pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Desde 1999 que a ONU instituiu a data de 25 de Novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Data para mobilizar a sociedade em todo o mundo e data escolhida para homenagear as três irmãs Mirabal, activistas na luta contra o ditador Trujillo da República Dominicana, mortas nesse dia no ano de 1960.

A nível internacional os números dizem que em 3 mulheres uma já foi ou será vítima de algum tipo de violência. São conhecidas experiências que mostram como as pessoas fingem desconhecer, tapam os olhos, evitam encarar e denunciar situações de violência que estão logo ali na casa ao lado, na rua por onde circulamos, dentro do elevador. Temos que “meter a colher”, ser definitivamente intolerantes para com a violência. Mesmo que não nos afecte, intervir, denunciar, apoiar e lutar pela erradicação da violência são deveres da cidadania e de uma sociedade decente.

Em 2013 foram registadas 27 318 participações de violência doméstica por parte das forças de segurança, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), de que resultaram 40 homicídios conjugais (30 mulheres e 10 homens). Também segundo dados do RASI referentes ao primeiro semestre de 2014, as polícias receberam 13 071 participações, ou seja, 73 queixas por dia, isto é, 3 queixas por hora.

Numa iniciativa simbólica em frente à Maternidade Alfredo Costa no dia 1 de Novembro, várias organizações de defesa dos direitos das mulheres lembraram as 33 mulheres assassinadas até essa data e as 382 mortas nos últimos 10 anos. A maioria dos casos ocorreu na família em relações íntimas presentes ou passadas. Uma verdadeira guerra civil no lar, aquele sítio que, à partida, imaginamos como o mais seguro e aprazível para se viver! Neste momento este número já subiu para 40 mulheres mortas!

A frieza dos números tem de ter uma tradução nas consciências de que são pessoas que foram maltratadas e a algumas foi mesmo retirado o direito básico a viver. Sabemos que o aumento das participações corresponde a uma maior consciência dos direitos que levaram a que alguém deixasse de ter vergonha, que alguém decidisse intervir, que alguém deixasse o silêncio e pedisse ajuda. Sabemos que o facto de haver mais participações não significa que agora há mais violência do que antes. Não. Agora há mais consciência dos direitos, as campanhas e as organizações de direitos das mulheres têm feito um caminho, mas é impossível que esta constatação nos satisfaça. Uma que seja é uma vida que foi abusivamente retirada.

A violência contra as mulheres é um problema de poder, de justiça, de igualdade, de educação, de segurança e deriva de uma discriminação de género que está na base da sociedade patriarcal em que vivemos. Quando lemos as notícias, é recorrente surgir o ciúme, as atitudes possessivas, o controlo, a incapacidade de lidar com o sentimento de perda como “explicações” para os assassinatos de mulheres. Temos leis. Temos planos contra a violência de género. Mas não podemos tolerar o massacre que é a vida, as vidas de milhares e milhares de mulheres. A lei não basta; por isso, os membros da sociedade têm que intervir, denunciar e não fechar os olhos. A prevenção é fundamental, as campanhas, todos os meios que eduquem para o respeito, a não discriminação, a cidadania têm de ser constantes e eficazes. A justiça tem que ser rápida e tem que dar sinais claros de que protege as vítimas e pune os agressores.

Assim, a Câmara Municipal de Torres Novas, reunida a 10 de Dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos, decide:

1.       Recordar e homenagear todas as mulheres assassinadas.

2.       Apelar aos cidadãos e às cidadãs para que se mobilizem contra este crime.

3.       Proceder à elaboração de um Plano Municipal Contra a Violência de Género.

 

Torres Novas, 10 de Dezembro de 2014

Helena Pinto

Vereadora do Bloco de Esquerda

O tarifário da água e do saneamento - Crónica de António Gomes

Confrontadas duas faturas da água do mesmo cliente da empresa Águas do Ribatejo, uma da habitação a outra do pequeno estabelecimento comercial de que é proprietário, ambas com um consumo de água de 4m3,verifica-se que pela fatura da habitação pagou 13.48 euros e a outra do estabelecimento comercial que pagou 30.10 euros.

 

Esta diferença de mais de 100% “justifica-se”, por se tratar de tarifários diferenciados pela classe domésticos e não domésticos (comerciais e industriais), será isto justo? Julgo que não tem qualquer justificação e a situação agrava-se porque o saneamento é pago em função do consumo da água (90%).

 

Se se tratasse de consumos de água no estabelecimento comercial ou industrial de 15m3, ou mais facilmente se concluiria que a água é uma mais valia no respetivo negocio, contribui de forma decisiva para a atividade do respetivo comercio ou industria e como tal deve ser taxada por um valor superior, é assim que deve ser, é uma questão de justiça.

 

Mas o caso ou os casos de todos(as) aqueles(as) que consomem 4 ou 5 m3 não se enquadra no acima dito, são pequenos comércios cujo consumo é apenas para o sanitário e a lavagem do chão, não podem ser taxados como se de grandes consumidores se tratassem e a diferença é enorme como se vê por este exemplo.

 

Não se pode tratar por igual o que é diferente, a Águas do Ribatejo e a Câmara Municipal têm a obrigação de olhar para esta injustiça e corrigi-la. A proposta para incluir justiça nesta situação já foi feita, não teve acolhimento, até agora sem a devida justificação, mas quem a fez não vai desistir, assim os interessados o queiram.

O centro histórico de Torres Novas e outros certamente agradeceriam a atitude e a justiça social marcava pontos. 

 

Antonio Gomes

 

 

 

Crónica de António Gomes: "A hora da despedida tem mais encanto"

A hora da despedida tem mais encanto

 

O presidente da Assembleia Municipal de Torres Novas anunciou a sua ausência da reunião de discussão do orçamento municipal e também nas seguintes. Lá terá as suas razões…, de facto é uma forma inovadora de anunciar a sua retirada das responsabilidades autárquicas concelhias.

É certo que também já tivemos um ministro com uma demissão irrevogável e ainda por lá continua, aguardemos pelo próximo capítulo.

Tratou-se de mais uma cena de ciúmes com o atual presidente de Câmara, que foi seu vice, sempre fiel durante 20 anos. A fidelidade de Pedro Ferreira para com Antonio Rodrigues foi a toda a prova, não se conhece nem sequer um amuo disfarçado. Mudam-se os papéis dos atores e a infidelidade é logo notória e pública, até chegar ao ponto do afrontamento direto em reunião do órgão Assembleia Municipal. Não havia necessidade.

O presidente da Câmara esteve mal na condução do processo ao enviar para a AM um orçamento que não contempla a taxa aprovada para o IMI, embora o PS o tenha aprovado na Câmara, sozinho.

Mas a forma despropositada com que o assunto foi empolado pelo Presidente da A. M., revela algo de extraordinário que mais parece um ajuste de contas.

Toda a gente sabe que uma das condições, não sendo a única, para a governação é o apoio politico que o partido no poder empresta ao executivo, neste caso camarário. Mas à luz do que se passou na AM esse apoio encontra-se, no mínimo, titubeante. Não se ouviu uma única voz do PS sobre as propostas do executivo: nem sobre a política fiscal, nem sobre a ARU (Área de Reabilitação Urbana) projeto considerado estratégico para o concelho. Mais do que a contenda entre presidente da Câmara e presidente da Assembleia, são as políticas que contam para a vida das pessoas. E, sobre isso o PS nada disse.

Antonio Gomes

DECLARAÇÃO DE VOTO - HELENA PINTO - REUNIÃO DE CMTN

Reunião 31/14, de 19 de Novembro

2 - Documentos Previsionais para o ano de 2015 - Ajustamento à previsão do orçamento da receita (ASSUNTO 601/14)

Declaração de Voto

Os documentos previsionais para o ano de 2015, no caso o Orçamento Municipal, voltou a reunião de Câmara, para se fazer uma retificação no que diz respeito à receita, concretamente de IMI, calculada com base na aplicação de uma taxa de 0,45, quando a taxa aprovada pela maioria socialista foi de 0,40.
Este facto e esta desconformidade foram desde o início apontados pelo Bloco de Esquerda. Não tem sentido aprovar uma taxa de IMI e ela não ser considerada no Orçamento apresentado pelo PS e aprovado pela maioria socialista, com a abstenção do PSD. É uma questão de rigor, mas também de lógica. Não se pode aprovar um Orçamento, dizendo que depois se retifica em Janeiro, assumindo assim a desconformidade. A legalidade do Orçamento poderia vir a ser questionada.
O Bloco de Esquerda quer deixar claro alguns aspetos na sequência do debate realizado na reunião de Câmara:
1 – O quadro atual, de espartilho financeiro, fruto das limitações impostas pelo Governo, condiciona e limita a autonomia do poder local. Exemplo flagrante é a obrigação de contribuição para o FAM (Fundo de Apoio Municipal), assim como a limitação imposta para novas contratações e a consignação de verbas que na prática impede o investimento por parte das autarquias.
2 – Entendemos que o município deve cumprir a metodologia adequada para a elaboração do Orçamento: primeiro a Câmara deve aprovar as taxas dos impostos, essa decisão deve ser levada à Assembleia Municipal, que a aprova ou altera e só depois a Câmara deve discutir e votar o Orçamento, que será enviado para a Assembleia Municipal. Assim se garante o respeito pelas decisões dos órgãos próprios. O que aconteceu este ano, em que impostos e Orçamento foram debatidos e votados no último dia do prazo legal para o fazer, não contribui, nem para a clareza nem para o exercício da democracia.
3 – O Presidente da Câmara deve cumprir rigorosamente os prazos legais para o envio da documentação à Vereação. Quando se trata das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, documentos fundamentais para a gestão do Município, esse prazo deveria ser mais alargado (o BE propôs esta medida quando da decisão sobre o Regimento da Câmara, rejeitada pela maioria), para ser possível conhecer o documento, a sua base técnica, os pressupostos e as projeções, para fundamentar a posição política dos partidos.
Este ano, os documentos foram distribuídos à Vereação com menos de 48 horas de antecedência em relação à reunião. O BE reafirma que não aceitará que esta situação se repita, no Orçamento ou em qualquer outra situação. O prazo regimental para a disponibilização da documentação para as reuniões de Câmara tem que ser cumprido.
4 – Compreendemos e saudamos o esforço dos serviços na elaboração do Orçamento, mas temos que sublinhar que a decisão é política e cabe aos/às eleitos/as.
5 – Este Orçamento é fortemente condicionado pelas operações financeiras – PREDE, PAEL, Saneamento Financeiro – que são o resultado de uma política seguida durante duas décadas. Os encargos financeiros para o ano de 2015 ascendem aos 3 milhões de euros, acrescidos de 900 mil euros de juros. Estamos a pagar um determinado tipo de gestão e de opções políticas.
6 – Aumentar impostos e taxas, é a receita da austeridade, que leva à penalização da população. É o caso das opções deste Orçamento, com a taxa de IMI e com o aumento brutal da taxa de resíduos sólidos em mais de 35% . O BE defendeu e defende que a taxa de IMI deveria ser a taxa mínima – 0,3. Ainda mais quando o Governo propõe a fim da cláusula de salvaguarda, o que significará um aumento brutal deste imposto, insustentável para muitas famílias.
O BE vota contra o “ajustamento à previsão do orçamento da receita”.

Helena Pinto
Vereadora do Bloco de Esquerda

Intervenção da Teresina Paz na Assembleia Municipal 12/11/2014

Antes de formalizar a nossa decisão relativamente à proposta para delimitação da área de reabilitação urbana, gostaríamos de tecer algumas considerações.

No decurso das duas últimas décadas, muitos foram os planos/ programas/projetos aprovados e aplicados, mas, infelizmente, os prolemas de desertificação e degradação do centro histórico persistiram, tendo mesmo vindo a acentuar-se, conforme consta do documento agora elaborado. 

O Bloco de esquerda tem, reiteradamente, alertado para a urgência de intervenção e apresentado inúmeras propostas. Há situações emergentes que não podem esperar. A limpeza de espaços em ruinas e a segurança das pessoas são prioridades.

Relativamente ao documento apresentado, gostaríamos de salientar a sua importância e pertinência, bem como o empenho da equipa técnica que o elaborou. 

 Fotografia: Guilherme Pinto

Trata-se de um bom ponto de partida. No entanto, o envolvimento das pessoas é condição fundamental, pois acreditamos que o sucesso da sua implementação depende em grande parte, da capacidade para atrair as pessoas para viverem no centro, repovoar o espaço, agora em ruínas e dar-lhe nova vida. 

Assim, todas as políticas/propostas a privilegiar devem apontar nesse sentido - cativar a população para o projeto, através de informação esclarecida, debate de ideias.

A título de exemplo facilitador a seguir, salientamos a renegociação do contrato de concessão e do tarifário do parque do Almonda, como uma medida central para resolver o problema de estacionamento na cidade, assunto certamente determinante para quem habitar ou vier a habitar o centro histórico.  

A finalizar, e, à semelhança da tomada de posição na sessão de Câmara de 10 de novembro de 2014, o Bloco de esquerda vota favoravelmente a proposta para delimitação da área de reabilitação urbana, não deixando de referir que a aprovação deste instrumento tão importante não significa, quanto a nós, nem o fim do debate, nem encerra milagrosas soluções para os gravíssimos problemas desta zona nobre da cidade. Os orçamentos vindouros terão de corresponder às expetativas agora criadas, possibilitando os investimentos necessários para a concretização da tão almejada reabilitação do nosso centro histórico.

Crónica de António Gomes: "Orçamentos, impostos e o rendimento a minguar"

 

 

Orçamentos, impostos e o rendimento a minguar

 

 

Os orçamentos municipais são instrumentos de gestão fundamentais para a atividade das autarquias. Devem ser rigorosos e transparentes, devem corresponder à conjuntura politica, à economia local e atender às dificuldades das pessoas.

Em Torres Novas durante muitos anos tivemos orçamentos empolados, fora da realidade. Estamos agora a pagar e muito, empréstimos e mais empréstimos ao Estado (PAEL) e particularmente à banca, criando um garrote de tal maneira que impede qualquer veleidade em investimentos tão necessários ao concelho e à população.

Apesar das dificuldades continuam a existir receitas que necessitam de ser bem canalizadas. Um conjunto muito significativo de estradas encontram-se em estado lastimoso, dentro das nossas aldeias e nas ligações da sede do concelho às várias freguesias: Pafarrão, Casal da Pena,  Pena, Liteiros, Vale da Serra, Cotoas/Caveira, Riachos/Boquilobo, para dar alguns exemplos, assim como a ligação estrutural Torres Novas – Entroncamento.

O rio Almonda, um potencial do ponto de vista económico, abandonado há décadas, necessita urgentemente de intervenções que o salvem de maior degradação.

O centro histórico, ou o centro de ruinas como alguém lhe chama, parece que vai finalmente ter um instrumento de gestão adequado – ARU (Área de Reabilitação Urbana). Esperemos que os próximos orçamentos correspondam ao desafio, porque, caso contrário, será o fim de toda uma área que marcou a história de Torres Novas.

Os impostos são a outra parte desta história. As autarquias têm o poder de decidir sobre uma parte importante do IMI, da Derrama e do IRS assim como sobre muitas das taxas que pagamos.

O IMI é o imposto que mais conta nas receitas da autarquia, em 2014 a autarquia torrejana deve arrecadar cerca de 4 milhões de euros, mais de 20% do que no ano anterior, já em 2013 o aumento da receita do IMI foi de 16% relativamente a 2012. O PS, que dirige a CM, tem aplicado valores muito para além do razoável. As famílias estão muito sobrecarregadas com impostos que somam à baixa de rendimentos impostos pelo governo.

As famílias vão sentir de forma muito agravada o aumento do IMI em 2015, porque o governo pretende retirar do OE a clausula que impunha um teto ao valor cobrado, que já tinha disparado por via da avaliação recente realizada aos imóveis.

O PS/local tem particular responsabilidade na decisão que vier a ser tomada, o valor mínimo possível 0,3%, tem de ser o valor máximo a aplicar, não há outra saída.  

As pessoas estão primeiro.

Antonio Gomes

Peço a palavra! - A propósito da atitude do presidente em exercício, na Assembleia Municipal de 30 de Setembro de 2014

A propósito da atitude do presidente em exercício, na Assembleia Municipal de 30 de Setembro de 2014

Peço a palavra!

A Assembleia Municipal, enquanto órgão autárquico, merece-me o maior respeito. É um órgão autónomo, com vida própria e que tem, entre outras competências, fiscalizar a atividade da Câmara Municipal. E sobre esta matéria não tenho uma visão redutora. Fiscalizar toda a atividade da Câmara Municipal – as suas opções políticas, as suas decisões e a atividade dos seus vereadores e vereadoras – a tempo inteiro e sem pelouro, da maioria ou da oposição.

Por isso faço questão de estar presente nas Assembleias Municipais e assumo que o meu papel é ouvir os deputados e deputadas municipais, as suas críticas, os seus louvores, as suas apreciações, as suas declarações políticas, os problemas que colocam, as aspirações que transmitem. Acompanhar a polémica, vivê-la, aprender com ela, só assim se faz democracia, essa de que tanto se fala, a democracia local.

A Assembleia Municipal é também espaço para ouvir munícipes, o que, felizmente, já aconteceu e se pretende que aconteça muito mais.

Sei bem qual é o papel da vereação numa Assembleia Municipal. Ouvir, ser fiscalizada e prestar contas.

Considero também que todos os/as vereadores/as devem poder usar da palavra. Não por hábito, mas sempre que se justifique e com a autorização do Presidente da Câmara, como aliás está previsto na Lei e no Regimento da Assembleia Municipal.

Lei 169/99 – Artigo 48.º - Participação dos membros da câmara na assembleia municipal

 

1 - A câmara municipal faz-se representar, obrigatoriamente, nas sessões da assembleia municipal, pelo presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto. 2 - Em caso de justo impedimento, o presidente da câmara pode fazer-se substituir pelo seu substituto legal. 3 - Os vereadores devem assistir às sessões da assembleia municipal, sendo-lhes facultado intervir nos debates, sem direito a voto, a solicitação do plenário ou com a anuência do presidente da câmara ou do seu substituto legal. 4 - Os vereadores que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo têm o direito às senhas de presença, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho. 5 - Os vereadores podem ainda intervir para o exercício do direito de defesa da honra.

 

Regimento da Assembleia Municipal: (ARTIGO 23.º - (Regras do uso da palavra pelos membros da câmara municipal)

1. A palavra é concedida ao presidente da câmara ou ao seu substituto legal, no período “De Antes da Ordem do Dia”, para prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados, pelo período máximo de 15 minutos.

2. No período da “Ordem do Dia”, a palavra é concedida ao presidente da câmara ou ao seu substituto legal, pelo período máximo de 25 minutos para:

a) Prestar a informação relativa ao consignado na alínea b) do nº. 2 do artigo 2º, deste regimento;

b) Apresentar os documentos submetidos pela câmara municipal, nos termos legais, à apreciação da assembleia;

c) Intervir nas discussões, sem direito a voto.

3. No período de “Intervenção Aberto ao Público”, a palavra é concedida ao presidente da câmara ou ao substituto legal para prestar os esclarecimentos solicitados.

4. É concedida a palavra aos vereadores para intervir, sem direito a voto nas discussões, a solicitação do plenário da assembleia ou com a anuência do presidente da câmara ou do seu substituto legal.

5. A palavra é ainda concedida aos vereadores, no final da reunião, para o exercício do direito de defesa da honra ou consideração.

Penso até que os vereadores/as devem avaliar bem dessa necessidade. Como já disse antes, o seu papel não é tomar a palavra. Caso contrário invertiam-se os papéis.

O bom senso e a responsabilidade política são o que importa nesta matéria.

A postura do Presidente da Câmara é aqui fundamental. Autoriza ou não os vereadores/as a usarem da palavra, sejam da maioria ou da oposição. Pedi duas vezes a palavra em Assembleia Municipal. O Presidente autorizou-me das duas vezes, assumindo uma atitude democrática.

Da primeira vez o Presidente da Assembleia deu-me a palavra, respeitando a Lei e as regras democráticas.

Da segunda vez, o presidente em exercício recusou dar-me a palavra, invocando que a Lei não o permitia. Evidenciou um desconhecimento da Lei que não se coaduna com o lugar que ocupa (sabendo por experiência própria que não pode invocar o desconhecimento da Lei para não a cumprir).

Erros, toda a gente comete… Mas, mesmo perante a minha insistência de que a Lei me permitia usar da palavra, encerrou abruptamente os trabalhos para intervalo.

Se o erro se admite, a arrogância e a prepotência já não. E ainda a falta de cultura democrática que leva a nem sequer ouvir os argumentos invocados por uma cidadã, no caso vereadora, que queria uma resposta sobre a sua atitude.

Sobre o que o presidente em exercício disse depois de encerrada a assembleia, nem vale a pena falar. O que conta aqui é a atitude quando assumia um papel único perante os cidadãos e cidadãs do concelho – presidir à Assembleia Municipal.

No futuro manterei a mesma postura, respeito pelo órgão e pelo seu funcionamento. Sei bem qual é o papel de uma vereadora da oposição. Mas, quando for necessário intervir, pedirei a palavra a quem tem poderes para a dar – primeiro ao Presidente da Câmara e de seguida ao Presidente da Assembleia Municipal.

Não deixarei no entanto de deixar uma nota final: o assunto em questão – aplicação das 35 horas aos trabalhadores/as do município – tinha sido debatido nesse mesmo dia na Câmara Municipal e foi o próprio Presidente da Câmara, depois de explicar a posição maioritária na Câmara, que disse que estavam ali outros vereadores, incluindo aqueles que tinham expressado posição diferente da maioria e que podiam dizer o que se tinha passado.

 

Torres Novas, 1 de Outubro de 2014

Helena Pinto

Vereadora do Bloco de Esquerda

 

 

Crónica de António Gomes - “Job for the boys”?

“Job for the boys”?

 

A câmara e assembleia municipal de Torres Novas aprovaram por maioria os estatutos da nova Associação de Municípios do Vale do Tejo (só o BE votou contra). Estes estatutos vêm ordenar juridicamente a nova associação, que terá como principal atividade a gestão da Colónia Balnear da Nazaré, que atualmente se encontra impedida de funcionar por degradação do edificado.

Nos estatutos agora votados ficou incluído a criação de um secretariado geral e um lugar de secretário-geral - remunerado.

As organizações, todas, precisam de pessoas para funcionar. Não há dúvidas sobre isso, sendo que neste caso criou-se a assembleia intermunicipal, órgão deliberativo, e o conselho diretivo, órgão executivo, para além do quadro de pessoal hierarquizado, como não podia deixar de ser para o funcionamento dos equipamentos.

A pergunta salta à vista: para quê um secretariado geral e um secretário-geral? Que funções? Que atribuições? Que responsabilidade lhe vai ser atribuída? A estas legitimas e pertinentes perguntas ninguém sabe ou não quer responder.

Sabemos da existência de lugares criados a pedido, da ocupação dos chamados “job for the boys”, mas normalmente é sempre lá longe… Este é diferente, é nas nossas barbas e por isso deve merecer da cidadania e dos políticos locais uma atenção especial, principalmente daqueles que não gostam de se verem confundidos com aqueles que fazem da política um modo estranho de vida.

Numa altura em que os populismos proliferam, a democracia é questionada sobretudo pelo afastamento das pessoas, até do voto. Estes exemplos só agravam ainda mais esse divórcio e quem não quer ser lobo não lhe veste a pele.

Acredito que os políticos não são todos iguais.

Antonio Gomes